Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento no corrente ano das rendas da casa ocupada pelos serviços de agricultura e florestas em Quelimane
PÁGINAS : 848 a 848
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Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul
PÁGINAS : 2790 a 2790
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Abre um crédito destinado a dotar um lugar de regente agrícola principal dos serviços de agricultura e florestas da província de Angola
PÁGINAS : 1272 a 1272
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961
PÁGINAS : 127 a 128
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Aprova o Regulamento Florestal, aplicável às províncias de Angola, Moçambique e Guiné - Revoga toda a legislação florestal que contrarie as suas disposições
PÁGINAS : 1132 a 1149
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Determina que na província ultramarina da Guiné os serviços de agricultura e florestas e os serviços de veterinária passem a constituir duas repartições provinciais distintas
PÁGINAS : 639 a 639
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano
PÁGINAS : 1050 a 1050
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Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 68.º do Decreto n.º 41482, que aprova a orgânica dos serviços de agricultura e florestas do ultramar
PÁGINAS : 1223 a 1224
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Torna extensivas à província ultramarina de Angola, na parte aplicável, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, várias disposições legislativas reguladoras amoníaco anidro destinado ao fabrico de adubos azotados das cooperativas agrícolas metropolitanas
PÁGINAS : 197 a 198
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Promulga o Diploma Orgânico dos Serviços de Agricultura e Florestas do Ultramar
PÁGINAS : 21 a 26
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Cria, com carácter temporário, na província de Moçambique, sob a orientação e na dependência dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Brigada de Fomento Frutícola e define as suas atribuições
PÁGINAS : 1394 a 1395
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Torna extensivas à província de Moçambique e aplicáveis às cooperativas agrícolas da mesma província, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legislativas metropolitanas em vigor para as associações agrícolas
PÁGINAS : 687 a 689
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Torna extensivas à província de Timor e considera aplicáveis às cooperativas agrícolas da província várias disposições legais referentes às associações agrícolas em que introduz alterações
PÁGINAS : 971 a 972
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor
PÁGINAS : 951 a 951
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Proíbe o exercício da caça no próximo dia 12 de Dezembro e adia para o dia 2 de Janeiro de 1977 o fecho da caça às espécies cinegéticas
PÁGINAS : 2684-(2) a 2684-(2)
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De delegação do Ministro da Agricultura e Pescas no Secretário de Estado das Florestas das competências atribuídas em exclusividade pelo Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro, bem como a nomeação dos representantes do Estado no Conselho Directivo dos Baldios
PÁGINAS : 2835 a 2835
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Eleva o limite das subvenções do Fundo de Fomento Florestal para florestação
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Mantém até à posse das novas comissões os mandatos das comissões venatórias - concelhias, regionais ou distritais
PÁGINAS : 562 a 562
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Determina que no corrente ano o período de poda dos sobreiros seja prorrogado até o fim do mês de Abril
PÁGINAS : 911 a 911
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Determina que se promovam negociações por forma a fixar os preços mínimos de material lenhoso para as indústrias de celulose e painéis para vigorarem entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1977
PÁGINAS : 1317 a 1317
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Determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária fiquem submetidas a contrôle estadual
PÁGINAS : 1506 a 1508
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Estabelece normas com vista à uniformização de critérios de venda da cortiça amadia
PÁGINAS : 1509 a 1509
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Estabelece a competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
PÁGINAS : 1645 a 1646
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Estabelece disposições relativas à obrigatoriedade e prévia autorização do Instituto dos Produtos Florestais para levantamento e trânsito da cortiça
PÁGINAS : 2098 a 2101
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Regulamenta o ordenamento da utilização florestal
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Manda prosseguir até ao final de 1978 as disposições da Portaria n.º 354/75, de 9 de Junho, em relação às zonas de pesca reservada do rio Coura e do rio Âncora
PÁGINAS : 792-(1) a 792-(2)
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Regula a venda da cortiça abrangida pelo Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho
PÁGINAS : 792-(2) a 792-(2)
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Proíbe a pesca profissional com redes no troço do rio Tâmega
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Determina que a madeira para as indústrias de pastas de papel e de aglomerados passe a constar da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, ficando sujeita ao regime especial de preços
PÁGINAS : 933 a 933
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Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e painéis
PÁGINAS : 933 a 933
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Altera os parágrafos I) e II), alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 451/75, de 23 de Julho, respeitante à alteração do montante das licenças de caça nacional e concelhia
PÁGINAS : 982-(8) a 982-(8)
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Revoga a alteração feita pela Portaria n.º 451/75, de 23 de Julho, do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, pelo que passa a vigorar a redacção inicial do referido articulado
PÁGINAS : 1643 a 1643
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Dá nova redacção aos artigos 35.º, 41.º, 44.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, com a redacção que lhes havia sido dada pela Portaria n.º 523-A/77, de 13 de Agosto
PÁGINAS : 1704 a 1705
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Constitui uma zona de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizada numa faixa de terrenos junto às arribas, em toda a orla marítima do concelho de Torres Vedras
PÁGINAS : 1997 a 1998
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Altera a redacção do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, que aprova novas disposições relativas ao regime de caça
PÁGINAS : 2518 a 2519
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Estabelece um programa de realizações técnico-culturais a integrar nas comemorações do Dia Mundial da Árvore 1979
PÁGINAS : 2534 a 2534
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Aprova a alteração dos limites do troço salmonícola do rio Mondego
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Aprova as condições do empréstimo em várias moedas, no montante equivalente a 50 milhões de dólares, a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ao sector das florestas
PÁGINAS : 2890 a 2890
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Determina a desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar
PÁGINAS : 67 a 68
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Estabelece normas sobre empresas de arborização
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Autoriza a Direcção-Geral das Floresta a celebrar novo contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma parcela de terreno da sua propriedade, sita na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora
PÁGINAS : 194 a 194
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Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a celebrar contrato para o arrendamento de uma parcela de terreno de uma propriedade sita no local denominado «Mouco», freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros
PÁGINAS : 324 a 324
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Cria no âmbito do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF)
PÁGINAS : 1697 a 1698
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Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO). Revoga as Portarias n.os 1136/81 e 276/83
PÁGINAS : 2264-(3) a 2264-(4)
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Fixa os preços máximos de venda da farinha à porta da fábrica. Revoga o Despacho Normativo n.º 60-A/83
PÁGINAS : 2264-(7) a 2264-(7)
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Fixa os preços máximos de venda ao público do pão. Revoga o Despacho Normativo n.º 60-D/83
PÁGINAS : 2264-(8) a 2264-(9)
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Determina o prazo em que as fábricas que procedem à laboração de cereais devem declarar à Direcção-Geral de Fiscalização Económica as existências em seu poder
PÁGINAS : 2615 a 2615
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Altera o n.º 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 280/83, de 15 de Março, e o n.º 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 714-C/83, de 23 de Junho (sujeita, no continente, ao regime de preços máximos vários tipos de leite)
PÁGINAS : 2729 a 2729
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Acrescenta novos aditivos ao anexo II do Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 259/82, de 6 de Julho
PÁGINAS : 2854 a 2855
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Estabelece a data da abertura da caça
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