Legislação | executiva

Declaração de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
3/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
8/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
13/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
18/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 28/60 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
28/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
37/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudo dos movimentos associativos em África

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
41/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 43/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
43/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42861

Dá nova redacção ao § único do artigo 4.º e ao corpo do artigo 16.º dos estatutos político-administrativos das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 40225 e 40226

PÁGINAS : 693 a 694

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 59/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
59/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 62/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
62/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 71/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
71/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 75/60 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
75/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 919 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
168/60 SÉRIE I

Orçamento Suplementar de Diário da República 215/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Setembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
215/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 246/60 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

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Sábado 22 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
246/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da brigada hidrográfica do Estado da Índia

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 2730 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
284/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
291/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
294/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 2801 a 2801

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
295/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento de receita e despesa da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 2923 a 2923

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
302/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de pedologia de Angola

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
1/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 108 a 108

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão zoológica de Moçambique

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 29/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
29/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 30/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Sábado 4 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
30/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa da missão de pedologia de Angola para 1961

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
32/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Moçambique para 1961

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Missão Geográfica…
32/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 156 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
39/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
50/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Timor

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
51/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 66/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar

PÁGINAS : 301 a 301

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de geografia física e humana do ultramar

PÁGINAS : 311 a 311

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
68/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43564

Cria, com sede na cidade da Praia, província ultramarina de Cabo Verde, o Centro de Estudos de Cabo Verde e define as suas atribuições

PÁGINAS : 330 a 331

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
71/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/61 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento privativo da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43895

Institui nas províncias ultramarinas juntas provinciais de povoamento - Cria as Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1128 a 1134

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
207/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
235/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18811

Extingue a missão de estudo das problemas migratórios e de povoamento no ultramar, criada pela Portaria n.º 18275

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18824

Estabelece o Regulamento Interno do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 1441 a 1444

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
270/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas nos orçamentos privativos de receita e despesa das missões para o estudo da missionologia africana e de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas nos orçamentos privativos de receita e despesa das missões para o estudo da missionologia africana e de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/61 SÉRIE I