Legislação | exceder

Portaria n.º 17517

Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
1/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Fixa os limites máximos do resíduo terroso das farinhas de centeio e em rama de trigo e as características, tipos, designações e formas de identificação a que deverão obedecer os produtos da moenda de milho - Altera o despacho ministerial que fixava o limite máximo de resíduo terroso para as farinhas em rama de trigo

PÁGINAS : 694 a 694

» ler mais

Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o artigo 20.º do caderno de encargos-tipo para ser adoptado nas empreitadas por medição e por preço único e fixo, aprovado pela Portaria n.º 17796

PÁGINAS : 508 a 508

» ler mais

Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
101/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 232/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Outubro de 1961

Ao Decreto n.º 43899, que reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1269 a 1269

» ler mais

Sexta-feira 6 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
232/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44939

Estabelece as sanções de punição para os crimes de furto de quaisquer veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes e de objectos neles deixados e de furto do uso de qualquer objecto

PÁGINAS : 301 a 302

» ler mais

Quarta-feira 27 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
73/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/63 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Julho de 1963

De ter sido rectificado o texto do Protocolo modificando a Convenção assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, anexo ao Decreto-Lei n.º 45069

PÁGINAS : 973 a 973

» ler mais

Sexta-feira 19 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

Fixa preceitos a observar na utilização e na venda de farinhas de trigo, de centeio e de milho por grosso, a granel ou empacotadas - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961

PÁGINAS : 1711 a 1712

» ler mais

Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
262/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45394

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para o arrendamento, por vinte anos, da parte das dependências do edifício sede da Junta Distrital de Faro, situado na cidade de Faro

PÁGINAS : 1834 a 1834

» ler mais

Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45431

Insere disposições destinadas a manter nas províncias ultramarinas, para as mercadorias nacionais, o actual nível de protecção pautal

PÁGINAS : 1963 a 1963

» ler mais

Sexta-feira 13 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
292/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45617

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de tipografia e encadernação necessários à publicação da Lista da Armada referida a 31 de Dezembro dos anos de 1963, de 1964, de 1965, de 1966 e de 1967

PÁGINAS : 429 a 429

» ler mais

Sábado 21 de Março de 1964
Ministério da Marinha
69/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46635

Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato destinado a estabelecer, para o período que decorre desde 31 de Dezembro de 1964 até 31 de Dezembro de 1967, a importância total das promissórias de fomento nacional em circulação

PÁGINAS : 1438 a 1439

» ler mais

Terça-feira 9 de Novembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47370

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 2186 a 2186

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
285/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47418

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato para o fornecimento de duas máquinas estatísticas Univac, modelos n.os 1001 e 1004

PÁGINAS : 2327 a 2328

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
299/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22686

Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas - Revoga a Portaria n.º 16019

PÁGINAS : 1088 a 1089

» ler mais

Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22845

Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia

PÁGINAS : 1528 a 1528

» ler mais

Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
Ministério da Marinha
198/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48208

Altera várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 38032 e 38231

PÁGINAS : 54 a 54

» ler mais

Quinta-feira 18 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
15/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48375

Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato destinado a estabelecer, para o período que decorre desde 31 de Dezembro de 1967 até 31 de Dezembro de 1970, a importância total das promissórias do fomento nacional em circulação

PÁGINAS : 687 a 688

» ler mais

Quinta-feira 9 de Maio de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48574

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de arruamentos e pavimentos da 1.ª fase de construção do bairro residencial da Base Aérea n.º 11, em Beja

PÁGINAS : 1439 a 1439

» ler mais

Quinta-feira 12 de Setembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
216/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23611

Determina que na travessia da Ponte do Marechal Carmona os veículos automóveis não possam exceder a velocidade máxima instantânea de 60 km/hora

PÁGINAS : 1463 a 1463

» ler mais

Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
221/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48615

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de pára-raios na oficina de reparação de propulsores Triton III, O. G. M. A., em Alverca

PÁGINAS : 1541 a 1541

» ler mais

Quarta-feira 9 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
238/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48652

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras urgentes de conservação e beneficiação na Cadeia Comarcã de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1614 a 1614

» ler mais

Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48653

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 1.º termo adicional ao contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Monitoras das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 1614 a 1614

» ler mais

Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48654

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da secção e posto da Guarda Fiscal do Sabugal

PÁGINAS : 1615 a 1615

» ler mais

Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48655

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração dos ajustamentos e alterações dos projectos dos edifícios dos tribunais de polícia e criminais do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1615 a 1615

