Legislação | ficara

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1961

Torna público que entrou em vigor em 8 do corrente mês o Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 440 a 440

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18995

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, a lancha de fiscalização Regulus, que fica pertencendo à classe Antares

PÁGINAS : 87 a 88

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
19/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19016

Cria o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de S. Tomé e Príncipe

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
28/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/62 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países ratificado e aderido à Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19382

Fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1186 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44756

Nomeia o general Manuel Gomes de Araújo, coronel do C. E. M. Joaquim da Luz Cunha, capitão-de-fragata António Augusto Peixoto Correia, Doutor Inocêncio Galvão Teles, Doutor Luís Maria Teixeira Pinto e Doutor Pedro Mário Soares Martinez, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, da Saúde e Assistência e encarrega o Ministro da Economia da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência da República - Secretaria
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44976

Nomeia Ministro da Economia o Doutor Luís Maria Teixeira Pinto, que ficará também encarregado da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 365 a 365

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Terça-feira 16 de Abril de 1963
Presidência da República - Secretaria-Geral…
90/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19961

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Dragão, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 994 a 994

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
172/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20038

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Escorpião, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 1421 a 1421

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
207/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20060

Permite, até 31 de Dezembro de 1963, a importação, sob regime de draubaque, de 6000 t de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente, destinados a exportação

PÁGINAS : 1432 a 1433

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
210/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20132

Aumenta com um lugar de motorista o quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres, o qual ficará adstrito à Secção do Cofre Geral dos Tribunais

PÁGINAS : 1651 a 1652

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Terça-feira 22 de Outubro de 1963
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
248/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20135

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Pegaso, que fica pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
249/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45331, que estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga ou mistos e de reboques afectos a transportes particulares de mercadorias

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
266/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20326

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Cassiopeia, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 49 a 49

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Sábado 18 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
15/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20350

Cria uma conservatória do registo predial de 3.ª classe com sede na vila de Campo Maior e jurisdição na área do respectivo concelho, que funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, a desanexar do cartório notarial - Fixa os quadros do pessoal dos referidos cartório notarial e serviços agora anexados

PÁGINAS : 107 a 107

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
24/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/64 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 365 a 365

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20512

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Hidra, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 502 a 502

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Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
88/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20555

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, em regime de anexação, com sede na vila do Barreiro e jurisdição na área do respectivo concelho

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20642

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Lira, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 813 a 813

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Quarta-feira 24 de Junho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20877

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Orion, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 1558 a 1558

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Sábado 31 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
256/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21203

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 17 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDM 407, que fica pertencendo à classe 400 do subtipo LDM

PÁGINAS : 398 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21204

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 202, que ficará pertencendo à classe 200 do subtipo LDP

PÁGINAS : 398 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21210

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 29 de Março de 1965, a lancha de desembarque LDM 408, que fica pertencendo à classe 400 do subtipo LDM

PÁGINAS : 402 a 402

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Quinta-feira 1 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
73/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21234

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Centauro, ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 472 a 472

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Quarta-feira 21 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
87/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21250

Cria o Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
92/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21256

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-203, que ficará pertencendo à classe 200

PÁGINAS : 616 a 616

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Sexta-feira 30 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
95/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21297

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Vénus, que ficará pertencendo à classe Júpiter

PÁGINAS : 703 a 703

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Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
112/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21306

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 204, que ficará pertencendo à classe LDP 200

PÁGINAS : 736 a 736

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Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
117/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21314

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 205, que ficará pertencendo à classe 200

PÁGINAS : 762 a 762

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Terça-feira 1 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
122/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21341

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Marte, que ficará pertencendo à classe Júpiter

PÁGINAS : 853 a 853

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Sexta-feira 18 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
133/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21349

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Mercúrio, que ficará pertencendo à classe Júpiter

PÁGINAS : 865 a 865

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Terça-feira 22 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
136/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21359

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 206, que ficará pertencendo à classe LDP 200

PÁGINAS : 878 a 878

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Segunda-feira 28 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21402

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque Aríete, que ficará pertencendo à classe Alfange

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 16 de Julho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
157/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21448

Cria o Centro de Saúde Mental de Portalegre

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
175/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21458

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Saturno, que ficará pertencendo à classe Júpiter

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Terça-feira 10 de Agosto de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
178/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21465

Concede a importação, sob regime de draubaque, de chumbo para fabricação de carbonato de chumbo destinado a exportação

PÁGINAS : 1110 a 1111

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
181/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21467

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Urano, que ficará pertencendo à classe Júpiter

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
183/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21518

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque Cimitarra, que ficará pertencendo à classe Alfange

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
204/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21520

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Sagitário, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 10 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
205/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21712

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque Montante, que ficará pertencendo à classe Alfange

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Segunda-feira 13 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
281/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21734

Cria o Centro de Saúde Mental de Leiria

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
287/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 6/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Janeiro de 1966

Tornam público terem vários países aderido ou ratificado a Convenção internacional das telecomunicações, de Genebra, 1959

PÁGINAS : 25 a 26

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Sábado 8 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
6/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21938

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Março de 1966, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 207, que ficará pertencendo à classe LDP 200

PÁGINAS : 509 a 509

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Terça-feira 5 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
80/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21970

Manda aplicar nas províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Decretos-Leis n.os 32243 e 43369 (escolas do magistério primário)

PÁGINAS : 607 a 607

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21983

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Abril de 1966, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-208, que ficará pertencendo à classe LDP-200

PÁGINAS : 725 a 725

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Segunda-feira 2 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
103/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22165

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 21 de Julho de 1966, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-209, que ficará pertencendo à classe LDP-200

PÁGINAS : 1377 a 1378

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
189/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22211

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 4 de Agosto de 1966, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 210, que ficará pertencendo à classe LDP 200

PÁGINAS : 1488 a 1488

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
214/66 SÉRIE I