Legislação | exterior

Portaria n.º 17599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959

PÁGINAS : 669 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17619

Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Dia mundial dos refugiados

PÁGINAS : 736 a 736

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
52/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42944

Regula as condições em que é permitida a afixação de anúncios nos automóveis pesados de passageiros de serviço público - Revoga o § único do artigo 197.º do Decreto n.º 37272, na parte aplicável, e o n.º 11.º do artigo 30.º do Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 994 a 994

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
96/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43019

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital da Marinha - Obras de conservação exterior»

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18128

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau

PÁGINAS : 2771 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18249

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Cabo Verde e do Estado da Índia para o ano de 1960

PÁGINAS : 131 a 131

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18260

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1960 das províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 142 a 142

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
35/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18336

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar as despesas de instalação e aquisição de material para a companhia móvel do Corpo de Segurança Pública

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43582, que introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 507 a 507

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43693

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Edifício do antigo Convento de S. Francisco - Arranjos exteriores»

PÁGINAS : 599 a 599

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Ramais de distribuição de energia eléctrica (rede de iluminação exterior)»

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
203/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18918

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de outros encargos

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44160

Permite que as Inspecções Bancárias de Moçambique e de Angola procedam, sempre que as circunstâncias o aconselhem, a exames de escritas de quaisquer comerciantes em nome individual ou colectivo, com o objectivo de verificar se se opera a transferência de capitais para o exterior, contra as disposições legais que disciplinam essas transferências

PÁGINAS : 67 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19025

Anula a alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 18918 e reforça várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961

PÁGINAS : 129 a 129

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Terça-feira 13 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19141

Aprova como definitiva, com o n.º NP-253, a norma provisória P-253 - Tubos de material plástico de secção circular para transporte de fluidos. Diâmetros exteriores e pressões nominais

PÁGINAS : 540 a 540

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19476

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19587

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19695

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 124 a 124

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19703

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 137 a 137

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem dos postos de transformação tipo monobloco da rede de distribuição de 10 kV e rede de iluminação exterior do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1971 a 1971

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Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
293/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 42/64 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45551, que aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa

PÁGINAS : 287 a 287

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20996

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1819 a 1820

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21108

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 232.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 182 a 182

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21110

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 185 a 186

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46213

Cria uma zona franca no aeroporto de Baucau, na província ultramarina de Timor, e autoriza a instalação na mesma zona de um estabelecimento de venda de mercadorias livres de direitos e demais imposições (free store) aos passageiros que se destinem ao exterior da província

PÁGINAS : 241 a 242

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Terça-feira 2 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
51/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46474

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

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Segunda-feira 9 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
177/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47306

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de vedação exterior e portões de emergência da base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 1800 a 1801

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22943

Abre um crédito na província ultramarina de Macau para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1772 a 1773

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/68 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Março de 1968

De ter rectificado o despacho inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1968, que concede a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas

PÁGINAS : 381 a 381

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Quinta-feira 21 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
69/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/68 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Junho de 1968

Torna público ter a Argentina ratificado o Protocolo de 30 de Março de 1967 para a prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963

PÁGINAS : 923 a 923

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Terça-feira 25 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969

De ter sido rectificado o despacho, inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1967, que concede, sob decisão do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas

PÁGINAS : 165 a 165

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24158

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-745 e NP-746, os inquéritos I-834 e I-835, relativos a ferramentas para tornos com pastilhas de carbonetos metálicos e corpos de ferramentas para tornos e plainas

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/69 SÉRIE I

Portaria n.º 29/70

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior e define a sua competência e constituição

PÁGINAS : 42 a 43

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho
11/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 204/70

Concede a amnistia e perdão a vários crimes e infracções cometidos por delinquentes civis

PÁGINAS : 603 a 604

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Terça-feira 12 de Maio de 1970
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
111/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/70 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1970

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o respectivo instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

PÁGINAS : 751 a 751

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Sábado 6 de Junho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/70 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Junho de 1970

Torna público terem os Governos da Áustria, do Salvador e das Maldivas depositado os respectivos instrumentos de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

PÁGINAS : 758 a 758

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 233/70 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo de S. Marinho depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/70 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado, junto do Governo do Reino Unido, o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

PÁGINAS : 1475 a 1476

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Terça-feira 13 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
237/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 239/70 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo do Iraque depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
239/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/70 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/70 SÉRIE I

Portaria n.º 204/71

Estabelece as condições em que é permitida a fixação de anúncios nos automóveis pesados de passageiros de serviço público - Proíbe nos veículos automóveis o uso de luzes ou dispositivos reflectores para fins publicitários ou de ornamentação

PÁGINAS : 538 a 538

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Segunda-feira 19 de Abril de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
91/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/71 SÉRIE I de Sábado 15 de Maio de 1971

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo que prorrogou a Convenção Internacional do Azeite (1963), concluído em Genebra em 7 de Março de 1969

PÁGINAS : 745 a 745

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Sábado 15 de Maio de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
114/71 SÉRIE I

Portaria n.º 307/71

Aumenta com mais seis membros a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, criada na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, pela Portaria n.º 29/70

PÁGINAS : 891 a 891

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Quinta-feira 17 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
141/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 286/71

Aprova, para adesão, o Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, assinado em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967

PÁGINAS : 973 a 978

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Quarta-feira 30 de Junho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/71 SÉRIE I

Portaria n.º 670/71

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1881 a 1881

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 33/72 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972

Ao Decreto-Lei n.º 601/71, que introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação

PÁGINAS : 159 a 160

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/72 SÉRIE I

Portaria n.º 86/72

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971

PÁGINAS : 178 a 178

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/72 SÉRIE I

Portaria n.º 100/72

Substitui as taxas estabelecidas na rubrica 48, n.º 2.º, alínea d), coluna 8, das tabelas de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 191 a 191

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Sábado 19 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/72 SÉRIE I

Portaria n.º 115/72

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971

PÁGINAS : 223 a 224

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Sábado 26 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 83/72 SÉRIE I de Sábado 8 de Abril de 1972

De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 394 a 394

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Sábado 8 de Abril de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
83/72 SÉRIE I