Legislação | favoraveis

Decreto-Lei n.º 46494

Isenta, a partir de 1 de Janeiro de 1966, do pagamento de direitos de exportação todas as mercadorias constantes da respectiva pauta

PÁGINAS : 1126 a 1127

» ler mais

Quarta-feira 18 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
185/65 SÉRIE I

Decreto n.º 677/70

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 36.º do Regulamento das Expropriações, aprovado pelo Decreto n.º 43587

PÁGINAS : 2024-(3) a 2024-(3)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 139/74 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Junho de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 190/74, de 6 de Maio, que autoriza o Estado de Moçambique a contrair dois empréstimos

PÁGINAS : 717 a 717

» ler mais

Segunda-feira 17 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
139/74 SÉRIE I

Portaria n.º 974/85

Estabelece as condições de aplicação do Decreto-Lei n.º 500-A/85, de 27 de Dezembro, a operações de reparação no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo

PÁGINAS : 4260-(143) a 4260-(144)

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1985
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/85 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Lei n.º 18/89

Autorização ao Governo para emitir empréstimos externos e internos até ao montante de 80 milhões de contos

PÁGINAS : 2874-(2) a 2874-(2)

» ler mais

Quinta-feira, 20 de Julho de 1989
Assembleia da República
165/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 19/89

Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento

PÁGINAS : 2882-(2) a 2882-(2)

» ler mais

Sexta-feira, 21 de Julho de 1989
Assembleia da República
166/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 252/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto n.º 37/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990

PÁGINAS : 4498-(16) a 4498-(16)

» ler mais

Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1057/92

Estabelece as condições especiais de admissão para ingresso nos quadros permanentes na categoria de praça das classes da Marinha

PÁGINAS : 5238 a 5238

» ler mais

Sexta-feira, 13 de Novembro de 1992
Ministério da Defesa Nacional
263/92 SÉRIE I-B

Rectificação n.º 2/95

Rectifica a Lei n.º 39-B/94, (Orçamento do Estado para 1995), de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994

PÁGINAS : 2168 a 2168

» ler mais

Sábado, 15 de Abril de 1995
Assembleia da República
89/95 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 16/96

De ter sido rectificada a Lei n.º 24/96, que estabelece o regime aplicável à defesa dos consumidores e revoga a Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série A, n.º 176, de 31 de Julho de 1996

PÁGINAS : 4010 a 4010

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Novembro de 1996
Assembleia da República
263/96 SÉRIE I-A

Lei n.º 106/97

Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 4922 a 4922

» ler mais

Sábado, 13 de Setembro de 1997
Assembleia da República
212/97 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 35/98

Actualiza os valores do salário mínimo nacional

» ler mais

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 1998
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
41/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 159/98

Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos rendimentos de capitais decorrentes de operações de derivados financeiros

PÁGINAS : 2792 a 2793

» ler mais

Quarta-feira, 24 de Junho de 1998
Ministério das Finanças
143/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 292/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis

» ler mais

Terça-feira, 8 de Novembro de 2011
Ministério das Finanças
214 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 51/2013

Retifica o Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 192, de 4 de outubro de 2013

» ler mais

Terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
234 SÉRIE I