Legislação | evora

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17801

Manda suprimir, à medida que vagaram, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturário dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17815

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 4.º centenário da Universidade de Évora

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17840

Fixa os vencimentos mensais dos carcereiros das cadeias comarcãs de Évora, Faro, Santarém, Viseu, Ponta Delgada e Funchal

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43391

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Subdelegação distrital do Instituto Maternal em Évora - Obras de adaptação»

PÁGINAS : 2737 a 2738

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43449

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»

PÁGINAS : 2910 a 2910

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18224

Designa os juízes que intervirão como vogais dos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho

PÁGINAS : 51 a 52

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
15/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43551

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã de Évora

PÁGINAS : 308 a 308

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Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43927

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico Secundário a celebrar com a Arquidiocese de Évora a escritura de transferência para a posse do Estado da Herdade da Mitra, para instalação da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43990

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito regional e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Évora

PÁGINAS : 1343 a 1343

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/62 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Junho de 1962

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público das carnes de bovinos adultos (vaca)

PÁGINAS : 882 a 883

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

Declara como suficiente para efeito de provimento nos lugares de escriturário da Direcção-Geral de Saúde, bem como em lugares acima do grupo T da escala geral do funcionalismo pertencentes ao quadro de secretaria dos serviços centrais da Casa Pia de Évora, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 1163 a 1163

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
196/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44967

Prorroga para 30 de Abril de 1963 o prazo, a que se refere o Decreto n.º 43551, de execução da obra de construção da cadeia comarcã de Évora

PÁGINAS : 347 a 347

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Terça-feira 9 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
84/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45228

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa Pia de Évora (secção feminina) - Obras de reparação e beneficiação»

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20154

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Évora

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
262/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45423

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Arquidiocese de Évora o antigo prédio militar n.º 2, de Vila Viçosa, denominado Quartel de Baixo (antigo Convento de Santo Agostinho)

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quarta-feira 11 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45608

Transfere para a cidade de Évora a sede da Circunscrição Florestal de Lisboa, que passa a designar-se Circunscrição Florestal de Évora, e altera o mapa n.º 3 a que se refere o artigo 2.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 40721 - Atribui à directa dependência dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas as Administrações Florestais de Sintra, Mafra, Azambuja, Santarém e Trafaria

PÁGINAS : 404 a 404

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Terça-feira 10 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21241

Torna extensivas às áreas da distribuição postal domiciliária das cidades de Abrantes, Aveiro, Beja, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Covilhã, Évora, Faro, Guimarães, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, bem como às vilas de Almada e Amadora, acrescida esta última de povoações da mesma freguesia, todas as disposições aplicáveis do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 481 a 481

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Sábado 24 de Abril de 1965
Ministérios do Interior e das Comunicações…
90/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21249

Designa os serviços do Ministério da Saúde e Assistência que, para execução do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46307, desta data, são considerados serviços oficiais

PÁGINAS : 503 a 503

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
92/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46615

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da lavadaria e ligação da cozinha às copas (zona 5) do hospital regional de Évora

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
243/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21849

Transfere dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para as Direcções de Finanças dos distritos de Beja e Évora os elementos do cadastro geométrico da propriedade rústica de todos os concelhos dos respectivos distritos e aumenta de um terceiro-oficial, um escriturário-dáctilógrafo e um auxiliar de desenho o quadro do pessoal de cada uma daquelas direcções de finanças

PÁGINAS : 183 a 184

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Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
27/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22033

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da reconquista da cidade de Évora

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
131/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22102

Altera as áreas das regiões agrícolas e determina que a brigada técnica com sede em Lamego funcione como delegação da Estação Agrária de Viseu, para efeito do apoio que deverá ser dado às comissões técnicas regionais criadas pelo despacho de 31 de Março último

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Terça-feira 5 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22291

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Regulamento do Prémio D. Dinis, aprovado pela Portaria n.º 20332

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22648

Isenta dos impostos de circulação e compensação várias instituições de beneficência

PÁGINAS : 786 a 786

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Sábado 22 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
96/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/67 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1967

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 152, de 1 do corrente mês, que estabelece novos preços para a comercialização do leite

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Sexta-feira 21 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23247

Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas respeitante ao rendimento a apurar do exercício de 1967 atribuído às Santas Casas das Misericórdias de Lisboa, Porto, Braga e Évora e outras instituições de assistência, para criação ou desenvolvimento dos serviços de reabilitação

PÁGINAS : 310 a 310

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
49/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48367

Reorganiza os serviços da Casa Pia de Évora - Revoga o Decreto n.º 36493

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Quinta-feira 2 de Maio de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
105/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23900

Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas respeitante ao rendimento a apurar do exercício de 1968 atribuído às Santas Casas das Misericórdias de Lisboa, Porto, Braga e Évora e outras instituições de assistência, para a criação ou desenvolvimento dos serviços de reabilitação

PÁGINAS : 120 a 120

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
30/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24048

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 474 a 474

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Segunda-feira 28 de Abril de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/70

Dá nova redacção ao artigo 8.º e ao § 1.º do Decreto-Lei n.º 43351, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44190, que fixa a Organização Territorial do Exército, e substitui o mapa anexo n.º 1 referido no § 3.º do primeiro dos citados diplomas

PÁGINAS : 595 a 596

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Segunda-feira 11 de Maio de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
110/70 SÉRIE I

Decreto n.º 251/70

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público

PÁGINAS : 726 a 728

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Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
129/70 SÉRIE I

Portaria n.º 645/70

Extingue, quando vagarem, um lugar de escrivão de direito e outro de oficial de diligências do quadro da Secretaria Judicial da Comarca de Évora e cria um lugar de escriturário de 2.ª classe do quadro da mesma Secretaria

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
291/70 SÉRIE I

Portaria n.º 246/71

Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração de apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições no que respeita ao rendimento a apurar do exercício de 1970

PÁGINAS : 664 a 664

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Segunda-feira 10 de Maio de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
109/71 SÉRIE I

Decreto n.º 516/71

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público - Introduz alterações aos Decretos n.os 8938 e 35443 e rectificações ao Decreto n.º 251/70

PÁGINAS : 1798 a 1799

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
274/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/71 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Dezembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2026 a 2026

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
301/71 SÉRIE I

Decreto n.º 152/72

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar, na parte correspondente ao ano de 1972, o escalonamento do encargo do contrato celebrado para a execução da e empreitada do antigo Convento da Graça, em Évora (obras de adaptação a messe de oficiais - construção civil)

PÁGINAS : 588 a 588

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Segunda-feira 8 de Maio de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
108/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 257/72

Introduz modificações na redacção do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 43351, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44190, respeitantes à Organização Territorial do Exército

PÁGINAS : 969 a 970

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Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 588/72

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora

PÁGINAS : 1458 a 1458

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Sábado 7 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
234/72 SÉRIE I

Decreto n.º 435/72

Aumenta ao quadro III anexo ao Decreto n.º 19428, de 4 de Março de 1931, a Secção da Guarda Fiscal de Évora

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Sábado 4 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
257/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 202/73

Introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais

PÁGINAS : 693 a 712

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Sexta-feira 4 de Maio de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
105/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/73 SÉRIE I de Sábado 28 de Julho de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1337 a 1338

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Sábado 28 de Julho de 1973
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
176/73 SÉRIE I

Portaria n.º 534/73

Cria estabelecimentos prisionais regionais em várias localidades e extingue as cadeias de diversas comarcas

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Terça-feira 7 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
184/73 SÉRIE I

Portaria n.º 557/73

Cria mais um lugar de escrivão de direito na Repartição Judicial da Relação de Évora

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
191/73 SÉRIE I

Decreto n.º 438/73

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o limite exterior da vedação do Quartel da Atalaia e com a sua zona de expansão, em Tavira

PÁGINAS : 1561 a 1562

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Sábado 1 de Setembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
205/73 SÉRIE I

Portaria n.º 653/73

Fixa a área de jurisdição de cada circunscrição de estradas

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Sábado 29 de Setembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
229/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 201/74

Extingue o Comando Territorial do Algarve, criado pelo Decreto-Lei n.º 203/70

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Terça-feira 14 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
112/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 376/74

Sujeita a servidão militar vários terrenos confinantes com o Quartel de 28 de Maio, em Évora

PÁGINAS : 920 a 920

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior…
194/74 SÉRIE I