Legislação | fatima

Portaria n.º 20391

Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490

PÁGINAS : 328 a 328

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20420

Cria e manda pôr em circulação um bilhete-postal ilustrado alusivo a Fátima

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Sábado 7 de Março de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
57/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45811

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais situados nas freguesias de Pedrógão, Assentiz e Chancelaria, do concelho de Torres Novas, e na freguesia de Minde, do concelho de Alcanena, bem como os paroquiais da freguesia de Fátima, do concelho de Vila Nova de Ourém, que ficam constituindo o perímetro florestal da serra de Aire

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46486

Define a delimitação entre as freguesias de Santa Catarina da Serra e Fátima, dos concelhos de Leiria e Vila Nova de Ourém, respectivamente

PÁGINAS : 1110 a 1110

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
181/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46487

Determina que a povoação de Currais, da freguesia de Fátima, do concelho de Vila Nova de Ourém, passe a denominar-se «Valinho de Fátima»

PÁGINAS : 1110 a 1110

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
181/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22677

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Cinquentenário das Aparições de Fátima

PÁGINAS : 958 a 958

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Quarta-feira 10 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
111/67 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 65/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Março de 1975

Determina o congelamento dos bens da firma António Xavier de Lima

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
65/75 SÉRIE I

Portaria n.º 519/77

Manda elevar à categoria de vila a povoação de Fátima

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Sábado 13 de Agosto de 1977
Ministério da Administração Interna
187/77 SÉRIE I

Resolução n.º 13/79/A

Designa o representante da Assembleia Regional dos Açores no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos

PÁGINAS : 2374 a 2374

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
215/79 SÉRIE I

Portaria n.º 148-C/80

Cria os postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas

PÁGINAS : 624-(5) a 624-(6)

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Segunda-feira 31 de Março de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
76/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 123/80

Extingue como estabelecimento hospitalar oficial o Hospital Ortopédico de Nossa Senhora de Fátima, na Parede

PÁGINAS : 3852 a 3852

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Quarta-feira 12 de Novembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
262/80 SÉRIE I

Portaria n.º 298/81

Cria postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas

PÁGINAS : 791 a 792

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Sábado 28 de Março de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
73/81 SÉRIE I

Portaria n.º 320/82

Fixa a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

PÁGINAS : 657 a 658

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Quinta-feira 25 de Março de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
70/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 63/82

Determina que sejam dispensados de comparência ao serviço os funcionários públicos ocupados em tarefas de assistência aos peregrinos em Fátima nos dias 8 a 15 de Maio do corrente ano, bem como da comparência às aulas os estudantes ocupados nas mesmas tarefas

PÁGINAS : 1036 a 1037

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Terça-feira 27 de Abril de 1982
Ministérios da Educação e das Universidades,…
97/82 SÉRIE I

Portaria n.º 488-A/82

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques em algumas vias e em vários períodos compreendidos entre as 0 horas do dia 12 e as 22 horas do dia 15 de Maio de 1982

PÁGINAS : 1218-(1) a 1218-(3)

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Segunda-feira 10 de Maio de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
107/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983

PÁGINAS : 1536-(4) a 1536-(5)

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Sábado 30 de Abril de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 822/83

Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples»

PÁGINAS : 2860 a 2860

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1983
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
178/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/86 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Maio de 1986

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986

PÁGINAS : 1155 a 1155

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Sexta-feira 16 de Maio de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
112/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 18/87

Cria no Colégio de S. Miguel em Fátima o curso técnico-profissional de contabilidade e administração

PÁGINAS : 774 a 775

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
42/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/87

Fixa as datas para a entrada em serviço dos lanços da Auto-Estrada do Norte à data ainda não adjudicados

PÁGINAS : 1120 a 1121

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Quinta-feira 19 de Março de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
65/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/87

Cria o Gabinete Coordenador Urbanístico de Fátima

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
274/87 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 9/90

Homologa o plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Colégio de São Miguel, em Fátima

PÁGINAS : 478 a 478

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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
Ministério da Educação
30/90 SÉRIE I

Portaria n.º 496/90

Reconhece o curso geral de Dança ministrado na Escola de Bailado Fátima Valle da Veiga

PÁGINAS : 2783 a 2784

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Segunda-feira, 2 de Julho de 1990
Ministério da Educação
150/90 SÉRIE I

Portaria n.º 478/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal»

PÁGINAS : 2758 a 2758

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Segunda-feira, 8 de Junho de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
132/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 657/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fátima, município de Ourém

PÁGINAS : 3225 a 3225

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
155/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 722-Z/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro

