Legislação | fardamentos

Portaria n.º 17735

Introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43047

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1652 a 1655

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
153/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1924 a 1924

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
285/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
169/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
235/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44040

Substitui o quadro do pessoal da reitoria, secretaria e tesouraria da Universidade de Lisboa, descrito no n.º 1) do artigo 187.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional para o presente ano económico - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a promover o reforço e inscrição de várias verbas inscritas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1407 a 1407

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
268/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1321 a 1321

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Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
230/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/62 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Outubro de 1962

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
251/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1578 a 1579

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
272/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1636 a 1636

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
278/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/62 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1666 a 1666

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
281/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
266/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
303/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45678

Promulga o Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos e Calçado, Destinados ao Pessoal Civil dos Serviços do Estado - Revoga os Decretos-Leis n.os 22848, 36203 e 36388 e os Decretos n.os 23457, 24636 e 31593

PÁGINAS : 555 a 571

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
99/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/64 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1411 a 1411

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
235/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/64 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1578 a 1578

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Sexta-feira 6 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
261/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/64 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
268/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
272/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/64 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1665 a 1665

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
279/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Orçamento, autorizada, a título excepcional, a Biblioteca Nacional de Lisboa a adquirir fardamentos de uso geral para o seu pessoal menor

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
284/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/64 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20926, que manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
294/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 8 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
56/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/65 SÉRIE I de Sábado 26 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 874 a 874

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Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
140/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/65 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 880 a 880

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
142/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/65 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
184/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21561

Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 1281 a 1282

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/65 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/66 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1096 a 1096

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
137/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/66 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1287 a 1288

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
169/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/66 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
183/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/66 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
230/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/66 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Outubro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
238/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/66 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
252/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/66 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
273/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/66 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
275/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/66 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2102 a 2102

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Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
277/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/66 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Novembro de 1966

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2109 a 2109

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/66 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2230 a 2230

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
292/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
295/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22392

Aprova o Regulamento e Plano de Fardamentos do Pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2310 a 2316

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Sábado 24 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
297/66 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 28/67 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 160 a 160

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
28/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/67 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Abril de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 730 a 730

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Terça-feira 11 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
86/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
146/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/67 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1414 a 1414

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Segunda-feira 31 de Julho de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
177/67 SÉRIE I