Legislação | festividades

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46432

Autoriza a Câmara Municipal de Madalena a considerar feriado no respectivo concelho o dia 22 de Julho

PÁGINAS : 991 a 992

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
154/65 SÉRIE I

Decreto n.º 49295

Designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
237/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 177/72

Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriados municipais

PÁGINAS : 700 a 701

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Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/72 SÉRIE I

Decreto n.º 262/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão

PÁGINAS : 891 a 891

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Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/73 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 100/80

Delega no governadores civis a competência para a prática de certos actos

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Terça-feira 25 de Março de 1980
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
71/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1/2001/M

Altera a Portaria n.º 1/95/M, de 17 de Novembro, que actualiza as taxas do Regulamento Policial da Região Autónoma da Madeira e procede à sua conversão em euros

PÁGINAS : 6663 a 6663

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2001
Região Autónoma da Madeira - Presidência…
243 SÉRIE I-B

Portaria n.º 131/2014

Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca da sardinha com arte de cerco

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Quarta-feira, 25 de junho de 2014
Ministério da Agricultura e do Mar
120 SÉRIE I