Legislação | executar

Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército

PÁGINAS : 192 a 192

» ler mais

Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19012

Aprova o Regulamento da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

PÁGINAS : 106 a 106

» ler mais

Terça-feira 6 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
26/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44275

Atribui ao Ministro do Ultramar a gerência do património da província do Estado da Índia e, bem assim, dos patrimónios dos seus serviços autónomos, em substituição dos respectivos órgãos normais de gerência

PÁGINAS : 345 a 346

» ler mais

Terça-feira 10 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
80/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19560

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano, destinado a custear despesas com assistência social, incluindo as resultantes de obras ou trabalhos mandados executar

PÁGINAS : 1718 a 1718

» ler mais

Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
289/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45561

Torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada as disposições constantes dos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 43514 (regime em que deverão ser realizadas as expropriações indispensáveis para a construção da mesma ponte)

PÁGINAS : 276 a 276

» ler mais

Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
37/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46622

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação a executar na cadeia comarcã de Bragança

PÁGINAS : 1408 a 1408

» ler mais

Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22255

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1707 a 1708

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
242/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47443

Considera aplicável aos trabalhos a executar pela Câmara Municipal do Porto para além do ano corrente e até 1 de Janeiro de 1972, em ampliação do plano de melhoramentos para a cidade do Porto definido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40616, o regime estabelecido nos artigos 6.º e seguintes do mesmo diploma

PÁGINAS : 2358 a 2359

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
302/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22934

Aprova e manda pôr em execução várias alterações ao Regulamento sobre Acidentes e Incidentes de Aeronaves

PÁGINAS : 1751 a 1752

» ler mais

Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48241

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a ocorrer aos encargos resultantes do Decreto-Lei n.º 48240, desta data

PÁGINAS : 239 a 240

» ler mais

Sábado 17 de Fevereiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
41/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48423

Permite ao Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas custear, por força das dotações orçamentais e mediante despacho do Secretário de Estado da Agricultura, quaisquer trabalhos respeitantes ao cadastro vitícola, a executar por departamentos do Estado, por organismos de coordenação económica ou corporativos e, na região dos vinhos verdes, pela respectiva comissão de viticultura

PÁGINAS : 866 a 866

» ler mais

Sexta-feira 7 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48481

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar um termo adicional ao contrato para a execução da empreitada de construção do aeroporto de S. Miguel, 1.ª fase (terraplenagem, drenagem e pavimentação)

PÁGINAS : 986 a 986

» ler mais

Quarta-feira 10 de Julho de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
162/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48856

Considera a obra de prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida de Ceuta, a executar pela Câmara Municipal de Lisboa, abrangida pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45561, que torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a Ponte Salazar o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 43514

PÁGINAS : 115 a 115

» ler mais

Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
28/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48876

Aprova o diploma orgânico dos Serviços Geográficos e Cadastrais de Angola e Moçambique - Revoga os Decretos n.os 35945, 44239, este só na parte respeitante a Angola e Moçambique, 44532 e 45245 e a alínea b) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 46416

PÁGINAS : 205 a 216

» ler mais

Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24217

Autoriza nos Hospitais da Universidade de Coimbra a colheita de tecidos ou órgãos de pessoas falecidas, nas condições e para os fins previstos no Decreto-Lei n.º 45683, e atribui ao director clínico dos mesmos Hospitais competência para aprovar a relação dos médicos que poderão executar a recolha, nos termos do § 3.º do artigo 3.º do referido diploma, e desempenhar as demais funções nele atribuídas aos directores dos centros

PÁGINAS : 950 a 950

» ler mais

Sábado 2 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
180/69 SÉRIE I

Decreto n.º 277/71

Introduz alterações ao Decreto n.º 46926, que promulga o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 937 a 939

» ler mais

Quarta-feira 23 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
146/71 SÉRIE I

Portaria n.º 686/71

Altera as verbas referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48741 (construção, reparação e restauro de edifícios do Estado e monumentos nacionais)

PÁGINAS : 1899 a 1900

» ler mais

Sexta-feira 10 de Dezembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
288/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 627/71

Considera aplicável aos trabalhos a executar pela Câmara Municipal do Porto para além do ano corrente e até 1 de Janeiro de 1974, em ampliação do plano de melhoramentos para a cidade do Porto definido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40616, o regime estabelecido nos artigos 6.º e seguintes do mesmo diploma

PÁGINAS : 2069 a 2069

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Fundo de…
304/71 SÉRIE I

Portaria n.º 11/72

Autoriza nos Hospitais Civis de Lisboa a colheita de tecidos ou órgãos de pessoas falecidas, nas condições e para os fins previstos no Decreto-Lei n.º 45863

PÁGINAS : 50 a 50

» ler mais

Segunda-feira 10 de Janeiro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
7/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/73 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 620 a 620

» ler mais

Terça-feira 24 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/73 SÉRIE I

Decreto n.º 197/73

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

» ler mais

Quinta-feira 3 de Maio de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
104/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo de Listentaina indicado qual a autoridade com a competência prevista no artigo 13.º da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

PÁGINAS : 830-(2) a 830-(2)