PÁGINAS : 3330-(31) a 3330-(32)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 640-P3/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 657/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fátima, município de Ourém)

PÁGINAS : 3862-(78) a 3862-(78)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Anúncio n.º 5/94

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da norma constante da Portaria n.º 351/94, de 3 de Junho, dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 6857 a 6857

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 1994
Supremo Tribunal Administrativo
265/94 SÉRIE I-A

Lei n.º 42/97

Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade

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Sábado, 12 de Julho de 1997
Assembleia da República
159/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 713/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 657/92, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.º 640-P3/94, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores de Fátima

PÁGINAS : 4369 a 4369

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
193/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 346/98

Aprova a alteração da denominação da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol) para Região de Turismo Leiria/Fátima

PÁGINAS : 5980 a 5981

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Segunda-feira, 9 de Novembro de 1998
Ministério da Economia
259/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001

Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

PÁGINAS : 2036 a 2036

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Sexta-feira, 6 de Abril de 2001
Assembleia da República
82 SÉRIE I-A

Portaria n.º 872/2001

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Nariz e Nossa Senhora de Fátima pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4598 a 4598

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Sexta-feira, 27 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
173 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2002

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área de intervenção do Plano de Urbanização de Fátima, concelho de Ourém, e revoga a Portaria n.º 749/93, de 23 de Agosto

PÁGINAS : 508 a 509

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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
20 SÉRIE I-B

Portaria n.º 409/2002

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nariz e de Nossa Senhora de Fátima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e de Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro. Revoga a Portaria n.º 872/2001, de 27 de Julho

PÁGINAS : 3855 a 3855

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Quinta-feira, 18 de Abril de 2002
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
91 SÉRIE I-B

Decreto n.º 17/2003

Concede o direito de preferência, a favor do município de Ourém, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados em áreas dos aglomerados urbanos de Ourém e Fátima, nomeadamente em parte das freguesias de Fátima, Nossa Senhora das Misericórdias e Nossa Senhora da Piedade

PÁGINAS : 2563 a 2564

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Terça-feira, 22 de Abril de 2003
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 843/2003

Cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima

PÁGINAS : 5099 a 5100

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
187 SÉRIE I-B

Lei n.º 68/2003

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém

PÁGINAS : 5531 a 5533

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2003
Assembleia da República
196 SÉRIE I-A

Portaria n.º 32/2005

Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de S. Miguel de Fátima, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Contabilidade e Administração, Design, Cerâmica e Escultura e Acção Social, nas variantes de Assistente de Gerontologia e Acção Educativa

PÁGINAS : 273 a 276

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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2005
Ministério da Educação
10 SÉRIE I-B

Decreto n.º 7/2005

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento da Irmã Maria Lúcia de Jesus e do Coração Imaculado

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Terça-feira, 1 de Março de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
42 SÉRIE I-B

Decreto n.º 20/2005

Declara a área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Fátima, no município de Ourém

PÁGINAS : 5488 a 5489

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
172 SÉRIE I-B

Portaria n.º 50/2006

Altera a Portaria n.º 843/2003, de 14 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima (processo n.º 3256-DGRF)

PÁGINAS : 322 a 322

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Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
9 SÉRIE I-B

Portaria n.º 569/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF)

PÁGINAS : 4300 a 4301

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Sexta-feira, 16 de Junho de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
115 SÉRIE I-B

Portaria n.º 570/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4279-DGRF)

PÁGINAS : 4301 a 4301

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Sexta-feira, 16 de Junho de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
115 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 25/2007

De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007

PÁGINAS : 2447 a 2447

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Terça-feira, 17 de Abril de 2007
Tribunal Constitucional
75 SÉRIE I

Portaria n.º 1381/2007

Cria a zona de intervenção florestal de Alfátima, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Moimenta da Serra, Mangualde da Serra, Aldeias, Paços da Serra, Santa Marinha, Seia e Sabugueiro, municípios de Gouveia e Seia (ZIF n.º 7, processo n.º 08-DGRF)

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Terça-feira, 23 de Outubro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
204 SÉRIE I

Portaria n.º 1606/2007

Anexa à zona de caça associativa de Benafátima vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF)

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
244 SÉRIE I

Portaria n.º 1152/2008

Aprova os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima

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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
198 SÉRIE I

Decreto n.º 49/2008

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel, no município de Ourém

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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
202 SÉRIE I

Portaria n.º 575/2009

Renova a zona de caça municipal de Fátima, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fátima, município de Ourém (processo n.º 3256-AFN)

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Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
105 SÉRIE I