Cria na província ultramarina de Timor, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de portos de Timor - Revoga a Portaria n.º 16299
PÁGINAS : 51 a 52
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Cria, com carácter temporário, a missão de estudos agronómicos do ultramar
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Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico
PÁGINAS : 203 a 204
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Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia
PÁGINAS : 599 a 600
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Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, a brigada de estudos geológicos do Estado da Índia
PÁGINAS : 605 a 606
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Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, sob a égide do Instituto de Medicina Tropical, a missão de estudo e combate de endemias
PÁGINAS : 618 a 620
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 823 a 823
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Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a celebrar contrato para arrendamento, por três anos, de uma parcela de terreno de uma propriedade situada em Pinheiro, freguesia da Luz, concelho de Tavira
PÁGINAS : 824 a 824
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Cria a missão de estudo do rendimento nacional do ultramar e define a sua competência
PÁGINAS : 846 a 846
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Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração -Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 848 a 848
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Altera a data do início nas províncias ultramarinas dos exames de aptidão para matrícula nas Universidades, no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e nas escolas superiores de belas-artes e de admissão para matrícula em escolas da metrópole
PÁGINAS : 887 a 887
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Institui, com feição temporária, brigadas de fomento agrário, actuando sob orientação do Governo-Geral de Moçambique, através da respectiva Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, com o fim de executar os estudos e trabalhos integrados no II Plano de Fomento
PÁGINAS : 913 a 915
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 931 a 931
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Reforça uma verba inscrita no orçamento privativa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano
PÁGINAS : 974 a 974
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Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados trabalhos incluídos no programa de execução da 2.ª fase, 1960, do II Plano de Fomento
PÁGINAS : 976 a 976
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Cria na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, a brigada de melhoramentos locais e define a sua competência e constituição
PÁGINAS : 988 a 989
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Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela Portaria n.º 16158
PÁGINAS : 1030 a 1030
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Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria da refinação de açúcar
PÁGINAS : 1060 a 1060
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 1266 a 1266
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Actualiza os programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo - Declara obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38968
PÁGINAS : 1271 a 1288
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Modifica o regime de equiparação das habilitações a exigir normalmente, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115, na nomeação para os lugares acima do grupo T da escala geral dos funcionários do Estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais
PÁGINAS : 1314 a 1314
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1370 a 1370
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Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia
PÁGINAS : 1374 a 1374
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para o quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Tavira
PÁGINAS : 1620 a 1620
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Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e dos Prémios Lawton Mackall
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Regula a actividade dos campos de trabalho destinados a explorações arqueológicas
PÁGINAS : 1721 a 1722
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Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade)
PÁGINAS : 1737 a 1738
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar
PÁGINAS : 1766 a 1766
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Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado
PÁGINAS : 1810 a 1810
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Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1822 a 1822
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Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria do calçado
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Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar
PÁGINAS : 1844 a 1845
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Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos
PÁGINAS : 1845 a 1846
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e humana do ultramar, com o objectivo de estudos daquela natureza nas províncias ultramarinas portuguesas
PÁGINAS : 1943 a 1944
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Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento
PÁGINAS : 1948 a 1948
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1958 a 1958
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Reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35896, o qual passa a denominar-se Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica - Revoga o Decreto-Lei n.º 35896 e o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 38775
PÁGINAS : 1998 a 2000
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Manda constituir o Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército (C. E. P. E.)
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Cria, com carácter temporário, a brigada de estradas de Timor
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Manda extinguir a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica de Cabo Verde e criar, em sua substituição, na mesma província ultramarina, as brigadas de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas e pecuários e de estudo e construção de obras hidráulicas, ambas de carácter temporário
PÁGINAS : 2246 a 2248
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Oficina de talha doce da Casa da Moeda - Apetrechamento eléctrico»
PÁGINAS : 2263 a 2263
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2304 a 2304
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2350 a 2350
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Cria na província ultramarina de Angola, com feição temporária, as brigadas de estudos agronómicos e zootécnicos do colonato da Cela e de estudos e construção das obras de engenharia do mesmo colonato
PÁGINAS : 2392 a 2394
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Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2408 a 2408
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Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 2446 a 2446
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Cria na Secretaria de Estado da Agricultura, na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas - Revoga o artigo 41.º e seus parágrafos e artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 41473
PÁGINAS : 2588 a 2590
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Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961
PÁGINAS : 2688 a 2703
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Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873, bem como aos mapas I e II anexos
PÁGINAS : 2708 a 2711
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Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da produção do sal
PÁGINAS : 2738 a 2739
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