» ler mais

Sexta-feira 19 de Julho de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
167/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 225/76 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 683-A/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 10 de Setembro

PÁGINAS : 2212 a 2212

» ler mais

Sexta-feira 24 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
225/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/76 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976

Delega no Instituto Nacional de Seguros os poderes necessários para emitir normas regulamentares para a realização das atribuições das alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 400/76, de 26 de Maio

PÁGINAS : 2869 a 2869

» ler mais

Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/76 SÉRIE I

Portaria n.º 78/77

Altera as importâncias referidas na Portaria n.º 686/71, de 10 de Dezembro, relativas a obras em vários Ministérios, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977

PÁGINAS : 242 a 242

» ler mais

Quarta-feira 16 de Fevereiro de 1977
Ministério das Obras Públicas
39/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 128/77

Redefine o âmbito da actividade do Fundo de Fomento Florestal no que diz respeito à natureza dos seus beneficiários

PÁGINAS : 682 a 683

» ler mais

Sábado 2 de Abril de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
78/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 37/78

Cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária (EPJ)

PÁGINAS : 384 a 386

» ler mais

Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1978
Ministério da Justiça
42/78 SÉRIE I

Decreto n.º 88/78

Aprova o Regulamento das Actividades Editoriais da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 1755 a 1756

» ler mais

Quinta-feira 31 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura
200/78 SÉRIE I

Resolução n.º 160/79

Aprova os termos do acordo a celebrar com a Régie Renault

» ler mais

Quinta-feira 24 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
119/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 359/82

Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 252/82, de 26 de Junho, na parte em que deu nova redacção aos n.os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 278/78, de 6 de Setembro (actualização dos valores do limite de isenção e de classes de alvarás)

PÁGINAS : 2646 a 2646

» ler mais

Segunda-feira 6 de Setembro de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
206/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 76/83

Reestrutura a Junta do Crédito Público

» ler mais

Terça-feira 8 de Fevereiro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano
32/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 196/85

Cria, na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros, um destacamento de acções especiais (DAE)

PÁGINAS : 1674 a 1674

» ler mais

Terça-feira 25 de Junho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
143/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 211/85

Reestrutura as carreira do pessoal civil de informática das Forças Armadas

» ler mais

Quinta-feira 27 de Junho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
145/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho (aprova a orgânica regional do planeamento), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1985

PÁGINAS : 4260-(21) a 4260-(21)

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho (aprova a orgânica regional do planeamento), publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985

PÁGINAS : 748-(8) a 748-(8)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-C/86

Cria a comissão para o lançamento do «Cartão Jovem» e define a sua competência

» ler mais

Quarta-feira 25 de Junho de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
143/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 457/86

Altera a redacção do n.º 3 do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 147/85, de 13 de Março

PÁGINAS : 2129 a 2130

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1986
Ministério da Saúde
192/86 SÉRIE I

Portaria n.º 585/86

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

» ler mais

Sexta-feira 10 de Outubro de 1986
Ministério das Finanças
234/86 SÉRIE I

Portaria n.º 351/87

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho

PÁGINAS : 1740 a 1749

» ler mais

Quarta-feira, 29 de Abril de 1987
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
98/87 SÉRIE I

Portaria n.º 737/87

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nas profissões do sector da construção civil

PÁGINAS : 3323 a 3327

» ler mais

Quinta-feira, 27 de Agosto de 1987
Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho…
196/87 SÉRIE I

Portaria n.º 753/87

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

» ler mais

Quarta-feira, 2 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças
201/87 SÉRIE I

Portaria n.º 880/87

Coloca em regime de instalação o Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães de Lemos

PÁGINAS : 4004 a 4004

» ler mais

Sexta-feira, 13 de Novembro de 1987
Ministério da Saúde
262/87 SÉRIE I

Portaria n.º 899/87

Cria o quadro de pessoal do Gabinete da Navegabilidade do Douro

» ler mais

Quinta-feira, 26 de Novembro de 1987
Ministérios das Finanças, do Planeamento…
273/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988

PÁGINAS : 702-(32) a 702-(32)

» ler mais

Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 226-A/88

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação

PÁGINAS : 1436-(2) a 1436-(8)

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Abril de 1988
Ministérios das Finanças e da Educação
86/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 292/88

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDC) e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)

PÁGINAS : 1980 a 1984

» ler mais

Terça-feira, 10 de Maio de 1988
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
108/88 SÉRIE I

Portaria n.º 457/88

Cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro

» ler mais

Segunda-feira, 11 de Julho de 1988
Ministérios das Finanças e da Educação
158/88 SÉRIE I

Portaria n.º 479/88

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

» ler mais

Sexta-feira, 22 de Julho de 1988
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
168/88 SÉRIE I

Portaria n.º 506/88

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)

PÁGINAS : 3122 a 3126

» ler mais

Quinta-feira, 28 de Julho de 1988
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
173/88 SÉRIE I

Portaria n.º 542/88

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 3338 a 3340

» ler mais

Quinta-feira, 11 de Agosto de 1988
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
185/88 SÉRIE I