Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1028 a 1028
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Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras
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Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
PÁGINAS : 1534 a 1534
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Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
PÁGINAS : 172 a 172
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1162 a 1162
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1868 a 1868
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado à concessão de subsídios extraordinários para obras de fomento de interesse local
PÁGINAS : 1430 a 1430
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Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1964
PÁGINAS : 1923 a 1941
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Aprova várias alterações às normas relativas aos concursos para atribuição, classificação dos concorrentes e distribuição de casas de renda económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas
PÁGINAS : 277 a 278
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Determina que o crédito aberto pelo n.º 2.º da Portaria n.º 20372 seja adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, para constituir a rubrica do artigo 15.º-A da mesma tabela
PÁGINAS : 410 a 410
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Autoriza os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique a concederem subsídios extraordinários às Câmaras Municipais de Luanda, de Inhambane e do Chimoio, e, respectivamente, a dar aval a determinados serviços autónomos para a celebração de contratos de aquisição de equipamento e a garantia do reembolso de um empréstimo a contrair pela Câmara Municipal de Lourenço Marques
PÁGINAS : 1406 a 1406
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Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
PÁGINAS : 1631 a 1631
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1931 a 1931
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Ao Decreto n.º 46092, que transfere verbas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 129 a 129
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Fixa em dezoito professores catedráticos, quinze professores extraordinários e dois professores de Desenho os quadros de professores das Faculdades de Ciências
PÁGINAS : 1290 a 1290
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Autoriza a alteração de uma verba no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso
PÁGINAS : 2230 a 2230
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Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano decorrente
PÁGINAS : 1878 a 1878
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Altera várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 38032 e 38231
PÁGINAS : 54 a 54
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Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 1624 a 1626
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Introduz algumas alterações em disposições regulamentares relativas ao ensino técnico profissional - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 149.º do Decreto n.º 37029 e ao artigo 3.º do Decreto n.º 47592
PÁGINAS : 73 a 74
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Dá nova redacção a determinada parte do artigo 3.º e ao artigo 44.º do Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional
PÁGINAS : 318 a 318
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Determina que os quadros de professores das Faculdades de Farmácia das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto passem a ser constituídos por sete professores catedráticos e quatro professores extraordinários
PÁGINAS : 782 a 782
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Determina que os professores catedráticos, extraordinários e auxiliares das Faculdades de Medicina, ainda que não estejam investidos em lugares dos quadros hospitalares, possam, respectivamente, nos concursos para director de serviço, assistente e graduado ou de final do internato, fazer parte da constituição de todos os júris previstos no Regulamento dos Concursos Médicos nos Hospitais Centrais e no Regulamento de Internato Médico
PÁGINAS : 1081 a 1081
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Dá nova redacção ao artigo 75.º do Código de Processo do Trabalho, posto em vigor no ultramar pela Portaria n.º 87/70
PÁGINAS : 2021 a 2021
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Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe em vigor, destinado a fazer face aos encargos extraordinários com pessoal docente eventual
PÁGINAS : 489 a 489
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Cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário
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Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 331/71, que cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário
PÁGINAS : 191 a 192
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Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar, para o corrente ano económico
PÁGINAS : 1023 a 1024
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Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados, aprovado pela Portaria n.º 18022, de 28 de Outubro de 1960
PÁGINAS : 1778 a 1778
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Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para 1972
PÁGINAS : 169 a 169
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Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 49233, de 11 de Setembro de 1969, que criou as Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto
PÁGINAS : 1441 a 1442
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Fixa o quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar de cada escola de instrutores de educação física
PÁGINAS : 1561 a 1561
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Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico
PÁGINAS : 2180 a 2180
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Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
PÁGINAS : 580-(18) a 580-(18)
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Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano
PÁGINAS : 1251 a 1251
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Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar novas condições de seguro de crédito
PÁGINAS : 1451 a 1451
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Rectifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que estabelece o regime de fases da carreira dos professores efectivos
PÁGINAS : 1499 a 1500
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Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas
PÁGINAS : 2227 a 2229
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Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/77, de 29 de Janeiro, e ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 498/77, de 28 de Novembro
PÁGINAS : 2725 a 2726
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Aplica aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo o regime da Portaria n.º 429/80, de 24 de Julho
PÁGINAS : 308 a 309
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Estabelece prazos para a apresentação e apreciação dos projectos de candidatura aos subsídios extraordinários
PÁGINAS : 2280 a 2280
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Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho - Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
PÁGINAS : 2803 a 2804
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Altera as disposições do Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Novembro de 2001 (contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência)
PÁGINAS : 8194-(2) a 8194-(3)
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Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
PÁGINAS : 8626-(390) a 8626-(393)
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Estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
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Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
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Rectifica a Portaria n.º 1393/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007
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Rectifica a Portaria n.º 1402/2007, de 26 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, que define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2007
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Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários dos sistemas de assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública
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Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
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