» ler mais

Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48667

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e remodelação do edifício da filial da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Viseu

PÁGINAS : 1639 a 1639

» ler mais

Quarta-feira 6 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
261/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48683

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da segunda empreitada de mobiliário para os tribunais cíveis do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1669 a 1669

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48693

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a acordar com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, mediante proposta formal de adjudicação em regime de administração directa, a execução da obra de ampliação do bairro para funcionários da Cadeia do Forte de Peniche

PÁGINAS : 1704 a 1704

» ler mais

Quinta-feira 21 de Novembro de 1968
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
274/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48703

Autoriza o Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do centro de comando, Forte de S. Brás, S. Miguel, Açores

PÁGINAS : 1728 a 1728

» ler mais

Segunda-feira 25 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
277/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48710

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das instalações dos serviços de pré-anestesia e pós-operados, quartos para oficiais, enfermarias, etc., no Hospital da Marinha, em Lisboa

PÁGINAS : 1737 a 1737

» ler mais

Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
279/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48711

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos (acabamentos)

PÁGINAS : 1737 a 1737

» ler mais

Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
279/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48771

Autoriza a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela a elevar o seu capital social de 660000000$00 para 1031250000$00, pela incorporação de 371250000$00 do fundo de reserva geral

PÁGINAS : 1867 a 1867

» ler mais

Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
297/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48786

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ministério das Finanças - Substituição das caldeiras»

PÁGINAS : 1890 a 1890

» ler mais

Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48787

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para os serviços do cais livre de Alcântara, 2.ª fase

PÁGINAS : 1890 a 1890

» ler mais

Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48788

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de diversas obras de beneficiação e remodelação do edifício sede da Alfândega de Lisboa (Terreiro do Trigo)

PÁGINAS : 1890 a 1890

» ler mais

Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48789

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Nine

PÁGINAS : 1891 a 1891

» ler mais

Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48796

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para execução da empreitada de construção do prédio da Rua do Tenente Espanca, 27

PÁGINAS : 1917 a 1917

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
303/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48799

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para o fornecimento de uma draga escavadora, seus pertences e respectivos sobresselentes

PÁGINAS : 1920 a 1920

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
303/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48804

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e assentamento electro-mecânico do reforço do abastecimento de água do estabelecimento prisional de Alcoentre

PÁGINAS : 1937 a 1937

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1968
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
305/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48805

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de obras de conservação e beneficiação na prisão para mulheres, em Tires

PÁGINAS : 1937 a 1938

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1968
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
305/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48821

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II - Execução das infra-estruturas resistentes

PÁGINAS : 2048 a 2048

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48822

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de «Junta do Crédito Público - Casas-fortes - 1.ª fase (casa-forte situada no pátio n.º 4)»

PÁGINAS : 2048 a 2049

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23941

Regula o fabrico dos produtos de confeitaria abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas - Revoga a Portaria n.º 21055

PÁGINAS : 234 a 235

» ler mais

Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretarias de…
48/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48908

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de aquecimento e ventilação do edifício dos tribunais de polícia e execução das penas do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 283 a 283

» ler mais

Quinta-feira 13 de Março de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
61/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48909

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de instalações eléctricas do edifício dos tribunais de polícia e de execução das penas do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 283 a 284

» ler mais

Quinta-feira 13 de Março de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
61/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48914

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de «Tribunais de polícia e de execução das penas - Trabalhos de construção civil»

PÁGINAS : 302 a 302

» ler mais

Terça-feira 18 de Março de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
65/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48945

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea a celebrar contrato para fornecimento de combustíveis líquidos e de lubrificantes auto e de avião nos anos de 1969, 1970 e 1971 à Força Aérea Portuguesa

PÁGINAS : 345 a 346

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
76/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48964

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de «Tribunais de polícia e de execução das penas - Instalação de elevadores»

PÁGINAS : 405 a 405

» ler mais

Terça-feira 15 de Abril de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
89/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48965

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação (remodelação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Pombal

PÁGINAS : 405 a 406

» ler mais

Terça-feira 15 de Abril de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
89/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48986

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas, da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção e apetrechamento das messes de oficiais e sargentos em Nacala, Moçambique

PÁGINAS : 493 a 493

» ler mais

Sábado 3 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
105/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48987

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lamego

PÁGINAS : 494 a 494

» ler mais

Sábado 3 de Maio de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
105/69 SÉRIE I