Legislação | figura

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42955

Concede o direito a brasão de armas, estandarte, bandeira e selo às corporações e estabelece as regras que devem presidir ao estudo, ordenamento e aprovação do brasão de armas das corporações

PÁGINAS : 1022 a 1024

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
98/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17950

Regula o uso de guiões e galhardetes na Força Aérea - Anula e substitui as disposições anteriores sobre o mesmo assunto

PÁGINAS : 1966 a 1970

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17956

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2058 a 2059

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17957

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2059 a 2060

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17958

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2060 a 2061

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17959

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2061 a 2062

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17960

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2062 a 2063

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17961

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2063 a 2064

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17962

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2064 a 2065

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18368

Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em circulação pela Portaria n.º 16490

PÁGINAS : 350 a 350

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18455

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 1.º centenário da fundação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 518 a 518

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18515

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 673 a 677

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18889

Fixa a cor designada por azul-Força Aérea

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
291/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18913

Elimina várias rubricas na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 18388

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18980

Altera a configuração dos sinais n.os 63 e 64 a que se refere o n.º 32.º do artigo 4.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 70 a 70

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Sábado 20 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
15/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19000

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais dedicada a S. Gabriel, padroeiro das telecomunicações

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19001

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 50.º aniversário da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19306

Manda pôr em execução o Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1023 a 1030

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Segunda-feira 30 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
173/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19334

Manda emitir e pôr em execução na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do cinquentenário da fundação da cidade de Nova Lisboa

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19370

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19383

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal, da taxa de 3$00, comemorativos do 25.º aniversário da D. E. T. A.

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19503

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Dia do Selo

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
263/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19861

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 3.º centenário da morte de S. Vicente de Paulo

PÁGINAS : 622 a 622

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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
118/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19862

Determina que nos bilhetes-postais ilustrados criados pela Portaria n.º 14429 seja substituído, por sobrecarga, o preço de venda que neles figura, o qual passa a ser de $50

PÁGINAS : 622 a 622

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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
118/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19974

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da fundação da Ordem Militar de Avis

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Sexta-feira 26 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
175/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20194

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 10.º aniversário da TAP

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
276/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20318

Substitui os modelos das figuras 46-A, 48, 50 e 52 do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, insertos no Diário do Governo n.º 194, de 10 de Setembro de 1958

PÁGINAS : 43 a 43

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
12/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20926

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22005

Aprova a revisão da norma NP-167, sobre «Desenho técnico. Figuração de materiais. Indicações»

PÁGINAS : 768 a 768

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Segunda-feira 16 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22326

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22355

Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 2143 a 2144

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47528

Define a área de terreno confinante com o quartel do Casal do Pedrógão, nas Caldas da Rainha, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 173 a 174

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
33/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22612

Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 704 a 705

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
79/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23058

Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação das Normas e Recomendações Internacionais sobre Licenças de Pessoal (Anexo I à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional), a que se refere o aviso inserto no Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 15 de Novembro de 1967

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
288/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23191, que manda desafectar do domínio público do Estado vários terrenos situados na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, na área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 292 a 292

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
45/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/68 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968

Torna público ter o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional adoptado o texto sobre marcas de nacionalidade e de matrícula das aeronaves, que constitui o Anexo 7 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 308 a 310

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23554

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Assistência

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
198/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 244/69 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Outubro de 1969

À tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 49268, que introduz alterações no Código Administrativo

PÁGINAS : 1413 a 1413

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1969

Torna pública, em esclarecimento ao aviso inserto no Diário do Governo, n.º 239, de 11 de Outubro de 1969, a relação dos países que continuam a ser partes da Convenção da Haia Concernente aos Conflitos de Leis Relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges nas Suas Relações Pessoais e sobre os Bens dos Cônjuges, de 17 de Julho de 1905

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 42/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970

De terem sido rectificadas as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas pela Portaria n.º 37/70

PÁGINAS : 219 a 219

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/70 SÉRIE I

Portaria n.º 116/70

Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

PÁGINAS : 227 a 228

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/70 SÉRIE I

Portaria n.º 154/71

Altera o mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 368 a 368

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Terça-feira 23 de Março de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
69/71 SÉRIE I

Decreto n.º 318/71

Estabelece que durante o prazo de dois anos fique dependente de autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática na área do concelho de Porto Santo de determinados actos ou actividades

PÁGINAS : 1067 a 1068

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Quinta-feira 22 de Julho de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
171/71 SÉRIE I

Decreto n.º 361/71

Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo plano de urbanização na zona do Monte da Caparica, no concelho de Almada

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1971
Ministério das Obras Públicas - Fundo de…
198/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/72 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972

De ter sido rectificado o Decreto n.º 366/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 39 a 39

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/72 SÉRIE I

Portaria n.º 98/72

Manda lançar em circulação no dia 1 de Março de 1972 o primeiro grupo de selos da nova série ordinária, criada pela Portaria n.º 266/71

PÁGINAS : 188 a 188

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
41/72 SÉRIE I

Decreto n.º 328/72

Define os limites da cidade de Guimarães

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Terça-feira 22 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
195/72 SÉRIE I

Portaria n.º 535/72

Ajusta algumas disposições da Portaria n.º 22837 à nova estrutura dos cursos de oficiais da marinha mercante, estabelecida pelo Regulamento da Escola Náutica do Infante D. Henrique

PÁGINAS : 1339 a 1340

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 399/72

Autoriza a cunhagem de 1 milhão de moedas de prata com o valor facial de 50$00, para comemoração do IV Centenário da Publicação de Os Lusíadas

PÁGINAS : 1538 a 1538

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Terça-feira 24 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
248/72 SÉRIE I