Legislação | fase

Portaria n.º 17536

Transfere uma quantia da verba inscrita na alínea a) do n.º 2), III), do artigo 246.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1959 da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 53 a 53

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42879

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a execução de trabalhos a mais na empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação da cobertura do edifício principal (1.ª fase)»

PÁGINAS : 805 a 805

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Segunda-feira 21 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
66/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17691

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados trabalhos incluídos no programa de execução da 2.ª fase, 1960, do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 976 a 976

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42987

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Farol da Guia, 2.ª fase (obras de conservação e remodelação)»

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17753

Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de diversas obras incluídas na 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento

PÁGINAS : 1293 a 1294

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17836

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1757 a 1757

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17853

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1788 a 1789

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17854

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43108

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair na Caixa Económica Postal da mesma província um empréstimo até ao montante de 132000000$00 destinado à execução de determinados trabalhos

PÁGINAS : 1837 a 1837

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43119

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede de esgotos das Caldas de Monchique (1.ª fase)

PÁGINAS : 1847 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
184/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43222

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de moradias para o pessoal do Hospital-Colónia Rovisco Pais, na Tocha (1.ª fase)

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43272

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Carolina Michaëlis (Porto) - Obras de ampliação (2.ª fase)»

PÁGINAS : 2328 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
250/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43298

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Convento das Trinas - Adaptação a arquivo central das Secretarias de Estado (4.ª fase)»

PÁGINAS : 2405 a 2406

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18048

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43359

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estação de Fomento Pecuário de Lisboa - Construção de um posto de inseminação artificial (2.ª fase)»

PÁGINAS : 2610 a 2610

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
274/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43365

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Carlos I - Ampliação do serviço de anatomia patológica, cardiologia e quartos de operados (2.ª fase)»

PÁGINAS : 2619 a 2619

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
277/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43697

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estádio Nacional - Construção do hipódromo - Terraplenagens e drenagens, 2.ª fase (pavimentação e vedação)»

PÁGINAS : 603 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43706

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos CTT - Fundações dos pilares interiores (2.ª fase de construção)»

PÁGINAS : 621 a 622

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
119/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43731

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18544

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 720 a 720

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18563

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 794 a 795

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
151/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18586

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 834 a 835

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo (d) do Anexo C da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 964 a 965

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43930

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Hospital-Colónia Rovisco Pais - Construção de habitações para o pessoal médico e de enfermagem, 2.ª fase

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43949

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Santo António dos Capuchos - Ampliação e conservação do serviço 7 (oftalmologia), 2.ª fase»

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44092

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e reparação do Sanatório Sousa Martins, da Guarda, 2.ª fase

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18977

Reforça a verba inscrita na alínea b), 2, do n.º 2) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961

PÁGINAS : 65 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44195

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e reparação do Sanatório Sousa Martins, da Guarda (2.ª fase) - Revoga o Decreto n.º 44092

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44270

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia - Construção de uma unidade satélite, fases 1 e 2 (construção civil)»

PÁGINAS : 340 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19195

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 739 a 740

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Sábado 19 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19205

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 765 a 765

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19269

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos, tomando como contrapartida os saldos apurados em dotações do programa de execução do II Plano de Fomento aprovado para 1961, destinados a reforçar dotações de objectivos correspondentes do programa autorizado para o ano em curso

PÁGINAS : 965 a 966

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Terça-feira 10 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19281

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique em vigor

PÁGINAS : 987 a 987

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44499

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones (superstruturas resistentes) - 3.ª fase de construção»

PÁGINAS : 1074 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19345

Anula os n.os 5) e 7) da Portaria n.º 19196 e abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1091 a 1092

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44515

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação e ampliação das estufas e seus anexos, do Jardim Botânico (1.ª fase)»

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19452

Reforça a verba da alínea a) do n.º 5) do artigo 298.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na mesma tabela

PÁGINAS : 1372 a 1372

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Sábado 20 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44683

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de abastecimento de água da base aérea n.º 11 (Beja), 1.ª fase, 1.ª parte (completamento da captação e elevação)

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19516

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos previstos no programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1550 a 1550

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19747

Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 245 a 245

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44929

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das estruturas de betão armado das zonas que constituem a 1.ª fase do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 285 a 286

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44980

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Unidade satélite, fases 1 e 2 (canalizações de esgotos e aparelhagem sanitária)»

PÁGINAS : 380 a 381

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
92/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45110

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada da 1.ª fase de trabalhos complementares de remodelação e conclusão de algumas instalações do quartel do regimento de infantaria n.º 6, no Porto

PÁGINAS : 913 a 913

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
155/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45127

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de melhoramento do porto de pesca da Ericeira (1.ª fase)

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19962

Reforça uma verba consignada ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 995 a 996

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45157

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra da 2.ª fase de trabalhos complementares de remodelação e conclusão de algumas dependências no quartel do regimento de infantaria n.º 6, no Porto

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
173/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45292

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase»

PÁGINAS : 1577 a 1577

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45314

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Unidade satélite - Fases 1.ª e 2.ª (equipamento da cozinha)»

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45315

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Normal Pedro Nunes - Pavilhão de cultura física e cantina - 2.ª fase (acabamentos)»

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45340

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I