Legislação | face

Portaria n.º 17726

Torna extensivas às pensões dos conservadores, notários e funcionários de justiça, do pessoal auxiliar das conservatórias e serviços notariais e de todo o pessoal remunerado por verbas inscritas nos orçamentos do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação)

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17752

Autoriza a Assistência aos Tuberculosos do Exército a sacar do Tesouro as verbas inscritas no orçamento do Ministério do Exército para fazer face aos encargos respeitantes ao Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
126/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43135

Aumenta de vários lugares o quadro administrativo de Angola

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Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18282

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 202 a 202

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19186

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961)

PÁGINAS : 728 a 728

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
109/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o representante permanente da França solicitado ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas que, na qualidade de depositário do Acordo internacional do azeite, registasse o facto de que a França reconheceu a independência da Argélia e que as obrigações contraídas à face daquele Acordo se encontram alteradas em conformidade

PÁGINAS : 139 a 139

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Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19931

Manda suspender transitòriamente a aplicação do n.º 20.º da Portaria n.º 16915, que fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo

PÁGINAS : 916 a 916

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Quinta-feira 4 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20040

Abre créditos na província ultramarina de Angola a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinados a suportar determinados encargos

PÁGINAS : 1421 a 1421

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22360

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2170 a 2170

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22949

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras indispensáveis à execução da empreitada de sondagens e abertura de galerias no local de Cabora Bassa (2.ª fase)

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Sábado 7 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
234/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48582

Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela firma Efacec - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, S. A. R. L., de uma parcela de terreno situada no lugar de Arroteia, Leça do Bailio, concelho de Matosinhos, necessária para efectuar a ampliação das suas instalações fabris

PÁGINAS : 1460 a 1460

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Terça-feira 17 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho e Ministério da…
220/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 290/68 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Dezembro de 1968

À tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47035

PÁGINAS : 1821 a 1823

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/69 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Abril de 1969

Torna público ter o Governo dos Países Baixos notificado que denunciava a Convenção da Haia de 12 de Junho de 1902 para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdição em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas

PÁGINAS : 424 a 424

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Segunda-feira 21 de Abril de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
94/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49015

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 10$00, 5$00, 2$50, 1$00, $50, $20 e $10, destinadas à província de Timor, no montante de 17500 contos

PÁGINAS : 547 a 548

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Quarta-feira 21 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49017

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º e ao n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48449, que autoriza o Fundo de Turismo a contrair um empréstimo interno amortizável até à importância de 360000 contos, a emitir por séries de obrigações, denominado «Empréstimo para fomento do turismo - III Plano de Fomento» - Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª série de obrigações do referido empréstimo pelo montante de 120000 contos

PÁGINAS : 549 a 550

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Quinta-feira 22 de Maio de 1969
Presidência do Conselho e Ministério das…
121/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 152/69 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1969

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, acrescentados vários produtos à lista a que se refere a alínea b) do n.º 4.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro de 1965, dos produtos aos quais se aplicam as disposições da Portaria n.º 20921 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos)

PÁGINAS : 776 a 776

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49142

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00, no montante de 120000 contos, destinadas à província de Angola

PÁGINAS : 879 a 879

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49156

Determina que passem a ser de níquel e a ter as características constantes do presente decreto as moedas de 20$00 destinadas à província de Moçambique, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44545

PÁGINAS : 913 a 914

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24237

Determina que a venda de azeite lotado com outros óleos vegetais directamente comestíveis só poderá ser realizada pelos armazenistas aos retalhistas e por estes ao consumidor até 15 e 30 de Setembro próximo, respectivamente - Revoga várias disposições da Portaria n.º 23800

PÁGINAS : 1030 a 1031

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Sábado 16 de Agosto de 1969
Ministério da Economia - Secretarias de…
191/69 SÉRIE I

Decreto n.º 189/70

Autoriza a emissão de 150000 moedas de prata de valor facial de 50$00, destinadas à província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 533 a 534

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 125/70 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Maio de 1970

Esclarece que o artigo 3.º da Lei n.º 2056 só tem aplicação quando a Força Aérea efectuar a incorporação de conscritos e para as especialidades abrangidas no âmbito das respectivas alíneas

PÁGINAS : 711 a 711

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Sexta-feira 29 de Maio de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
125/70 SÉRIE I

Decreto n.º 458/70

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de S. Tomé e Príncipe, no montante de 4800 contos

PÁGINAS : 1414 a 1415

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/70 SÉRIE I

Decreto n.º 635/70

Autoriza a emissão de 500000 moedas de prata, valor facial de 5 patacas, destinadas à província de Macau

PÁGINAS : 1923 a 1924

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/70 SÉRIE I

Portaria n.º 12/71

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal reproduzindo motivos de geologia, mineralogia e paleontologia

PÁGINAS : 10 a 10

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/71 SÉRIE I

Portaria n.º 511/71

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada de estudo dos recursos agrários e planeamento do uso da terra da região leste de uma zona seleccionada do vale do Zambeze, por quantia não superior a 18500000$00

