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Portaria n.º 18767

Dá nova redacção ao § único do artigo 128.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894 - Revoga as Portarias n.os 17109 e 17583 do n.º 3.º da Portaria n.º 18489

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
235/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 37/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963

Estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, para que possa ser antecipada temporàriamente a sua conclusão

PÁGINAS : 133 a 134

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
37/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44907

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, promulgado pelo Decreto n.º 36875 e alterado pelos Decretos n.os 40372 e 44449

PÁGINAS : 245 a 246

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
54/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20407

Aprova o Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
52/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 3/65 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Janeiro de 1965

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo ratificado as Convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV), assinadas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961, bem como os Protocolos A e B, aprovados pelas conferências diplomáticas reunidas para fazer entrar em vigor as mesmas Convenções e que tinham sido assinados sob reserva de ratificação pelo plenipotenciário do Luxemburgo, em Berna, em 29 de Abril último

PÁGINAS : 19 a 20

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
3/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46510

Altera as disposições relativas à duração e funcionamento dos cursos da Escola Central de Sargentos, previstas no Decreto n.º 40423

PÁGINAS : 1166 a 1167

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
197/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47227

Regula o funcionamento dos estabelecimentos do ensino técnico médio particular

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
228/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23266

Regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções previstos no artigo 108.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884, e dos candidatos à admissão aos cursos e instruções de ingresso nas classes previstas no artigo 112.º do mencionado estatuto - Revoga as Portarias n.os 12533, e alterações posteriores, 16684 e 17354

PÁGINAS : 351 a 352

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Quarta-feira 13 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
62/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48479

Permite ao Ministro do Exército, por proposta do comandante da Escola Central de Sargentos, autorizar, sempre que o número de alunos dos cursos da referida Escola faça prever grande demora na realização dos exames finais, que os mesmos exames sejam apenas escritos para todas as disciplinas dos diferentes cursos e constituídas por duas provas em cada disciplina - Torna aplicáveis as disposições deste diploma aos exames da 2.ª época a realizar nos termos do artigo 32.º do regulamento da citada Escola

PÁGINAS : 984 a 985

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Quarta-feira 10 de Julho de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
162/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23684

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em vigor pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23930

Permite que a 1.ª época dos exames finais, estabelecida no Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais, aprovado pela Portaria n.º 20407, seja, em relação aos cursos realizados no 1.º semestre, antecipada para os meses de Março ou Abril

PÁGINAS : 196 a 196

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
42/69 SÉRIE I

Decreto n.º 206/70

Dá nova redacção aos artigos 29.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos n.os 40423 e 48479 (Escola Central de Sargentos)

PÁGINAS : 604 a 605

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Terça-feira 12 de Maio de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
111/70 SÉRIE I

Portaria n.º 484/70

Dá nova redacção aos artigos 128.º, 130.º e 133.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
227/70 SÉRIE I

Portaria n.º 575/70

Torna aplicável a Portaria n.º 23984 aos concursos e exames finais do internato médico a realizar no ano corrente, ainda que a frequência do internato a que digam respeito se tenha iniciado posteriormente à data da publicação do referido diploma

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sábado 14 de Novembro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
265/70 SÉRIE I

Portaria n.º 284/71

Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 15458, que aprova o Regulamento do Prémio Teotónio Rodrigues

PÁGINAS : 838 a 838

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Terça-feira 1 de Junho de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
128/71 SÉRIE I

Portaria n.º 721/71

Determina que nos hospitais abrangidos pelo regime do Decreto-Lei n.º 527/71, mediante proposta fundamentada do presidente da comissão directiva, pode o Ministro da Saúde e Assistência dispensar a participação de elementos de outros hospitais na constituição dos júris de exames e concursos do internato médico - Prorroga até 20 de Janeiro de 1972 a data fixada no n.º 28 da Portaria n.º 610/71 para a conclusão dos actuais exames finais do internato de especialidades

PÁGINAS : 1994-(8) a 1994-(8)

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
299/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 78/72

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 171 a 172

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/72 SÉRIE I

Portaria n.º 535/72

Ajusta algumas disposições da Portaria n.º 22837 à nova estrutura dos cursos de oficiais da marinha mercante, estabelecida pelo Regulamento da Escola Náutica do Infante D. Henrique

PÁGINAS : 1339 a 1340

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/72 SÉRIE I

Portaria n.º 320/74

Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades e nos estabelecimentos de ensino superior e determina várias providências relativas ao seu pessoal

PÁGINAS : 580-(20) a 580-(22)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 410/74

Altera a redacção da Portaria n.º 23266, de 13 de Março de 1968

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Quarta-feira 3 de Julho de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
153/74 SÉRIE I

Portaria n.º 621/74

Altera a redacção do anexo C do Decreto-Lei n.º 348/72, de 5 de Setembro

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
226/74 SÉRIE I

Portaria n.º 806/74

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, respeitante ao Regulamento da Academia Militar

PÁGINAS : 1546 a 1548

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
289/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 58/75

Dá nova redacção ao artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
38/75 SÉRIE I

Acórdão de Diário da República 68/75 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Março de 1975

Respeitante ao recurso n.º 64892 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

PÁGINAS : 429 a 430

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Supremo Tribunal de Justiça
68/75 SÉRIE I

Portaria n.º 684/77

Estabelece o modo como se procederá à classificação profissional dos diplomados com o curso de instrutores de Educação Física

