Legislação | fonseca

Decreto n.º 42980

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Tribunal da Boa Hora - Remodelação da instalação eléctrica»

PÁGINAS : 1091 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42987

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Farol da Guia, 2.ª fase (obras de conservação e remodelação)»

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43117

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Diversos trabalhos de conservação e beneficiação»

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
183/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43218

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Bocage (Setúbal) - Obras de conservação e beneficiação»

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43304

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Remodelação e adaptação do Museu Militar do Buçaco»

PÁGINAS : 2431 a 2431

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
262/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44067

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Base Naval de Lisboa - Obras de conservação e beneficiação em diversos edifícios»

PÁGINAS : 1527 a 1528

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44269

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da clínica psiquiátrica infantil do Hospital Sobral Cid, em Coimbra

PÁGINAS : 339 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44515

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação e ampliação das estufas e seus anexos, do Jardim Botânico (1.ª fase)»

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44758

Nomeia o Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, major do C. E. M. João António Pinheiro, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, Doutor Alberto Carlos de Brito e Dr. José Luís Esteves da Fonseca, respectivamente, Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Educação Nacional e da Indústria

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência da República - Secretaria
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44829

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de uma ponte-cais e obras acessórias na península de Tróia, no porto de Setúbal

PÁGINAS : 1899 a 1899

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19618

Aprova a revisão da norma NP-159, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 4 a 4

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19619

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-274, a norma provisória P-274 - Fichas de normas portuguesas

PÁGINAS : 4 a 4

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19635

Aprova a revisão da norma NP-108, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
10/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19741

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-297, a norma provisória P-297

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19742

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-298 e NP-299, as normas provisórias P-298 e P-299

PÁGINAS : 242 a 242

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19762

Fixa o índice de octano e o limite máximo de tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País, a partir de 1 de Abril próximo, e estabelece as colorações para as gasolinas de 79 e 95 RM

PÁGINAS : 264 a 264

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Sexta-feira 15 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19820

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-186, a norma provisória P-186 - Tintas e vernizes. Teor do veículo fixo em anidrido ftálico

PÁGINAS : 407 a 407

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19821

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-255 e NP-276, as normas provisórias P-255 - Correias transportadoras de borracha. Embalagem - e P-276 - Correias transportadoras de borracha. Envelhecimento

PÁGINAS : 408 a 408

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19860

Aprova a revisão da norma NP-23, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 620 a 620

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Sexta-feira 13 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
117/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19865

Fixa o índice de octano e o limite máximo do tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País a partir de 1 de Outubro próximo e estabelece as colorações para as gasolinas de 85 RM e 95 RM

PÁGINAS : 628 a 628

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Quarta-feira 22 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
121/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19909

Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-190, a norma portuguesa provisória P-190 - Sistema de tolerâncias. Simbologia

PÁGINAS : 754 a 754

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45112

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de uma ponte-cais e obras acessórias na península de Tróia, no porto de Setúbal - Revoga o disposto no Decreto n.º 44829

PÁGINAS : 915 a 915

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Quinta-feira 4 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
156/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45156

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação do edifício da administração (Conventinho) do Hospital - Colónia Rovisco Pais (Tocha)

PÁGINAS : 1000 a 1000

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Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19998

Aprova a revisão da norma NP-41 feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
185/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20069

Mantém, durante a campanha de 1963-1964, a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
215/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45250

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia

PÁGINAS : 1479 a 1483

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
219/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20123

Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20209

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-303, a norma provisória P-303 (Microcópias. Terminologia e definições)

PÁGINAS : 1835 a 1835

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20210

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-304, a norma provisória P-304 (Aço vazado. Recepção de peças)

PÁGINAS : 1835 a 1836

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20239

Aprova a revisão da norma NP-89, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20240

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-300, a norma provisória P-300 - Instrumentos de medida. Terminologia

PÁGINAS : 2040 a 2040

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20255

Aprova a revisão da norma NP-56, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20291

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-139, a norma provisória P-139 (abreviaturas dos títulos de periódicos)

PÁGINAS : 8 a 8

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20297

Inclui no quadro anexo ao artigo 3.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de Importação, Fabrico, Preparação e Venda de Adubos Agrícolas, aprovado pelo Decreto n.º 21204, o adubo químico elementar Floranid

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20298

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-321 e NP-326, as normas provisórias P-321 e P-326

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20299

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-371, NP-372, NP-373, NP-374 e NP-375, as normas provisórias P-371, P-372, P-373, P-374 e P-375

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20316

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho de metais

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
10/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20403

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-414, a norma resultante do desdobramento da norma NP-87 - Consistência do betão. Ensaio de espalhamento

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20404

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-340, a norma provisória P-340 - Automóveis. Travagem. Terminologia e definições

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20405

Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20406

Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20506

Aprova a revisão das normas NP-69 e NP-70, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 494 a 494

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
86/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20507

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-45, a norma provisória P-45 (Roscado-gás para tubos-gás e seus acessórios)

PÁGINAS : 497 a 497

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20508

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-302, a norma provisória P-302 (Ruídos industriais)

PÁGINAS : 498 a 498

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20509

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-329, a norma provisória P-329 (Pregos. Materiais e recepção)

PÁGINAS : 498 a 498

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20516

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-342, a norma provisória P-342 (Teias metálicas para o fabrico de papel)

PÁGINAS : 526 a 526

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Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
90/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20517

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-370, a norma provisória P-370 (Sacos de papel de fundo cruzado. Características)

PÁGINAS : 526 a 526

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Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
90/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20553

Aprova a revisão das normas NP-90, NP-91, NP-92, NP-93, NP-94, NP-95, NP-96 e NP-97, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 634 a 634

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
105/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20580

Aprova a revisão da norma NP-79, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 674 a 674

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Terça-feira 12 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20581

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334, NP-337, NP-338 e NP-339, as normas provisórias P-330, P-331, P-332, P-333, P-334, P-337, P-338 e P-339 (aço laminado)

PÁGINAS : 674 a 674

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Terça-feira 12 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/64 SÉRIE I