PÁGINAS : 1345 a 1346

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Terça-feira 21 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
223/71 SÉRIE I

Portaria n.º 658/71

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Lloyd's Register of Shipping a fiscalização do fabrico do equipamento mecânico e eléctrico destinado ao empreendimento de Cabora Bassa

PÁGINAS : 1852 a 1852

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
280/71 SÉRIE I

Portaria n.º 702/71

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com um construtor civil a empreitada de construção do edifício sede dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do mesmo Gabinete

PÁGINAS : 1914 a 1914

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
292/71 SÉRIE I

Decreto n.º 293/72

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província da Guiné

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Sábado 12 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/72 SÉRIE I

Decreto n.º 408/72

Altera a redacção do artigo 87.º do Regulamento do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 42645, de 14 de Novembro de 1959

PÁGINAS : 1550 a 1551

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
250/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/73 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1973

Torna público ter o Governo do Reino da Grécia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental

PÁGINAS : 236 a 236

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/73 SÉRIE I

Portaria n.º 564/73

Proíbe, pelo período de dez anos, todo e qualquer processo de pesca, com excepção da cana e linha de mão, no rio Alva, no troço compreendido entre Sandomil e o rio Mondego

PÁGINAS : 1434 a 1434

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/73 SÉRIE I

Decreto n.º 459/73

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de Moçambique, no montante de 308000 contos

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
215/73 SÉRIE I

Decreto n.º 94/74

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de Macau, no montante de 8 milhões de patacas

PÁGINAS : 329 a 330

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Segunda-feira 11 de Março de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/74 SÉRIE I

Portaria n.º 364/74

Manda emitir e pôr em circulação nos Estados de Angola e Moçambique selos postais reproduzindo motivos ligados às comunicações via satélite

PÁGINAS : 721 a 721

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Quarta-feira 19 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
141/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Julho de 1974

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho, que reestrutura a carreira do pessoal de vigilância dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 830-(1) a 830-(2)

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Sexta-feira 19 de Julho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
167/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 193/74 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Agosto de 1974

De ter sido rectificado o diploma que revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada), publicado pelos Ministérios da Defesa Nacional, da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 17 de Agosto de 1974, bem como o sumário relativo ao mesmo diploma

PÁGINAS : 911 a 912

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Terça-feira 20 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
193/74 SÉRIE I

Portaria n.º 691/74

Determina que seja constituída uma zona de protecção destinada à defesa uma «dormida» natural de pombos-bravos existentes na Herdade do Pinheiro

PÁGINAS : 1275 a 1276

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
249/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 31/75 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975

Fixa os subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975
Estado-Maior-General das Forças Armadas
31/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 43/75 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975

Concede um crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 268 a 268

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 51/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Março de 1975

Fixa o limite a que alude a alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 671/74, de 29 de Novembro

PÁGINAS : 329 a 329

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Sábado 1 de Março de 1975
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
51/75 SÉRIE I

Portaria n.º 391/75

Manda constituir uma zona de protecção destinada à defesa de uma «dormida» natural de pombos-bravos existente nas Herdades da Sesmaria do Sequeiro, Palhagueira, Mosteias e Montinho, situadas na freguesia de Cabeção, concelho de Mora

PÁGINAS : 876 a 877

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Quinta-feira 26 de Junho de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
145/75 SÉRIE I

Portaria n.º 450/75

Autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
168/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 193/75 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Agosto de 1975

Nomeia uma comissão administrativa para a Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, S. A. R. L., e fixa a sua constituição

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
193/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 71/76 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Março de 1976

Reitera à comissão administrativa da Empresa Nacional de Publicidade e à direcção do Diário de Notícias a sua confiança na acção que vêm desenvolvendo

PÁGINAS : 591 a 591

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Quarta-feira 24 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
71/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 79/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1976

Cria um corpo de gestores para fazer face às necessidades das companhias Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal e Real Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha)

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Ministério do Comércio Externo - Secretaria…
79/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 424-A/76

Permite a substituição dos Deputados à Assembleia da República enquanto exercem funções governamentais

PÁGINAS : 1224-(1) a 1224-(1)

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Sábado 29 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
126/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 129/76 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1976

Possibilita aos herdeiros hábeis dos servidores referidos no artigo 9.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, requererem a pensão de sobrevivência ainda que estes tenham falecido anteriormente à entrada em vigor do Decreto n.º 47109, de 21 de Julho de 1966

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro…
129/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 169/76 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1976

Concede um aval à CP no montante de 350000 contos

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
169/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 241/76 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Outubro de 1976

Determina normas relativas a créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca

PÁGINAS : 2330 a 2330

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
241/76 SÉRIE I

Decreto n.º 786/76

Extingue as servidões militares das baterias do RAAF

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Terça-feira 2 de Novembro de 1976
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior…
256/76 SÉRIE I