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
260/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/77 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 22 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
270/77 SÉRIE I

Portaria n.º 240/78

Autoriza a Inspecção-Geral de Finanças a proceder à inutilização de documentos, após o prazo de conservação mínimo de vinte anos

PÁGINAS : 778 a 778

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Sexta-feira 28 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
98/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 180/79 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Agosto de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
180/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/80 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Janeiro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 50 a 50

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
18/80 SÉRIE I

Resolução n.º 64/80

Estabelece que as despesas correntes em bens e serviços (consumo público), quer do Orçamento Geral do Estado quer dos fundos e serviços autónomos da Administração Central para 1980, não poderão exceder em termos reais o montante dos respectivos orçamentos finais de 1979

PÁGINAS : 179 a 179

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/80 SÉRIE I

Resolução n.º 104/81

Adjudica à firma PRC - Harris os trabalhos que constituem a empreitada CG/13/80, «Reformulação geral do Plano Geral do Porto de Sines e projecto das obras portuárias», por 201537417$00

PÁGINAS : 1188 a 1189

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Sexta-feira 22 de Maio de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
117/81 SÉRIE I

Portaria n.º 302/82

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção do Pessoal Técnico de Gestão Patrimonial do Quadro do Pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

PÁGINAS : 612 a 619

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Sexta-feira 19 de Março de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
65/82 SÉRIE I

Portaria n.º 724/82

Aprova o Regulamento de Aproveitamento Escolar na Academia Militar (condições de frequência dos cursos, avaliação de conhecimentos, classificações e aproveitamento escolar)

PÁGINAS : 2208 a 2217

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Sábado 24 de Julho de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
169/82 SÉRIE I

Portaria n.º 287/83

Altera a data, no ano de 1983, da época de exames finais do internato complementar

PÁGINAS : 953 a 953

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Quinta-feira 17 de Março de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
63/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Agosto de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 770/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1983

PÁGINAS : 3088-(7) a 3088-(7)

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 815/87

Fixa os prazos para a candidatura em 1987-1988 ao curso de Estudos Superiores Especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro. Altera a Portaria n.º 765/87, de 4 de Setembro

PÁGINAS : 3679 a 3679

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Ministério da Educação
225/87 SÉRIE I

Portaria n.º 647-A/88

Fixa a data de abertura à caça às perdizes, lebres e coelhos. Revoga o disposto no n.º 7.º da Portaria n.º 422/88, de 4 de Julho

PÁGINAS : 3928-(2) a 3928-(2)

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
223/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 26/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Terça-feira, 31 de Janeiro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 483/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Instituto da Juventude, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (suplemento), de 26 de Dezembro de 1988

PÁGINAS : 406-(13) a 406-(13)

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Terça-feira, 31 de Janeiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 13/89

Fixa o valor definitivo das acções das empresas de seguros nacionalizadas para efeitos de indemnização

PÁGINAS : 550 a 550

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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 1989
Ministério das Finanças - Secretaria de…
37/89 SÉRIE I

Decreto n.º 26/89

Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas, respeitante à região 1 e a parte da região 3, que constituem o Acordo de Genebra de 1984

PÁGINAS : 2447 a 2510

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Terça-feira, 27 de Junho de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
145/89 SÉRIE I

Portaria n.º 158/90

Altera o n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento do Internato Complementar, aprovado pela Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro

PÁGINAS : 765 a 765

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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 1990
Ministério da Saúde
46/90 SÉRIE I

Portaria n.º 925/91

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 638/88, de 16 de Setembro (sujeita ao regime de preços declarados os gases industriais. Revoga a Portaria n.º 298/88, de 11 de Maio)

PÁGINAS : 4702 a 4703

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Quinta-feira, 5 de Setembro de 1991
Ministério do Comércio e Turismo
204/91 SÉRIE I-B

Decreto n.º 39-A/92

Aprova o Regulamento das Radiocomunicações, assinado em Genebra a 16 de Dezembro de 1979, no âmbito da Convenção Internacional das Telecomunicações

PÁGINAS : 4610-(2) a 4610-(1632)

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros
227/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 28/93

Prevê a regularização das dívidas decorrentes do crédito agrícola de emergência

PÁGINAS : 579 a 579

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1993
Ministério das Finanças
36/93 SÉRIE I-A

Aviso n.º 117/94

Torna público ter Portugal depositado as cartas de identificação dos Actos Finais do Congresso de Hamburgo da União Postal Universal

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Sábado, 19 de Março de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
66/94 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 696/94

Aprova os Regulamentos de Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspecção, Técnica Superior e Técnica de Finanças da Inspecção-Geral de Finanças

PÁGINAS : 6037 a 6041

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Sábado, 1 de Outubro de 1994
Ministério das Finanças
228/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 165/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 550/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994

PÁGINAS : 6034-(14) a 6034-(14)

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163-A/96

Estabelece as condições do processo de reprivatização da 2.ª fase da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.

PÁGINAS : 3500-(22) a 3500-(22)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
231/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 206/97

Regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário

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Terça-feira, 12 de Agosto de 1997
Ministério da Justiça
185/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 316/97

Torna público ter o director-geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal comunicado ter o Governo de Portugal depositado, em 6 de Dezembro de 1995, o seu instrumento de ratificação aos vários actos finais da União Postal

PÁGINAS : 6800 a 6800

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Sábado, 27 de Dezembro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
298/97 SÉRIE I-A