Legislação | executadas

Decreto-Lei n.º 42966

Insere disposições relativas à execução obrigatória das providências necessárias para a observância das medidas de defesa sanitária dos animais que sejam impostas pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 39209 e 41380

PÁGINAS : 1053 a 1055

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
105/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42981

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos complementares da zona oeste da doca de Olhão

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43630

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Edifício do Governo Civil do Porto - Obras de conservação e reparação»

PÁGINAS : 504 a 505

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
100/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43673

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu de Vila Real

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
107/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43789

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Carolina Michaëlis, Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 841 a 841

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Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
161/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43731, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

PÁGINAS : 855 a 855

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43822

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã de Fafe

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44395

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Cartaxo

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
133/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45185

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação de um troço da antiga estrada nacional n.º 109-7 a um arruamento do porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
187/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45229

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e reparação do Governo Civil de Castelo Branco

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
209/63 SÉRIE I

Decreto n.º 47848

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da cadeia comarcã de Pombal

PÁGINAS : 1489 a 1490

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1967
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
190/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48016

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Pousada de Oliveira do Hospital

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
254/67 SÉRIE I

Decreto n.º 221/70

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a empreitada de ampliação das instalações tecnológicas do Centro de Estudos Vitivinícolas de Dão-Nelas, a que se refere o Decreto n.º 49508

PÁGINAS : 653 a 654

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Segunda-feira 18 de Maio de 1970
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
116/70 SÉRIE I

Portaria n.º 1040/81

Autoriza a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública a microfilmar os documentos que devem manter-se em arquivo e a sua consequente destruição, com excepção dos que tenham interesse histórico ou artístico

PÁGINAS : 3231 a 3231

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Quinta-feira 10 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
283/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 118/85

Estabelece os limites a abranger pelas isenções referidas na alínea b) do n.º 19 e no n.º 22 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

PÁGINAS : 4260-(31) a 4260-(31)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1985
Ministério das Finanças
301/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 6/86

Fixa as taxas a cobrar pela prestação de serviços a cargo dos corretores das bolsas de valores

PÁGINAS : 28 a 29

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Segunda-feira 6 de Janeiro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
4/86 SÉRIE I

Portaria n.º 350/89

Aprova os modelos de impressos de alvarás de empresas de obras públicas e particulares do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

PÁGINAS : 1943 a 1962

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Terça-feira, 16 de Maio de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
112/89 SÉRIE I

Portaria n.º 713/89

Fixa para o ano de 1990 as correspondências entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras que podem ser executadas a coberto de cada classe

PÁGINAS : 3482 a 3482

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Terça-feira, 22 de Agosto de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
192/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/90 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 695/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990

PÁGINAS : 5288-(18) a 5288-(18)

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/90 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 689/95

Fixa a denominação, âmbito e organização dos colégios de acolhimento, educação e formação

PÁGINAS : 4195 a 4195

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Sexta-feira, 30 de Junho de 1995
Ministério da Justiça
149/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 2/2001

Alarga a todos os municípios do continente a área geográfica de concessão de serviço público de importação do gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão. Revoga a Portaria n.º 327/98, de 1 de Junho

PÁGINAS : 2 a 2

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Terça-feira, 2 de Janeiro de 2001
Ministério da Economia
1 SÉRIE I-B

Aviso n.º 497/2006

Torna público ter, por nota de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bolívia modificado a autoridade, em 13 de Agosto de 2004, relativamente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

PÁGINAS : 1826 a 1826

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Terça-feira, 14 de Março de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
52 SÉRIE I-A