Legislação | exercicios

Portaria n.º 17749

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17808

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17809

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17878

Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1832 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17885

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 1837 a 1837

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17910

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar o encargo com a aquisição de dois motores para as vedetas dos serviços de marinha

PÁGINAS : 1886 a 1886

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17918

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento da 5.ª e última prestação do rebocador Tyr

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17944

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 238.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1958 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18048

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18129

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária para 1960 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2771 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18142

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a ocorrrer aos encargos com o overhaul de um avião Dove dos Transportes Aéreos de Timor

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18269

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 155 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18272

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 158 a 158

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18307

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as despesas com assistência social

PÁGINAS : 246 a 247

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18317

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, consignada a determinados trabalhos para a execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18318

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 1460.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola, destinada à conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala

PÁGINAS : 265 a 265

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18321

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer aos encargos com a construção e transporte de duas chalupas para os serviços de marinha de Moçambique

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18328

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a reforçar duas rubricas mandadas aditar às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para 1960, nos termos da Portaria n.º 17873

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18421

Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a suportar os encargos resultantes da execução dos Decretos-Leis n.os 43568 e 43571

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18468

Abre um crédito para inscrever um adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado à conclusão do bairro de casas económicas

PÁGINAS : 548 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18478

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado ao recondicionamento de motores e outras despesas com reparações nos aviões dos Transportes Aéreos

PÁGINAS : 603 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18479

Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral vigente, em adicional à epígrafe «Outras despesas extraordinárias», destinado a «Estudos e projectos»

PÁGINAS : 609 a 609

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18487

Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 644 a 644

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18543

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado à 1.ª fase de construção de um bairro de casas económicas

PÁGINAS : 720 a 720

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18583

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde, destinado à construção de um edifício para o Liceu Gil Eanes, na cidade do Mindelo

PÁGINAS : 829 a 829

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Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18603

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano, destinado à construção de moradias de carácter temporário para o alojamento de 80 famílias vitimas do incêndio ocorrido junto da ilha Verde

PÁGINAS : 857 a 858

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18735

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18843

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18880

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18939

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 14 a 14

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18992

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1961

PÁGINAS : 86 a 86

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19197

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde destinados a custear diversos trabalhos resultantes da construção dos postos da polícia rural situados nas vilas de Angolares e das Neves e a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na última das citadas províncias

PÁGINAS : 748 a 748

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Terça-feira 22 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19202

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento das despesas realizadas com o fretamento de aviões da carreira Baucau-Darwin

PÁGINAS : 762 a 762

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19243

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente daquela província

PÁGINAS : 857 a 857

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19244

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a custear as despesas com a beneficiação do avião Heron dos transportes aéreos da província

PÁGINAS : 857 a 857

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19283

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer às despesas motivadas pelo ciclone Daisy e pelas chuvas torrenciais nos distritos de Manica e Sofala, Zambézia e Tete

PÁGINAS : 990 a 990

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Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19287

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar os encargos com a construção de blocos residenciais

PÁGINAS : 997 a 997

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19288

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado ao pagamento de despesas resultantes de trabalhos de reparação e melhoramento do circuito da Guia, realizados no ano de 1959

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19344

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Sábado 11 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19373

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19417

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito, tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, destinado a dotar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19421

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde a inscrever na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o corrente ano

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19447

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o corrente ano

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19795

Fixa as receitas previstas em várias rubricas do capítulo 9.º do orçamento da receita extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 338 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
82/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19886

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 684 a 684

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Quarta-feira 5 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
133/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19904

Abre um crédito na província ultramarina de Timor para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19928

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à aquisição de uma máquina de compor Linotype para a Imprensa Nacional

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19983

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à satisfação dos encargos com grandes reparações e beneficiações das unidades de trem naval dos serviços de marinha

PÁGINAS : 1035 a 1035

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Quinta-feira 1 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20008

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I