Legislação | existentes

Portaria n.º 17522

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com a pensão de aposentação referente ao ano de 1959 de um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17560

Reforça uma verba inscrita no orçamento do núcleo de documentação técnica para o ano de 1959

PÁGINAS : 193 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17600

Substitui a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 17384, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Timor e Moçambique

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17628

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 767 a 768

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17635

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17660

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento no corrente ano das rendas da casa ocupada pelos serviços de agricultura e florestas em Quelimane

PÁGINAS : 848 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17671

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17677

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 917 a 917

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Sábado 16 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17680

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17734

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17741

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17745

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17756

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique

PÁGINAS : 1315 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17803

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
157/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17805

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17806

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1718 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17810

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com pensão anual de aposentação referente ao corrente ano a um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17825

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17857

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para pagamento das rendas nos últimos quatro meses do corrente ano de um prédio destinado ao funcionamento de algumas salas de aula do Liceu D. Guiomar de Lencastre

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17869

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarino de Angola

PÁGINAS : 1819 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17881

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1835 a 1835

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17909

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1886 a 1886

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17923

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
202/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17925

Abre um crédito no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinado a reforçar a verba do capítulo único, artigo 4.º, n.º 1), alínea b), do referido orçamento

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
202/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17940

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17942

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17943

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 37.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1958 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17947

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17974

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2085 a 2085

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
226/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17976

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2185 a 2185

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17978

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17981

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2211 a 2211

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
230/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17987

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 2217 a 2217

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17989

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2219 a 2219

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
233/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17996

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear as despesas com a construção do pavilhão da estação sismográfica de Sá da Bandeira

PÁGINAS : 2240 a 2240

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18006

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2285 a 2286

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18007

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2286 a 2286

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18021

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2327 a 2327

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
250/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18023

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Conselho Ultramarino

PÁGINAS : 2349 a 2350

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18024

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2351 a 2351

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
252/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18050

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 2419 a 2420

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18086

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2617 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18107

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2706 a 2706

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18108

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2706 a 2706

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18109

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2706 a 2706

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18115

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 24.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 2738 a 2738

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18118

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2741 a 2741

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18120

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2742 a 2742

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18121

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2742 a 2742

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I