Legislação | flexiveis

Portaria n.º 23539

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.04 da respectiva pauta, e destinados ao fabrico de fios, lâminas e semelhantes de qualquer largura, cordas, redes, capachos, tecidos e sacos fabricados com esses tecidos ou os obtidos a partir de folhas flexíveis (filme) ou de mangas (tubo) e em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 22807

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/68 SÉRIE I

Portaria n.º 340/75

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1300

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Sexta-feira 6 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
130/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a FLEX 2000 - Produtos Flexíveis, S. A., para a realização do projecto de investimento em Esmoriz

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Terça-feira, 2 de Março de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
52 SÉRIE I-B

Portaria n.º 219-J/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas

PÁGINAS : 1414-(20) a 1414-(20)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219-L/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

PÁGINAS : 1414-(20) a 1414-(20)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219-M/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

PÁGINAS : 1414-(20) a 1414-(21)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219-N/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

PÁGINAS : 1414-(21) a 1414-(21)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219-O/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Florestais

PÁGINAS : 1414-(21) a 1414-(22)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219-P/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária

PÁGINAS : 1414-(22) a 1414-(24)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219-Q/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de agricultura e pescas

PÁGINAS : 1414-(24) a 1414-(24)

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
42 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 333/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Administração Interna
64 SÉRIE I

Portaria n.º 334/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Administração Interna
64 SÉRIE I

Portaria n.º 335/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Administração Interna
64 SÉRIE I

Portaria n.º 336/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração Interna

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Administração Interna
64 SÉRIE I

Portaria n.º 337/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

PÁGINAS : 1943 a 1944

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Administração Interna
64 SÉRIE I

Portaria n.º 344/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

PÁGINAS : 1957 a 1957

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
64 SÉRIE I

Portaria n.º 352/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
64 SÉRIE I

Portaria n.º 379/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

PÁGINAS : 2029 a 2029

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 380/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Gestão Financeira

PÁGINAS : 2029 a 2029

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 381/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

PÁGINAS : 2029 a 2030

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 382/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular

PÁGINAS : 2030 a 2030

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 383/2007

Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Avaliação Educacional

PÁGINAS : 2030 a 2030

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 384/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte

PÁGINAS : 2030 a 2030

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 385/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Centro

PÁGINAS : 2030 a 2031

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 386/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

PÁGINAS : 2031 a 2031

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 387/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Alentejo

PÁGINAS : 2031 a 2031

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 388/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Algarve

PÁGINAS : 2031 a 2031

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Educação
64 SÉRIE I

Portaria n.º 389/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

PÁGINAS : 2032 a 2032

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 390/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

PÁGINAS : 2032 a 2032

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 391/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal

PÁGINAS : 2032 a 2032

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 392/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes

PÁGINAS : 2032 a 2032

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 393/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

PÁGINAS : 2033 a 2033

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 394/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos

PÁGINAS : 2033 a 2033

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 395/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de cultura

PÁGINAS : 2033 a 2033

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministério da Cultura
64 SÉRIE I

Portaria n.º 500/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral e dos serviços nela integrados

PÁGINAS : 2799 a 2799

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
83 SÉRIE I

Portaria n.º 501/2007

Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 2799 a 2799

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
83 SÉRIE I

Portaria n.º 502/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

PÁGINAS : 2800 a 2800

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
83 SÉRIE I

Portaria n.º 503/2007

Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 2800 a 2800

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
83 SÉRIE I

Portaria n.º 556/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça

PÁGINAS : 2917 a 2917

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Justiça
83 SÉRIE I

Portaria n.º 557/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 2917 a 2917

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Justiça
83 SÉRIE I

Portaria n.º 558/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça

PÁGINAS : 2917 a 2917

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Justiça
83 SÉRIE I

Portaria n.º 559/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 2917 a 2918

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Justiça
83 SÉRIE I

Portaria n.º 560/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Reinserção Social

PÁGINAS : 2918 a 2918

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Justiça
83 SÉRIE I

Portaria n.º 561/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

PÁGINAS : 2918 a 2918

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Justiça
83 SÉRIE I

Portaria n.º 563/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos

PÁGINAS : 2921 a 2921

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
83 SÉRIE I

Portaria n.º 564/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral

PÁGINAS : 2921 a 2921

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
83 SÉRIE I

Portaria n.º 565/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 2921 a 2922

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
83 SÉRIE I

Portaria n.º 566/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Energia e Geologia

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
83 SÉRIE I

Portaria n.º 567/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Consumidor

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
83 SÉRIE I

Portaria n.º 568/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
83 SÉRIE I