Legislação | faces

Decreto n.º 49015

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 10$00, 5$00, 2$50, 1$00, $50, $20 e $10, destinadas à província de Timor, no montante de 17500 contos

PÁGINAS : 547 a 548

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Quarta-feira 21 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49142

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00, no montante de 120000 contos, destinadas à província de Angola

PÁGINAS : 879 a 879

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/69 SÉRIE I

Decreto n.º 458/70

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de S. Tomé e Príncipe, no montante de 4800 contos

PÁGINAS : 1414 a 1415

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/70 SÉRIE I

Decreto n.º 293/72

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província da Guiné

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Sábado 12 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/72 SÉRIE I

Decreto n.º 459/73

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de Moçambique, no montante de 308000 contos

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
215/73 SÉRIE I

Decreto n.º 94/74

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de Macau, no montante de 8 milhões de patacas

PÁGINAS : 329 a 330

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Segunda-feira 11 de Março de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/74 SÉRIE I

Portaria n.º 19/79

Aprova o modelo de cartão de identificação de pessoa colectiva e entidade equiparada

PÁGINAS : 50 a 51

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1979
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
12/79 SÉRIE I

Portaria n.º 964/81

Aprova o modelo de cartão de identificação de entidade equiparada a pessoa colectiva

PÁGINAS : 2979 a 2980

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Terça-feira 10 de Novembro de 1981
Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos…
259/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 432/83

Altera os impressos modelo X e modelo II, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949. (Manifesto de armas)

PÁGINAS : 4043 a 4045

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1983
Ministério da Administração Interna
286/83 SÉRIE I

Portaria n.º 549/85

Aprova o cartão de identificação para uso dos guardas-nocturnos

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1985
Ministério da Administração Interna
180/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 30/88

Aprova os modelos dos cartões de identificação dos jornalistas e dos colaboradores/correspondentes da imprensa regional

PÁGINAS : 2070-(2) a 2070-(2)

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Terça-feira, 17 de Maio de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
114/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 53/92

Reconhece ao serviço de informática da Direcção-Geral das Alfândegas a natureza de serviço de informática de grande dimensão

PÁGINAS : 1938 a 1938

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Segunda-feira, 27 de Abril de 1992
Ministério das Finanças
97/92 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 24-A/96

Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas

PÁGINAS : 1592-(6) a 1592-(6)

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Sexta-feira, 21 de Junho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
142/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 24-B/96

Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço prestado nos transportes urbanos municipais de passageiros

PÁGINAS : 1592-(6) a 1592-(7)

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Sexta-feira, 21 de Junho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
142/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO