Legislação | faciais

Portaria n.º 19720

Altera para 150000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 18912

PÁGINAS : 200 a 200

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21038

Altera para 300000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 19720

PÁGINAS : 33 a 34

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Sábado 9 de Janeiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
7/65 SÉRIE I

Portaria n.º 309/70

Estabelece novos benefícios aos certificados de aforro emitidos ou a emitir ao abrigo de artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43453

PÁGINAS : 829 a 830

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Quinta-feira 25 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
146/70 SÉRIE I

Portaria n.º 577/74

Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1975, o valor de amortização dos certificados de aforro emitidos ou a emitir, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43453, de 30 de Dezembro de 1960, em caso de reembolso ou de conversão em renda vitalícia

PÁGINAS : 1011 a 1012

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
208/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353/82

Cria uma colecção de moedas comemorativas do Ano Internacional do Deficiente, constituída por 2 moedas metálicas de valores faciais de 25$00 e 100$00

PÁGINAS : 2628 a 2629

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Sábado 4 de Setembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
205/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354/82

Cria uma colecção de moedas comemorativas do XXV Campeonato Mundial de Hóquei em Patins, constituída por 4 moedas metálicas de valores faciais de 1$00, 2$50, 5$00 e 25$00

PÁGINAS : 2629 a 2630

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Sábado 4 de Setembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
205/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 84/83

Cria uma colecção de moedas comemorativas da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura

PÁGINAS : 425 a 426

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
35/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 127/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma colecção de moedas comemorativas alusivas ao Dia Mundial da Alimentação, instituído pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO)

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quinta-feira 26 de Abril de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
97/84 SÉRIE I