Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de blocos de habitações destinados a sargentos e praças no Alfeite
PÁGINAS : 1105 a 1105
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Introduz alterações no Decreto n.º 42808, que promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Tanoaria
PÁGINAS : 1748 a 1748
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Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato-promessa de compra e venda de terrenos com a Câmara Municipal de Lisboa e referente ao plano de 1959, elaborado de acordo com o Decreto n.º 42454 (construção na cidade de Lisboa de novas habitações com rendas acessíveis aos agregados familiares de mais fracos recursos)
PÁGINAS : 1933 a 1933
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Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato adicional para execução de mais um bloco de habitações destinadas a praças, com 24 fogos cada, no Alfeite
PÁGINAS : 2442 a 2442
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Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2605 a 2605
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1049 a 1049
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Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1256 a 1256
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Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 87 a 87
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Insere disposições destinadas a limitar o emprego da marca a fogo no gado bovino, com excepção do gado de raça brava
PÁGINAS : 780 a 780
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Acrescenta duas alíneas ao n.º 1 do grupo V) do n.º 1.º da Portaria n.º 23298, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência por motivos sanitários
PÁGINAS : 1669 a 1669
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Insere disposições relativas à sujeição de prédios a qualquer plano de expropriação sistemática, para os fins dos artigos 20.º, 21.º, n.º 2, 24.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 576/70 (política dos solos)
PÁGINAS : 719 a 721
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Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, vários produtos, mercadorias e serviços
PÁGINAS : 388 a 388
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Fixa a área mínima a ceder às câmaras municipais para instalação de equipamento destinado a servir os loteamentos urbanos
PÁGINAS : 1774 a 1775
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Passa ao estado de desarmamento, a partir de 2 de Novembro de 1973, o navio-patrulha Fogo
PÁGINAS : 2179 a 2180
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Define o regime aplicável às casas de renda limitada
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Manda abater ao efectivo vários navios da Armada
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Cria na ilha de S. Miguel a Reserva da Lagoa do Fogo e sujeita ao regime florestal a área incluída no seu perímetro
PÁGINAS : 527 a 528
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Estabelece medidas de emergência relativas ao arrendamento de habitações
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Determina que todas as casas de renda limitada, a levar a efeito ao abrigo do Decreto-Lei n.º 608/73, deverão considerar-se como pertencendo a uma categoria habitacional única e ser caracterizadas pelo respectivo tipo
PÁGINAS : 1447 a 1448
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Insere providências destinadas a acelerar e simplificar os trâmites da avaliação de fogos para efeitos consignados no Decreto-Lei n.º 445/74, de 12 de Setembro
PÁGINAS : 87 a 87
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Generaliza a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil dos caçadores quando utilizem arma de fogo
PÁGINAS : 368 a 369
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Estabelece normas sobre a ocupação de fogos devolutos
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Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a proceder às transferências de verbas orçamentais necessárias à satisfação dos encargos decorrentes das aquisições previstas no corrente ano económico
PÁGINAS : 1575 a 1576
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Autoriza a adjudicação à empresa J. Pimenta, pelo processo de ajuste directo da empreitada de construção de 296 fogos em Telheiras Norte
PÁGINAS : 679 a 680
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Cria institutos públicos imobiliários regionais
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Autoriza a adjudicação, pelo processo de ajuste directo, da empreitada respeitante à construção de 230 fogos e 16 armazéns em Carnide à empresa Satrel
PÁGINAS : 1409 a 1410
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Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder à Câmara Municipal do Porto um reforço de 69080000$00 à comparticipação de 50000000$00, para financiamento da construção de 616 fogos
PÁGINAS : 2237 a 2237
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Autoriza a adjudicação à firma Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda., pelo processo do ajuste directo, da empreitada referente à construção de 120 fogos em Chelas
PÁGINAS : 2374 a 2374
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Cria serviços municipais de habitação social
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 29 de Outubro
PÁGINAS : 2626 a 2626
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Estabelece normas relativas às casas de renda limitada
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Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário
PÁGINAS : 2900-(7) a 2900-(7)
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Dá nova redacção ao artigo 16.º do Regulamento para a Atribuição de Habitações Sociais
PÁGINAS : 12 a 12
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Esclarece dúvidas quanto ao entendimento a dar ao conceito de «área bruta total da habitação» na alínea b) do n.º 4.5 da resolução do Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro de 1976
PÁGINAS : 194 a 195
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Estabelece as normas para a determinação do coeficiente de redução para a fixação das novas rendas de casas
PÁGINAS : 357 a 358
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Aprova várias normas para a fixação das prestações de amortização das casas do Estado em propriedade resolúvel
PÁGINAS : 1522 a 1523
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Aprova o Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais
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Revoga a Portaria n.º 726/76, de 2 de Dezembro, sobre casas de renda limitada
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Reformula o regime de crédito à habitação
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Esclarece dúvidas acerca do artigo 22.º do Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 50/77, de 11 de Agosto
PÁGINAS : 2949 a 2949
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Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553
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Cria o Plano Director da Cidade do Funchal
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Define as normas de protecção contra incêndios
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Esclarece dúvidas acerca da interpretação legal nas negociações dos contratos de desenvolvimento para habitação
PÁGINAS : 897 a 898
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Determina que o Fundo de Fomento da Habitação elabore no prazo de sessenta dias o programa «Casas de funcionários» e define a sua orientação
PÁGINAS : 1085 a 1086
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Estabelece normas contra incêndios no âmbito do Ministério da Defesa Nacional
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Autoriza o Gabinete da Área de Sines a celebrar com a Norhouse A/S - Norwegian Housing Development Company um contrato para a construção de oitocentos fogos na Área de Sines
PÁGINAS : 1306 a 1306
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Determina que as câmaras municipais, através dos serviços municipais de habitação, fixem as rendas das casas de renda limitada a construir nas respectivas áreas
PÁGINAS : 1309 a 1310
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Autoriza o Governo a legislar sobre a concessão de certas isenções às cooperativas de habitação de fim económico não lucrativo
PÁGINAS : 1529 a 1530
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Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.
PÁGINAS : 1651 a 1652
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