Legislação | filipe

Portaria n.º 17875

Aprova o Regulamento do Prémio D. Ana do Carmo Filipe

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46934

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Ana do Carmo Filipe, anexa às escolas do núcleo de Piódão, freguesia de Piódão, concelho de Arganil

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 31 de Março de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
76/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22463

Aprova o Regulamento dos Prémios Padre José Rodrigues Neto e Padre José Filipe Rodrigues

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
13/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/70 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Março de 1970

De terem sido aprovados os diferenciais de transporte para a gasolina, petróleo e gasóleo, com validade a partir de 1 de Março de 1970 - Substitui os diferenciais que se encontravam em vigor, constantes da declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 12 de Junho de 1959

PÁGINAS : 282 a 282

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Segunda-feira 9 de Março de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
57/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 259/71 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Novembro de 1971

Fixa em 6$70 por litro o preço de venda ao público da gasolina I. O. 98 RM a entregar ao consumo a partir de 1 de Novembro de 1971

PÁGINAS : 1666 a 1666

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
259/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 277/73

Concede o grande colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique a Sua Alteza Real o Príncipe Filipe, duque de Edimburgo

PÁGINAS : 921 a 921

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Quinta-feira 31 de Maio de 1973
Presidência do Conselho
128/73 SÉRIE I

Portaria n.º 463/75

Extingue diversos organismos dependentes do Comando Naval de Cabo Verde

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Terça-feira 29 de Julho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
173/75 SÉRIE I

Decreto n.º 417-B/75

Exonera vários Secretários de Estado

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Sexta-feira 8 de Agosto de 1975
Presidência da República
182/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 21-A/76

Nomeia vários Secretários de Estado

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976
Presidência da República
11/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 170/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-906

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Quinta-feira 25 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
72/76 SÉRIE I

Portaria n.º 178/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1177

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Sábado 27 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
74/76 SÉRIE I

Portaria n.º 180/76

Aprova como norma definitiva o estudo E-1588

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Segunda-feira 29 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
75/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 75/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Segunda-feira 29 de Março de 1976

Determina os novos preços da cerveja à saída da fábrica, líquidos de impostos de transacções

PÁGINAS : 622-(7) a 622-(7)

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Segunda-feira 29 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
75/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 184/76

Aprova como norma definitiva o estudo E-1688

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Terça-feira 30 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
76/76 SÉRIE I

Portaria n.º 198/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-907

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Segunda-feira 5 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
81/76 SÉRIE I

Portaria n.º 201/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716

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Terça-feira 6 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
82/76 SÉRIE I

Portaria n.º 214/76

Aprova como norma definitiva o estudo E-1717

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Sábado 10 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
86/76 SÉRIE I

Portaria n.º 223/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1719 e E-1723

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 225/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-836

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 226/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1308

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 227/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1309

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 228/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1293

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 230/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1231 a I-1233

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 231/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1329

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 232/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1421

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 233/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1339 a I-1341.

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 234/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1386

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 240/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1440 a I-1442

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Quinta-feira 15 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
90/76 SÉRIE I

Portaria n.º 243/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1247

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Sábado 17 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
91/76 SÉRIE I

Portaria n.º 248/76

Aprova a revisão da norma NP-429 «Isoladores de alta tensão»

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Segunda-feira 19 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
92/76 SÉRIE I

Portaria n.º 258/76

Aprova a norma provisória P-690 como norma definitiva

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Sexta-feira 23 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
96/76 SÉRIE I

Portaria n.º 308/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1333, I-1342 e I-1350

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Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
116/76 SÉRIE I

Portaria n.º 350/76

Aprova a revisão das normas NP-32 a NP-34

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Quarta-feira 9 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
135/76 SÉRIE I

Portaria n.º 351/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1653, E-1654 e E-1656, com os n.os NP-1243, NP-1244 e NP-1245

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Quarta-feira 9 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
135/76 SÉRIE I

Portaria n.º 353/76

Aprova a revisão da norma NP-927

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Quarta-feira 9 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
135/76 SÉRIE I

Portaria n.º 358/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1158, com o n.º NP-1288

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Sexta-feira 11 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
136/76 SÉRIE I

Portaria n.º 366/76

Aprova como norma definitiva o estudo E-1748, com o número NP-1281

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Segunda-feira 14 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
138/76 SÉRIE I

Portaria n.º 370/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1658 e E-1660, com os números NP-1261 e NP-1262

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Quarta-feira 16 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
140/76 SÉRIE I

Portaria n.º 372/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1343, com o n.º NP-1290

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Sexta-feira 18 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
141/76 SÉRIE I

Portaria n.º 398/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1722, E-1724 e E-1743, com os n.os NP-1285, NP-1286 e NP-1287

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sábado 3 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
154/76 SÉRIE I

Portaria n.º 399/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1399, com o n.º NP-1306

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Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
155/76 SÉRIE I

Portaria n.º 402/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1375 e I-1376, com os n.os NP-1304 e NP-1305

PÁGINAS : 1481 a 1481

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Terça-feira 6 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
156/76 SÉRIE I

Portaria n.º 49/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Sábado 24 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
172/76 SÉRIE I

Portaria n.º 454/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1361, I-1362 e I-1397

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
174/76 SÉRIE I

Decreto n.º 636-A/76

Nomeia vários Secretários de Estado

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Quarta-feira 28 de Julho de 1976
Presidência da República
175/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 463/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1276

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Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
177/76 SÉRIE I

Portaria n.º 476/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1439

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Terça-feira 3 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
180/76 SÉRIE I

Portaria n.º 484/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1338

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
181/76 SÉRIE I

Portaria n.º 513/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1398 com o n.º NP-1392

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Terça-feira 17 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
192/76 SÉRIE I

Portaria n.º 514/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1410 com o n.º NP-1393

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Terça-feira 17 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
192/76 SÉRIE I