Cria na província ultramarina de Timor, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de portos de Timor - Revoga a Portaria n.º 16299
PÁGINAS : 51 a 52
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Cria, com carácter temporário, a missão de estudos agronómicos do ultramar
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Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico
PÁGINAS : 203 a 204
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Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia
PÁGINAS : 599 a 600
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Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, a brigada de estudos geológicos do Estado da Índia
PÁGINAS : 605 a 606
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 823 a 823
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Cria a missão de estudo do rendimento nacional do ultramar e define a sua competência
PÁGINAS : 846 a 846
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Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração -Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 848 a 848
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Altera a data do início nas províncias ultramarinas dos exames de aptidão para matrícula nas Universidades, no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e nas escolas superiores de belas-artes e de admissão para matrícula em escolas da metrópole
PÁGINAS : 887 a 887
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Institui, com feição temporária, brigadas de fomento agrário, actuando sob orientação do Governo-Geral de Moçambique, através da respectiva Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, com o fim de executar os estudos e trabalhos integrados no II Plano de Fomento
PÁGINAS : 913 a 915
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Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados trabalhos incluídos no programa de execução da 2.ª fase, 1960, do II Plano de Fomento
PÁGINAS : 976 a 976
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Cria na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, a brigada de melhoramentos locais e define a sua competência e constituição
PÁGINAS : 988 a 989
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Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela Portaria n.º 16158
PÁGINAS : 1030 a 1030
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Modifica o regime de equiparação das habilitações a exigir normalmente, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115, na nomeação para os lugares acima do grupo T da escala geral dos funcionários do Estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais
PÁGINAS : 1314 a 1314
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Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia
PÁGINAS : 1374 a 1374
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para o quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Tavira
PÁGINAS : 1620 a 1620
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Regula a actividade dos campos de trabalho destinados a explorações arqueológicas
PÁGINAS : 1721 a 1722
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Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade)
PÁGINAS : 1737 a 1738
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Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado
PÁGINAS : 1810 a 1810
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Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1822 a 1822
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Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos
PÁGINAS : 1845 a 1846
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e humana do ultramar, com o objectivo de estudos daquela natureza nas províncias ultramarinas portuguesas
PÁGINAS : 1943 a 1944
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Manda constituir o Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército (C. E. P. E.)
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Cria, com carácter temporário, a brigada de estradas de Timor
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Manda extinguir a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica de Cabo Verde e criar, em sua substituição, na mesma província ultramarina, as brigadas de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas e pecuários e de estudo e construção de obras hidráulicas, ambas de carácter temporário
PÁGINAS : 2246 a 2248
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Oficina de talha doce da Casa da Moeda - Apetrechamento eléctrico»
PÁGINAS : 2263 a 2263
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2304 a 2304
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Cria na província ultramarina de Angola, com feição temporária, as brigadas de estudos agronómicos e zootécnicos do colonato da Cela e de estudos e construção das obras de engenharia do mesmo colonato
PÁGINAS : 2392 a 2394
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Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2408 a 2408
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Cria na Secretaria de Estado da Agricultura, na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas - Revoga o artigo 41.º e seus parágrafos e artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 41473
PÁGINAS : 2588 a 2590
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Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873, bem como aos mapas I e II anexos
PÁGINAS : 2708 a 2711
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Dá nova redacção aos artigos 1.º a 2.º do Regulamento do Prémio Zeferino de Oliveira, aprovado pela Portaria n.º 15408
PÁGINAS : 2788 a 2788
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Determina que seja provido por livre escolha do Ministro o lugar de escriturário de 2.ª classe criado pelo Decreto-Lei n.º 43374, o qual prestará serviço na secretaria do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos
PÁGINAS : 2795 a 2795
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Cria no Ministério o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 2923 a 2924
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De receita e despesa para 1961 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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Atribui a um organismo dependente da Secretaria de Estado da Indústria, que funcionará junto da Direcção-Geral dos serviços Eléctricos e será designado por «Comissão de Planeamento dos Novos Centros Produtores de Energia Eléctrica», o estudo da prioridade de realização de novas fontes produtoras de energia eléctrica
PÁGINAS : 143 a 144
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Promulga o Estatuto Orgânico do Instituto de Biologia Marítima - Revoga o Decreto n.º 40190
PÁGINAS : 151 a 155
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Cria a missão de estudo dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar, dependente do Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar, e define a sua competência
PÁGINAS : 160 a 160
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De receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar
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Cria, com sede na cidade da Praia, província ultramarina de Cabo Verde, o Centro de Estudos de Cabo Verde e define as suas atribuições
PÁGINAS : 330 a 331
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Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos agronómicos do ultramar
PÁGINAS : 368 a 368
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Cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil e introduz alterações nos quadros do pessoal da respectiva Direcção-Geral
PÁGINAS : 409 a 410
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Regula a concessão de subsídios e outros abonos ao pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que, em missão para a realização de estudos, tenha de se deslocar às províncias ultramarinas
PÁGINAS : 451 a 452
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Ao Decreto n.º 43599, que regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento
PÁGINAS : 527 a 527
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhagem de tratamento de água da piscina da Casa da Mocidade Portuguesa
PÁGINAS : 542 a 542
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Estabelece um regime experimental para a pesca dos crustáceos com artes de arrastar pelo fundo
PÁGINAS : 546 a 547
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Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral vigente, em adicional à epígrafe «Outras despesas extraordinárias», destinado a «Estudos e projectos»
PÁGINAS : 609 a 609
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Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 43596, que cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar
PÁGINAS : 661 a 661
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Acrescenta um novo número às Portarias n.os 12341, 13637, 14481, 16159, 17549 e 17658, que regulam o funcionamento de algumas missões da Junta de Investigações do Ultramar
PÁGINAS : 754 a 755
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 755 a 755
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