Legislação | excepcoes

Portaria n.º 18738

Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Outubro de 1962

Determina que passe a ser conferido o direito a indemnização por extinção de focos de peste suína africana apenas relativamente aos animais que tenham sido prèviamente vacinados contra a mesma doença

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
234/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 135/64 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Junho de 1964

Ao Decreto n.º 45698, que aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho

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Segunda-feira 8 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
135/64 SÉRIE I

Portaria n.º 230/71

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 o prazo de licença de exclusivo de pesquisas mineiras em determinada área da província ultramarina de Angola que havia sido concedido pela Portaria n.º 24067 - Determina que, além das excepções referidas no preâmbulo da Portaria n.º 18745, fiquem também exceptuados do âmbito da licença os minérios radioactivos e afins

PÁGINAS : 633 a 634

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Segunda-feira 3 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
103/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 61/75

Adopta providências relativas ao acesso ao ensino superior

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura
41/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 444/75

Equipara a Caixa Nacional de Pensões ao Estado para efeitos de representatividade total da posição accionista da Previdência nas assembleias gerais das empresas

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Terça-feira 19 de Agosto de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais
190/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/80 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Março de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-L2/79, publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 294 a 295

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Quarta-feira 5 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
54/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 73/94

Altera o Decreto-Lei n.º 253/86, de 25 de Agosto (define as práticas comerciais restritivas de leal concorrência, visando a defesa do consumidor)

PÁGINAS : 990 a 991

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Quinta-feira, 3 de Março de 1994
Ministério do Comércio e Turismo
52/94 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 235-B/99

Estende ao território de Macau a Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Protecção da Maternidade (revista)

PÁGINAS : 8864-(2) a 8864-(2)

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Terça-feira, 14 de Dezembro de 1999
Presidência da República
289/99 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1092/2001

Proíbe a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderirem à iniciativa do «Dia Europeu sem Carros», nos dias 21, 22 e 23 de Setembro de 2001

PÁGINAS : 5850 a 5850

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Terça-feira, 11 de Setembro de 2001
Ministério da Administração Interna
211 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1265/2002

Estabelece as normas que permitam restringir a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

PÁGINAS : 6440 a 6440

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Sábado, 14 de Setembro de 2002
Ministério da Administração Interna
213 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1041-A/2003

Proíbe o trânsito de veículos a motor nas áreas definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros, no dia 22 de Setembro de 2003

PÁGINAS : 6142-(2) a 6142-(3)

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Sábado, 20 de Setembro de 2003
Ministério da Administração Interna
218 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1227-A/2004

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

PÁGINAS : 6070-(2) a 6070-(3)

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Terça-feira, 21 de Setembro de 2004
Ministério da Administração Interna
223 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 839/2005

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2005, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

PÁGINAS : 5604 a 5605

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2005
Ministério da Administração Interna
180 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A

Estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional

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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
144 SÉRIE I