Legislação | florestas

Portaria n.º 17660

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento no corrente ano das rendas da casa ocupada pelos serviços de agricultura e florestas em Quelimane

PÁGINAS : 848 a 848

» ler mais

Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18140

Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

PÁGINAS : 2790 a 2790

» ler mais

Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18764

Abre um crédito destinado a dotar um lugar de regente agrícola principal dos serviços de agricultura e florestas da província de Angola

PÁGINAS : 1272 a 1272

» ler mais

Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19023

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961

PÁGINAS : 127 a 128

» ler mais

Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44531

Aprova o Regulamento Florestal, aplicável às províncias de Angola, Moçambique e Guiné - Revoga toda a legislação florestal que contrarie as suas disposições

PÁGINAS : 1132 a 1149

» ler mais

Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
191/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45045

Determina que na província ultramarina da Guiné os serviços de agricultura e florestas e os serviços de veterinária passem a constituir duas repartições provinciais distintas

PÁGINAS : 639 a 639

» ler mais

Sexta-feira 24 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21427

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1050 a 1050

» ler mais

Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
167/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46542

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 68.º do Decreto n.º 41482, que aprova a orgânica dos serviços de agricultura e florestas do ultramar

PÁGINAS : 1223 a 1224

» ler mais

Sábado 18 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21857

Torna extensivas à província ultramarina de Angola, na parte aplicável, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, várias disposições legislativas reguladoras amoníaco anidro destinado ao fabrico de adubos azotados das cooperativas agrícolas metropolitanas

PÁGINAS : 197 a 198

» ler mais

Sábado 5 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48198

Promulga o Diploma Orgânico dos Serviços de Agricultura e Florestas do Ultramar

PÁGINAS : 21 a 26

» ler mais

Quinta-feira 11 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24373

Cria, com carácter temporário, na província de Moçambique, sob a orientação e na dependência dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Brigada de Fomento Frutícola e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1394 a 1395

» ler mais

Quarta-feira 15 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
242/69 SÉRIE I

Portaria n.º 251/70

Torna extensivas à província de Moçambique e aplicáveis às cooperativas agrícolas da mesma província, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legislativas metropolitanas em vigor para as associações agrícolas

PÁGINAS : 687 a 689

» ler mais

Sexta-feira 22 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/70 SÉRIE I

Portaria n.º 415/72

Torna extensivas à província de Timor e considera aplicáveis às cooperativas agrícolas da província várias disposições legais referentes às associações agrícolas em que introduz alterações

PÁGINAS : 971 a 972

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 535/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor

PÁGINAS : 951 a 951

» ler mais

Quarta-feira 28 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
200/74 SÉRIE I

Portaria n.º 733-A/76

Proíbe o exercício da caça no próximo dia 12 de Dezembro e adia para o dia 2 de Janeiro de 1977 o fecho da caça às espécies cinegéticas

PÁGINAS : 2684-(2) a 2684-(2)

» ler mais

Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
285/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 299/76 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976

De delegação do Ministro da Agricultura e Pescas no Secretário de Estado das Florestas das competências atribuídas em exclusividade pelo Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro, bem como a nomeação dos representantes do Estado no Conselho Directivo dos Baldios

PÁGINAS : 2835 a 2835

» ler mais

Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
299/76 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 13/77

Eleva o limite das subvenções do Fundo de Fomento Florestal para florestação

» ler mais

Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
41/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 101/77

Mantém até à posse das novas comissões os mandatos das comissões venatórias - concelhias, regionais ou distritais

PÁGINAS : 562 a 562

» ler mais

Sexta-feira 18 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
65/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 99/77

Determina que no corrente ano o período de poda dos sobreiros seja prorrogado até o fim do mês de Abril

PÁGINAS : 911 a 911

» ler mais

Quinta-feira 21 de Abril de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
93/77 SÉRIE I

Portaria n.º 320/77

Determina que se promovam negociações por forma a fixar os preços mínimos de material lenhoso para as indústrias de celulose e painéis para vigorarem entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1977

PÁGINAS : 1317 a 1317

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
127/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/77

Determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária fiquem submetidas a contrôle estadual

PÁGINAS : 1506 a 1508

» ler mais

Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
141/77 SÉRIE I

Portaria n.º 372/77

Estabelece normas com vista à uniformização de critérios de venda da cortiça amadia

PÁGINAS : 1509 a 1509

» ler mais

Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
141/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 45/77

Estabelece a competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas

PÁGINAS : 1645 a 1646

» ler mais

Sábado 2 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
151/77 SÉRIE I

Portaria n.º 550/77

Estabelece disposições relativas à obrigatoriedade e prévia autorização do Instituto dos Produtos Florestais para levantamento e trânsito da cortiça

PÁGINAS : 2098 a 2101

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
202/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 439-E/77

Regulamenta o ordenamento da utilização florestal

» ler mais

Terça-feira 25 de Outubro de 1977
Ministério da Agricultura e das Pescas -…
247/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 241-A/78

Manda prosseguir até ao final de 1978 as disposições da Portaria n.º 354/75, de 9 de Junho, em relação às zonas de pesca reservada do rio Coura e do rio Âncora

PÁGINAS : 792-(1) a 792-(2)

» ler mais

Sábado 29 de Abril de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
99/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 241-B/78

