Legislação | farelo

Portaria n.º 17610

Fixa em 0,01 e em 0,11, respectivamente para os bancos de investimentos e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1959, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, destinadas ao pagamento da quota de fiscalização criada pelo Decreto n.º 10634

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17611

Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18125

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1961 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano

PÁGINAS : 2764 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18178

Aprova os modelos a que deverão obedecer o balanço, o balancete e o desenvolvimento da conta de lucros e perdas que os bancos comerciais são obrigados a enviar à Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

PÁGINAS : 2954 a 2958

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18279

Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1960, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641

PÁGINAS : 199 a 200

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 722-U11/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfarelos e Vila Nova da Barca, município de Soure

PÁGINAS : 3330-(219) a 3330-(219)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 147/2000

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Farelos e outras, situada nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 415/99, de 8 de Junho

PÁGINAS : 973 a 973

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Terça-feira, 14 de Março de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
62 SÉRIE I-B

Portaria n.º 965/2001

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfarelos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfarelos, município de Soure

PÁGINAS : 5145 a 5146

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Segunda-feira, 13 de Agosto de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
187 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2002

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Alfarelos

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Sábado, 5 de Janeiro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
4 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1007/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 965/2001, de 13 de Agosto, referente à zona de caça associativa de Alfarelos (processo n.º 1162-AFN), renova a zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfarelos, Figueiró do Campo e Granja do Ulmeiro, município de Soure, e na freguesia de Santo Varão, município de Montemor-o-Velho, e anexa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Figueiró do Campo e Granja do Ulmeiro, município de Soure, e na freguesia de Santo Varão, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3394-AFN)

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Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
174 SÉRIE I

Portaria n.º 312/2011

Aprova a delimitação do perímetro de protecção da captação de água subterrânea localizada no concelho de Alcoutim

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
248 SÉRIE I