Legislação | finalmente

Despacho de Diário da República 185/75 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Agosto de 1975

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a conceder apoio financeiro a diversas empresas de transporte de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1139 a 1139

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
185/75 SÉRIE I

Portaria n.º 413/78

Dá nova redacção à alínea 1, b), do n.º 3 da Portaria n.º 718/76, de 27 de Novembro (poupança-crédito para emigrantes)

PÁGINAS : 1508 a 1509

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
171/78 SÉRIE I

Portaria n.º 673/82

Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário da Procuradoria-Geral da República

PÁGINAS : 2020 a 2020

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Quarta-feira 7 de Julho de 1982
Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa…
154/82 SÉRIE I

Portaria n.º 895/83

Altera a designação dos cursos de licenciatura ministrados no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

PÁGINAS : 3391 a 3391

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Terça-feira 27 de Setembro de 1983
Ministério da Educação
223/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 467/83

Revoga o Decreto-Lei n.º 219/83, de 26 de Maio, e o Despacho Normativo n.º 125/83, da mesma data, com repristinação da legislação revogada por aquele decreto-lei (justificação e controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública)

PÁGINAS : 4172-(182) a 4172-(182)

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Sábado 31 de Dezembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
301/83 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 106/85

Estabelece os métodos para a repartição das vendas por retalhistas para aplicação das diferentes taxas do IVA (imposto sobre o valor acrescentado)

PÁGINAS : 3817 a 3819

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
262/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 87/93

Aprova a localização da EXPO 98 e toma medidas preventivas para a respectiva área

PÁGINAS : 1434 a 1435

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Terça-feira, 23 de Março de 1993
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
69/93 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2014/A

Resolve recomendar ao Governo Regional que proceda a um estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes

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Quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
151 SÉRIE I