Regula a venda da cortiça abrangida pelo Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho

PÁGINAS : 792-(2) a 792-(2)

» ler mais

Sábado 29 de Abril de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
99/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 241-C/78

Proíbe a pesca profissional com redes no troço do rio Tâmega

» ler mais

Sábado 29 de Abril de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
99/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 284/78

Determina que a madeira para as indústrias de pastas de papel e de aglomerados passe a constar da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, ficando sujeita ao regime especial de preços

PÁGINAS : 933 a 933

» ler mais

Sexta-feira 26 de Maio de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
120/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 121/78

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e painéis

PÁGINAS : 933 a 933

» ler mais

Sexta-feira 26 de Maio de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
120/78 SÉRIE I

Portaria n.º 297-A/78

Altera os parágrafos I) e II), alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 451/75, de 23 de Julho, respeitante à alteração do montante das licenças de caça nacional e concelhia

PÁGINAS : 982-(8) a 982-(8)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Maio de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
124/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 457/78

Revoga a alteração feita pela Portaria n.º 451/75, de 23 de Julho, do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, pelo que passa a vigorar a redacção inicial do referido articulado

PÁGINAS : 1643 a 1643

» ler mais

Sexta-feira 11 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
184/78 SÉRIE I

Portaria n.º 483/78

Dá nova redacção aos artigos 35.º, 41.º, 44.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, com a redacção que lhes havia sido dada pela Portaria n.º 523-A/77, de 13 de Agosto

PÁGINAS : 1704 a 1705

» ler mais

Quarta-feira 23 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
193/78 SÉRIE I

Portaria n.º 581/78

Constitui uma zona de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizada numa faixa de terrenos junto às arribas, em toda a orla marítima do concelho de Torres Vedras

PÁGINAS : 1997 a 1998

» ler mais

Quinta-feira 21 de Setembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
218/78 SÉRIE I

Portaria n.º 686/78

Altera a redacção do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, que aprova novas disposições relativas ao regime de caça

PÁGINAS : 2518 a 2519

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
275/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 314/78

Estabelece um programa de realizações técnico-culturais a integrar nas comemorações do Dia Mundial da Árvore 1979

PÁGINAS : 2534 a 2534

» ler mais

Quinta-feira 30 de Novembro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
276/78 SÉRIE I

Portaria n.º 30/79

Aprova a alteração dos limites do troço salmonícola do rio Mondego

» ler mais

Sexta-feira 19 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
16/79 SÉRIE I

Resolução n.º 343/80

Aprova as condições do empréstimo em várias moedas, no montante equivalente a 50 milhões de dólares, a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ao sector das florestas

PÁGINAS : 2890 a 2890

» ler mais

Quarta-feira 24 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
221/80 SÉRIE I

Decreto n.º 3/83

Determina a desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar

PÁGINAS : 67 a 68

» ler mais

Quinta-feira 13 de Janeiro de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
10/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 32/83

Estabelece normas sobre empresas de arborização

» ler mais

Sábado 22 de Janeiro de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
18/83 SÉRIE I

Portaria n.º 69/83

Autoriza a Direcção-Geral das Floresta a celebrar novo contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma parcela de terreno da sua propriedade, sita na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora

PÁGINAS : 194 a 194

» ler mais

Quarta-feira 26 de Janeiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
21/83 SÉRIE I

Portaria n.º 117/83

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a celebrar contrato para o arrendamento de uma parcela de terreno de uma propriedade sita no local denominado «Mouco», freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros

PÁGINAS : 324 a 324

» ler mais

Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
27/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/83

Cria no âmbito do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF)

PÁGINAS : 1697 a 1698

» ler mais

Sexta-feira 13 de Maio de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
110/83 SÉRIE I

Portaria n.º 714-B/83

Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO). Revoga as Portarias n.os 1136/81 e 276/83

PÁGINAS : 2264-(3) a 2264-(4)

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
142/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 142-B/83

Fixa os preços máximos de venda da farinha à porta da fábrica. Revoga o Despacho Normativo n.º 60-A/83

PÁGINAS : 2264-(7) a 2264-(7)

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
142/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 142-C/83

Fixa os preços máximos de venda ao público do pão. Revoga o Despacho Normativo n.º 60-D/83

PÁGINAS : 2264-(8) a 2264-(9)

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1983
Ministérios da Agricultura, Florestas e…
142/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 159/83

Determina o prazo em que as fábricas que procedem à laboração de cereais devem declarar à Direcção-Geral de Fiscalização Económica as existências em seu poder

PÁGINAS : 2615 a 2615

» ler mais

Segunda-feira 18 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
163/83 SÉRIE I

Portaria n.º 776/83

Altera o n.º 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 280/83, de 15 de Março, e o n.º 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 714-C/83, de 23 de Junho (sujeita, no continente, ao regime de preços máximos vários tipos de leite)

PÁGINAS : 2729 a 2729

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
168/83 SÉRIE I

Portaria n.º 814/83

Acrescenta novos aditivos ao anexo II do Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 259/82, de 6 de Julho

PÁGINAS : 2854 a 2855

» ler mais

Quarta-feira 3 de Agosto de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
177/83 SÉRIE I

Portaria n.º 835-A/83

Estabelece a data da abertura da caça

» ler mais

Sábado 13 de Agosto de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
186/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO