Legislação | fios

Aviso de Diário da República 146/60 SÉRIE I de Sábado 25 de Junho de 1960

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, assinada em Estocolmo aos 4 de Janeiro de 1960, e do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina da mesma Convenção, cujos textos se publicam juntamente com o presente aviso

PÁGINAS : 1526 a 1583

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Sábado 25 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43621

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios de mousse - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 473 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43627

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras de sisal e de outras fibras de agaves destinadas ao fabrico de cordas e fios - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nas termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 495 a 495

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44282

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de juta em rama destinada ao fabrico de fios, cordas, cabos, tecidos e sacos - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 468 a 468

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Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
86/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44339

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, destinadas ao fabrico de fios, tintos ou não, ou de tecidos, mesmo tintos ou estampados, em cuja constituição entrem apenas uma daquelas fibras importadas ou misturadas destas fibras entre si ou com outras fibras, mesmo naturais, que não tenham sido importadas em regime de draubaque - Revoga os Decretos n.os 43170, 43569 e 44144

PÁGINAS : 707 a 707

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19208

Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44466

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas classificadas pelo artigo 51.01.02, destinadas ao fabrico de fios, cabos ou cordas - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 989 a 989

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Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45001

Aprova o Regulamento para o Transporte de Cargas de Grão a Granel a Bordo dos Navios - Revoga os artigos 1.º a 22.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 14029

PÁGINAS : 412 a 424

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Quinta-feira 25 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
98/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20029

Concede o regime de draubaque na importação de diversas mercadorias e permite que se exportem, ao abrigo do mesmo regime, as fibras de lã consideradas como desperdícios de fabrico dessas mercadorias

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
200/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20184

Permite a importação, sob regime de draubaque, de linho em bruto e de cânhamo em bruto para o fabrico de fios e tecidos, designados comercialmente por lonas, destinados a exportação

PÁGINAS : 1760 a 1760

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
274/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20360

Concede o regime de draubaque na importação de fios de nylon e fios de rayon, classificados, respectivamente, pelos artigos 51.01.02 e 51.01.03, para confecção dos tecidos comercialmente designados por cord fabric para o fabrico de pneus destinados a serem exportados

PÁGINAS : 256 a 256

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20475

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.02 da respectiva pauta e destinados ao fabrico de fios, cordas, redes e capachos para a exportação

PÁGINAS : 441 a 441

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
73/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20719

Prorroga por mais dois anos a validade do regime de drau baque estabelecido pelo Decreto n.º 44403 para wire bars de cobre, destinados ao fabrico de barras, cabos, fios, perfis, tubos e varões, de cobre

PÁGINAS : 988 a 988

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
186/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45957

Introduz alterações na pauta de exportação e no índice remissivo da mesma pauta

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
239/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46183

Isenta de direitos de importação e de todas as imposições de carácter local durante o prazo de dois anos vários produtos importados no arquipélago da Madeira segundo o regime em vigor, estabelecido nos artigos 4.º, 5.º e 6.º e respectivo § único do Decreto n.º 30290

PÁGINAS : 147 a 147

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
Ministérios das Finanças e da Economia
32/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47124

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de seis sistemas de telefonia múltipla por correntes de transporte a doze vias, para linhas em fios nus, destinados a reforçar os feixes telefónicos Lisboa-Setúbal, Faro-Portimão e Faro-Odemira

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sábado 30 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações
176/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47141

Adita uma alínea ao artigo 223.º do Decreto n.º 34076, que reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do ultramar

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Terça-feira 9 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47275

Adita uma nota ao artigo 70.20.05 da pauta dos direitos de importação

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Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
248/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22516

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 20184, que permite a importação, sob regime de draubaque, de linho e cânhamo em bruto para o fabrico de fios e tecidos, designados comercialmente por lonas, destinados a exportação

PÁGINAS : 186 a 186

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Sábado 11 de Fevereiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
36/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22679

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios acrílicos destinados a serem exportados depois de tintos

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Sexta-feira 12 de Maio de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
113/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47830

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios mousse

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48055

Cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz alterações nos mapas I e III dos quadros do pessoal da mesma Polícia, a que se refere o Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 2046 a 2047

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
272/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48100

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1968, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 dos quadros do pessoal dos CTT fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36155

PÁGINAS : 2284 a 2285

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23397

Fixa as gratificações mensais pelo exercício de funções especiais ao pessoal do quadro do serviço de transmissões da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48055

PÁGINAS : 731 a 731

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Quinta-feira 23 de Maio de 1968
Ministérios do Interior e das Finanças
123/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23539

Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.04 da respectiva pauta, e destinados ao fabrico de fios, lâminas e semelhantes de qualquer largura, cordas, redes, capachos, tecidos e sacos fabricados com esses tecidos ou os obtidos a partir de folhas flexíveis (filme) ou de mangas (tubo) e em cuja constituição entrem apenas as referidas matérias-primas - Revoga a Portaria n.º 22807

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48758

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios simples, de nylon ou de poliéster, destinados ao fabrico de fios texturizados ou de fios texturizados e estabilizados, a exportar ao abrigo do mesmo regime - Revoga o Decreto n.º 47830

PÁGINAS : 1833 a 1834

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48759

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas classificadas pelo artigo 51.01.02, destinadas ao fabrico de fios, cabos ou cordas - Revoga o Decreto n.º 44466

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49110

Altera a redacção da nota ao artigo 70.20.05 da pauta de importação

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49214

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 17.º, 19.º, 32.º, 71.º e 88.º das Instruções Preliminares da Pauta de Importação - Dá nova redacção e introduz alterações a várias secções, capítulos, notas, posições e subposições da Pauta dos Direitos de Importação

PÁGINAS : 1164 a 1166

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
202/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24455

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios de lã destinados a serem exportados depois de tintos

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Sábado 6 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
285/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24458

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios de linho, não acondicionados para venda a retalho, simples, crus, classificáveis pelo artigo 54.03.01 da Pauta de Importação, destinados a serem transformados em fios torcidos, polidos, crus, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Terça-feira 9 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
286/69 SÉRIE I

Portaria n.º 141/70

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente INVOTAN e define a sua competência

PÁGINAS : 295 a 296

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Quinta-feira 12 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Gabinete do Subsecretário…
60/70 SÉRIE I

Decreto n.º 289/70

Confere à Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios competência para emitir certificados de origem e de qualidade de fios, tecidos e manufacturas de pura lã, de lã ou com incorporação de lã

PÁGINAS : 827 a 827

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/70 SÉRIE I

Portaria n.º 507/71

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 31174, que regula a instrução e julgamento dos processos por crimes de furto ou de dano de traçados de telecomunicações, com excepção do § único do artigo 1.º e do seu artigo 5.º - Revoga a Portaria n.º 11228

PÁGINAS : 1329 a 1330

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
220/71 SÉRIE I

Portaria n.º 721/72

Permite a importação sob regime de draubaque, de fio misto, destinado ao fabrico de tecidos tintos ou estampados

PÁGINAS : 1914 a 1914

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
289/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 298/72 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1972

Ao Decreto-Lei n.º 429/72, de 31 de Outubro, que estabelece a estrutura e as atribuições do Instituto dos Têxteis

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/72 SÉRIE I

Portaria n.º 317/73

Aprova como normas definitivas as normas provisória P-554 e P-666

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Terça-feira 8 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/73 SÉRIE I

Portaria n.º 754/74

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios têxteis, sintéticos ou artificiais, contínuos ou descontínuos e mistos dessas fibras e fios com fibras e fios naturais, para o fabrico de malha destinada à confecção de vestuário, de roupa de uso doméstico ou para guarnição de interiores

PÁGINAS : 1416 a 1416

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
271/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/74 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1974

Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fabricação de fios e cabos isolados

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/74 SÉRIE I

Portaria n.º 307/76

Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 1114 a 1115

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Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/76 SÉRIE I

Portaria n.º 517/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
193/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 273/76 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 779/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro

PÁGINAS : 2613 a 2613

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
273/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/77 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Março de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 743/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 16 de Dezembro

PÁGINAS : 376 a 376

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Sexta-feira 4 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
53/77 SÉRIE I

Portaria n.º 410/80

Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670

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Terça-feira 15 de Julho de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
161/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 39/81

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1981
Ministério dos Transportes e Comunicações…
195/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 56/82

Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização os fios de tricô

PÁGINAS : 1024 a 1024

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Segunda-feira 26 de Abril de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
96/82 SÉRIE I

Portaria n.º 458/82

Aprova as normas portuguesas NP-1874, NP-1875 e NP-1876

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Segunda-feira 3 de Maio de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
101/82 SÉRIE I

Portaria n.º 971/82

Altera a redacção do n.º 2 da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março. (Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente INVOTAN e define a sua competência)

PÁGINAS : 3403 a 3403

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1982
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
239/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1108/82

Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-1354 (1982)

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
272/82 SÉRIE I

Portaria n.º 818/83

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras de poliéster destinadas ao fabrico de fios de poliéster em cru, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 2859 a 2859

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
178/83 SÉRIE I