Legislação | feira

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

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Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Errata de Diário da República 178/60 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Agosto de 1960

(sem sumário)

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Terça-feira 2 de Agosto de 1960
Não especificado
178/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17882

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1835 a 1836

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18312

Extingue o posto do registo civil da freguesia de Gião, concelho da Feira, e integra a mesma na área do posto que funciona na freguesia de Vila Maior

PÁGINAS : 255 a 255

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18348

Determina que a 2.ª vara dos tribunais do trabalho de Aveiro, Braga e Tomar funcione, respectivamente, na sede das comarcas da Feira, Guimarães e Santarém e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 302 a 302

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
66/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

Torna público ter a Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 16/63 SÉRIE I de Sábado 19 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 42 a 42

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Sábado 19 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Camboja depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 763 a 763

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 923 a 923

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/63 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 935 a 935

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Quarta-feira 10 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45448

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira de Santa Clara (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45542

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos do descarregador de cheias, da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/64 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Abril de 1964

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 493 a 493

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
86/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/64 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1964

Torna público ter a Suécia depositado os instrumentos de ratificação das Convenções aduaneiras relativas à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C e às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 797 a 797

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Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

Torna público ter a França depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21843

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Vila da Feira

PÁGINAS : 167 a 167

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Sábado 29 de Janeiro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
24/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 61/66 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Março de 1966

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa exposição,-feira, congresso ou manifestação similar

PÁGINAS : 360 a 360

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Segunda-feira 14 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21931

Abre créditos a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola destinados a ocorrer aos pagamentos de diversos encargos

PÁGINAS : 421 a 421

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Segunda-feira 28 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
73/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo da Hungria notificado quais os dias de feriados legais e descanso semanal daquele país em que não pode ser exigido nenhum pagamento de letras, livranças e cheques

PÁGINAS : 777 a 778

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
119/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22242

Proíbe o exercício de pesca por todos os processos, com excepção da cana ou da linha de mão, em determinados locais da ribeira de Codes, nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Vila de Rei

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
235/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 264/66 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Novembro de 1966

Torna pública a relação dos países que até 25 de Julho de 1966 ratificaram ou aderiram à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa exposição,-feira, congresso ou manifestação similar, que entrou em vigor em 13 de Julho de 1962

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
264/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47312

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Delmira Gomes de Sousa Bentes, anexa às escolas do núcleo de Ferreiras, freguesia e concelho de Albufeira

PÁGINAS : 1815 a 1816

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
264/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47524

Permite que sejam elevados a 2010500$00 os encargos emergentes do fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo, cujo contrato foi celebrado pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos em execução do Decreto n.º 45478, alterado pelo Decreto n.º 46733

PÁGINAS : 171 a 171

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
32/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22598

Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, que aprova o Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País, as massas hídricas situadas nos concelhos de Vila da Feira e de S. João da Madeira, distrito de Aveiro

PÁGINAS : 622 a 622

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22745

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 9 de Junho de 1967, a lancha de fiscalização Albufeira, a qual ficará pertencendo à classe Alvor

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sexta-feira 23 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
145/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 195/67 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 1509 a 1510

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Terça-feira 22 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22932

Atribuem às tesourarias da fazenda Pública em vários concelhos, a partir de 1 de Outubro próximo, determinadas dotações para pessoal auxiliar

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
227/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 263/67 SÉRIE I de Sábado 11 de Novembro de 1967

Altera, a título transitório, várias disposições relativas a exames e férias dos alunos do Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sábado 11 de Novembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
263/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 105/68 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Maio de 1968

Torna público ter o Governo da Austrália decidido alargar à Papuásia e aos territórios da Nova Guiné sob tutela australiana a aplicação da Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 654 a 654

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Quinta-feira 2 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
105/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48373

Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens de Terra

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Quarta-feira 8 de Maio de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
110/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1968

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

PÁGINAS : 974 a 974

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Terça-feira 9 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48896

Torna extensivas à execução do aproveitamento hidroeléctrico do rio Salas, com a criação da albufeira de armazenamento até à cota (835,00), referida ao nivelamento de precisão de Portugal, as disposições aplicáveis ao Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico dos Troços Internacionais do Rio Douro e Seus Afluentes, de 16 de Julho de 1964, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45991, e declara de urgente utilidade pública as expropriações necessárias para a realização das obras que tenham de ser construídas em território português

PÁGINAS : 262 a 263

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Quinta-feira 6 de Março de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24051

Eleva às 1.ª e 2.ª classes vários serviços dos registos e do notariado

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Quarta-feira 30 de Abril de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
102/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24295

Estabelece as condições em que é concedido ao Clube de Pesca Desportiva do Alto Alentejo, o exclusivo da pesca desportiva na albufeira criada pela barragem de Póvoa e Meadas, situada na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide

PÁGINAS : 1274 a 1275

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49295

Designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
237/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 264/69 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Novembro de 1969

Ao Decreto n.º 49295, que designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
264/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 94/70

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 38596, que designa os dias considerados feriados oficiais e revê o regime de tolerância de ponto e redução de horas de trabalho nos serviços oficiais em determinados dias não considerados de feriado

PÁGINAS : 295 a 295

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Quinta-feira 12 de Março de 1970
Presidência do Conselho
60/70 SÉRIE I

Decreto n.º 366/70

Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
181/70 SÉRIE I

Decreto n.º 2/71

Determina que a freguesia de Oleiros, do concelho da Feira, distrito de Aveiro, bem como a povoação da respectiva sede, passam a denominar-se S. Paio de Oleiros

PÁGINAS : 11 a 11

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
5/71 SÉRIE I

Portaria n.º 244/71

Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nelas ter execução, a Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, publicada por aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 657 a 657

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Sábado 8 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
108/71 SÉRIE I

Portaria n.º 409/71

Cria centros de saúde em várias localidades

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Terça-feira 3 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
181/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 502/71

Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das albufeiras de águas públicas

PÁGINAS : 1767 a 1768

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Quinta-feira 18 de Novembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
271/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 277/71 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Novembro de 1971

Torna público ter o Governo da África do Sul depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 1826 a 1826

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/71 SÉRIE I

Portaria n.º 656/71

Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira de Massingir, fixado pela Portaria n.º 413/71

PÁGINAS : 1851 a 1852

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
280/71 SÉRIE I

Decreto n.º 18/72

Determina que durante o prazo de dois anos fique dependente da autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática de determinados actos ou actividades na zona circundante da lagoa de Albufeira e praias vizinhas

PÁGINAS : 69 a 70

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
10/72 SÉRIE I

Portaria n.º 321/72

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado a acorrer aos encargos com a representação da província na Feira Nacional de Agricultura

PÁGINAS : 757 a 758

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Segunda-feira 5 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
131/72 SÉRIE I