Legislação | eventual

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/60 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1949 a 1949

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
213/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2236 a 2236

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
235/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2303 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18029

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 2.ª região aérea e das unidades de base e aeródromos da mesma região - Revoga, na parte respeitante à 2.ª região aérea, a Portaria n.º 16647

PÁGINAS : 2367 a 2367

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2431 a 2431

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17981, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2461 a 2461

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18087

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2618 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2752 a 2752

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
288/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 2753 a 2753

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18361

Cria postos de fronteira marítima da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nos portos das cidades de Lourenço Marques, Beira, Moçambique e Porto Amélia e em Nacala, todos dependentes da delegação da mesma Polícia na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 340 a 341

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18362

Cria postos de fronteira aérea da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nos aeroportos de Lourenço Marques, Manga (Beira) e Lumbo, todos dependentes da delegação da mesma Polícia na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 341 a 341

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18366

Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades da Beira, Quelimane, Tete e Nampula, todas dependentes da delegação da mesma Polícia na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18367

Cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 349 a 350

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
73/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 535 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
105/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 610 a 610

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
116/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18616

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Coutinho, província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação do mesmo organismo em Lourenço Marques

PÁGINAS : 909 a 910

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18645

Eleva a subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado os postos de fronteira e vigilância da mesma Polícia instalados nas cidades de Cabinda e Nova Lisboa, na província ultramarina do Angola

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
182/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43913

Insere disposições que alteram as normas reguladoras da actividade docente dos estabelecimentos de ensino do ultramar

PÁGINAS : 1198 a 1200

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
214/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44059

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas e as direcções dos seus órgãos de execução e das instituições neles integradas a admitir e manter, mediante despacho do Ministro da Defesa Nacional e a título eventual, o pessoal julgado indispensável para a boa execução dos serviços

PÁGINAS : 1465 a 1465

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
273/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44132

Considera legalizado, para todos os efeitos, o processamento das despesas feitas pelo Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos com todo o pessoal, quer do quadro, quer eventual, que nele presta ou prestou serviço

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44180

Modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40951 e 43091 (orgânica das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), e dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40392, que estabelece as regras a observar para a prestação de contas pelo referido estabelecimento

PÁGINAS : 113 a 116

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
29/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19165

Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado com sedes em João Belo, Inhambane, Porto Amélia e Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 640 a 640

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
101/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/62 SÉRIE I de Sábado 26 de Maio de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 761 a 761

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
120/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19294

Eleva o subposto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalado em Benguela, na província ultramarina de Angola, a Subdelegação do mesmo organismo

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
165/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44491

Permite ao Departamento da Defesa Nacional admitir, a título eventual, o pessoal assalariado julgado indispensável para os serviços de manutenção e conservação dos imóveis que lhe estão afectos

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
179/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/62 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19508

Cria postos de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Baucau e Balibó, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
265/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
277/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19561

Torna extensivo à província ultramarina de Timor o disposto na Portaria n.º 15088, que determina que os governos das províncias ultramarinas em que há liceus enviem determinadas informações ao Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
289/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1891 a 1891

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19885

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Suai, concelho de Cova Lima, da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 677 a 677

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Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
132/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20054

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1427 a 1428

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20103

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Nova da Fronteira, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
237/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/63 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1955 a 1956

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Quarta-feira 11 de Dezembro de 1963
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
290/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20366

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Lospalos, concelho de Lautém, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 274 a 274

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Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
36/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20410

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Mapulanguene, na província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação da referida Polícia com sede em Lourenço Marques

PÁGINAS : 385 a 385

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Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
54/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20411

Considera sem efeito a criação do posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Zitundo, na província ultramarina de Moçambique, a que se refere a Portaria n.º 18367, e cria, em sua substituição, o posto na localidade fronteiriça de Manhoca, da mesma Polícia

PÁGINAS : 385 a 385

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Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
54/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20535

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Magaza, distrito da Zambézia, província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 572 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20599

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 715 a 715

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Terça-feira 26 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
125/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20737

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Namaacha, situada no distrito de Lourenço Marques, dependente da delegação da referida Polícia com sede na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1015 a 1016

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20738

Cria subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Ressano Garcia (estação de caminho de ferro) e Goba (estação de caminho de ferro), ambas situadas no distrito de Lourenço Marques, dependentes dos postos do mesmo organismo com sede nas referidas localidades

PÁGINAS : 1016 a 1016

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
193/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/64 SÉRIE I de Sábado 29 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1061 a 1062

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Sábado 29 de Agosto de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
203/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20928

Eleva à categoria de postos os subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalados nas localidades de Massabi, Iema e Ochicango, todos da província ultramarina de Angola, dependentes da delegação do mesmo organismo com sede em Luanda

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Terça-feira 24 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
276/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério

PÁGINAS : 1695 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
285/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46063

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41730, que promulga o Regulamento do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos

PÁGINAS : 1697 a 1698

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
286/64 SÉRIE I