Legislação | findos

Portaria n.º 17613

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia para fazer face aos encargos referidos na primeira parte do artigo 22.º do Decreto n.º 42562 (inquéritos agrícolas)

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17749

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42996

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas

PÁGINAS : 1292 a 1293

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17808

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17809

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17869

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarino de Angola

PÁGINAS : 1819 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17878

Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1832 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17885

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 1837 a 1837

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17910

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar o encargo com a aquisição de dois motores para as vedetas dos serviços de marinha

PÁGINAS : 1886 a 1886

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17916

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos

PÁGINAS : 1904 a 1904

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17918

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento da 5.ª e última prestação do rebocador Tyr

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17976

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2185 a 2185

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18007

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2286 a 2286

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43260

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, a Casa Pia de Lisboa e o Hospital Miguel Bombarda a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades, em conta da verba de despesas de anos económicos findos do actual orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 2297 a 2298

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
244/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18048

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18055

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 2435 a 2435

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18129

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária para 1960 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2771 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18142

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a ocorrrer aos encargos com o overhaul de um avião Dove dos Transportes Aéreos de Timor

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18162

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2914 a 2914

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18272

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 158 a 158

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18317

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, consignada a determinados trabalhos para a execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18318

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 1460.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola, destinada à conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala

PÁGINAS : 265 a 265

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18321

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer aos encargos com a construção e transporte de duas chalupas para os serviços de marinha de Moçambique

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18328

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a reforçar duas rubricas mandadas aditar às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para 1960, nos termos da Portaria n.º 17873

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18421

Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a suportar os encargos resultantes da execução dos Decretos-Leis n.os 43568 e 43571

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18435

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 9.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 496 a 497

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18468

Abre um crédito para inscrever um adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado à conclusão do bairro de casas económicas

PÁGINAS : 548 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18478

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado ao recondicionamento de motores e outras despesas com reparações nos aviões dos Transportes Aéreos

PÁGINAS : 603 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18479

Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral vigente, em adicional à epígrafe «Outras despesas extraordinárias», destinado a «Estudos e projectos»

PÁGINAS : 609 a 609

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18487

Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 644 a 644

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18499

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 657 a 657

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18543

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado à 1.ª fase de construção de um bairro de casas económicas

PÁGINAS : 720 a 720

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18582

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, para suportar o encargo com despesas urgentes ligadas à segurança pública

PÁGINAS : 829 a 829

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Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18583

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde, destinado à construção de um edifício para o Liceu Gil Eanes, na cidade do Mindelo

PÁGINAS : 829 a 829

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Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18668

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18735

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18756

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1255 a 1255

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
229/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18793

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
253/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44021

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Hospital-Colónia Rovisco Pais a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1383 a 1384

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
261/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18939

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 14 a 14

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18955

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde

PÁGINAS : 37 a 38

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18969

Reforça uma verba inscrita na tabela do despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

PÁGINAS : 42 a 42

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18992

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1961

PÁGINAS : 86 a 86

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44222

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 205 a 206

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Terça-feira 6 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
50/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44342

Insere disposições destinadas a actualizar a doutrina estabelecida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42559, que regula as disposições da Lei Orgânica do Ultramar concernentes às despesas com a defesa nacional nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 710 a 711

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Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19197

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde destinados a custear diversos trabalhos resultantes da construção dos postos da polícia rural situados nas vilas de Angolares e das Neves e a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na última das citadas províncias

PÁGINAS : 748 a 748

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Terça-feira 22 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19202

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento das despesas realizadas com o fretamento de aviões da carreira Baucau-Darwin

PÁGINAS : 762 a 762

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19243

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente daquela província

PÁGINAS : 857 a 857

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19244

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a custear as despesas com a beneficiação do avião Heron dos transportes aéreos da província

PÁGINAS : 857 a 857

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/62 SÉRIE I