Legislação | estudantes

Decreto-Lei n.º 42819

Autoriza a cunhagem de uma medalha, a qual será atribuída, juntamente com um diploma artístico, aos premiados de cada um dos prémios que até à data do presente diploma tenham sido instituídos com o fim de galardoar estudantes das escolas integradas na Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 79 a 80

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
19/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17888

Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1844 a 1845

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44632

Cria na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes a Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior - Revoga o Decreto-Lei n.º 40900

PÁGINAS : 1359 a 1362

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45240

Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1458 a 1462

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
214/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45540

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários

PÁGINAS : 72 a 72

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45653

Regula a concessão de primeiras passagens, passagens de férias e passagens de regresso aos estudantes ultramarinos - Revoga os Decretos n.os 39297, 39362 e 41505 e a Portaria n.º 16893

PÁGINAS : 495 a 497

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46481

Permite ao Ministro da Educação Nacional tomar as providências, necessárias a fim de evitar ou atenuar prejuízos que à sequência dos respectivos estudos possa acarretar o cumprimento, por parte dos alunos de qualquer ramo de ensino, da obrigação de prestação do serviço militar

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
179/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21492

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1144 a 1144

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
192/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46834

Promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes

PÁGINAS : 37 a 42

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
8/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46935

Actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 489 a 495

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Sexta-feira 1 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47311

Actualiza as disposições por que se rege a Organização Nacional Mocidade Portuguesa, instituída de harmonia com a Lei n.º 1941 e abreviadamente designada por Mocidade Portuguesa

PÁGINAS : 1807 a 1812

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Sábado 12 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
263/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22347

Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos - Revoga as Portarias n.os 19719 e 20473

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22521

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 255.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1966

PÁGINAS : 190 a 190

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47554

Define o regime a observar na construção e equipamento de três residências em Castelo Branco, Guarda e Bragança destinadas a estudantes do ensino secundário financiadas por força de doação efectuada para tal fim pela Fundação de Calouste Gulbenkian

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
45/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48021

Dá nova redacção a várias disposições dos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 39844, que promulga o regime para a concessão do abono de família aos funcionários do Estado civis e militares

PÁGINAS : 1925 a 1926

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Sábado 4 de Novembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
257/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49069

Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47554, com vista à execução da residência para estudantes do ensino secundário da Guarda

PÁGINAS : 693 a 694

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Sexta-feira 20 de Junho de 1969
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
143/69 SÉRIE I

Portaria n.º 207/71

Estabelece as condições de funcionamento do Aquário de Vasco da Gama (A. V. G.)

PÁGINAS : 553 a 553

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Quinta-feira 22 de Abril de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
94/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 306/71

Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma dotação destinada a fomentar o povoamento das províncias ultramarinas e a desenvolver o intercâmbio cultural entre as várias parcelas do território nacional - Revoga o Decreto-Lei n.º 38200 e a alínea c) do artigo 2.º do Decreto n.º 49089

PÁGINAS : 1018 a 1019

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Quinta-feira 15 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 571/71

Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49069, com vista à construção da residência para estudantes do Liceu da Guarda

PÁGINAS : 1976 a 1976

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1971
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
297/71 SÉRIE I

Portaria n.º 766/71

Estabelece a organização e funcionamento das procuradorias dos estudantes ultramarinos, atribuindo os vários serviços que nelas se incluíam à Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e ao Círculos de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 2074-(13) a 2074-(14)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 295/73

Cria na Secretaria de Estado da Juventude e Desportos a Procuradoria dos Estudantes das Ilhas

PÁGINAS : 635 a 636

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Quarta-feira 25 de Abril de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
97/73 SÉRIE I

Portaria n.º 113/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Macau para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 221 a 221

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/74 SÉRIE I

Portaria n.º 486/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e do Estado de Angola

PÁGINAS : 869 a 870

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Sábado 3 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
180/74 SÉRIE I

Portaria n.º 836/74

Fixa as tarifas a praticar pelo Serviço de Transportes Colectivos do Porto

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
300/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 806/74

Providência acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 1670-(129) a 1670-(132)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Portaria n.º 293/75

Cria na Universidade do Porto, como anexo da Reitoria, o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

PÁGINAS : 648 a 649

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Segunda-feira 5 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
103/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 270/75

Institui um serviço de âmbito nacional denominado «Serviço Cívico Estudantil»

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura
124/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 363/75

Aprova as bases programáticas para a reforma do ensino superior

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Sexta-feira 11 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
158/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 107/76

Extingue a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e o Círculo de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 7 de Fevereiro de 1976
Ministérios da Cooperação e da Educação…
32/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 455/76

Concede aos estudantes admitidos no Serviço Cívico Estudantil abonos destinados a garantir-lhes as necessidades fundamentais de alimentação, alojamento e transporte

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Ministérios das Finanças e da Educação e…
134/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 843-B/76

Aplica à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o regime fixado no Decreto-Lei n.º 768/76, de 23 de Outubro

PÁGINAS : 2700-(1) a 2700-(2)

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Quinta-feira 9 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
286/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 34/77

Determina que os pedidos de bilhete de identidade efectuados por estudantes de idade não superior a 13 anos, apresentados nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, beneficiarão de um desconto de taxa no montante de 20%

PÁGINAS : 131 a 131

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1977
Ministérios da Justiça e das Finanças
19/77 SÉRIE I

Resolução n.º 42/77

Determina a regulamentação, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, do processo de classificação do aproveitamento escolar para o ensino superior

PÁGINAS : 271 a 272

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/77 SÉRIE I

Resolução n.º 95/77

Estabelece disposições relativas à matrícula dos estudantes dos 5.º e 6.º anos do curso de Medicina

PÁGINAS : 951 a 951

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Quarta-feira 27 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
97/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 397/77

Regulamenta o ingressa no ensino superior

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Sábado 17 de Setembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
216/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 404/77

Define o regime de transportes escolares fora das áreas servidas por transportes urbanos

PÁGINAS : 2339 a 2343

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Sábado 24 de Setembro de 1977
Ministérios da Educação e Investigação Científica…
222/77 SÉRIE I

Portaria n.º 667/77

Concede, obrigatoriamente, passes nos transportes colectivos de passageiros em carreiras interurbanas a estudantes abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro

PÁGINAS : 2621 a 2622

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Sábado 29 de Outubro de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo, da Educação…
251/77 SÉRIE I

Resolução n.º 173/78

Mantém em vigor, durante o ano lectivo de 1978-1979, a Resolução n.º 72/78, de 19 de Maio, que autoriza os serviços a conceder aos funcionários estudantes algumas facilidades em matéria de horário e dispensa de serviço

PÁGINAS : 2249 a 2249

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
247/78 SÉRIE I

Portaria n.º 644/78

Fixa, em aditamento à tabela anexa à Portaria n.º 615/78, para os estabelecimentos e cursos constantes da tabela anexa a esta portaria, o número máximo de estudantes a admitir no 1.º ano, em primeira matrícula, no ano lectivo de 1978-1979

PÁGINAS : 2282-(1) a 2282-(2)

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
248/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 660/78

Estabelece, com carácter de excepcionalidade, novas condições para aprovação dos alunos que, no ano lectivo de 1977-1978, prestaram provas de exame do ano propedêutico, e fixa os termos em que se fará a sua admissão à matrícula no ensino superior

PÁGINAS : 2377 a 2378

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
262/78 SÉRIE I

Portaria n.º 71/79

Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
33/79 SÉRIE I

Portaria n.º 96/79

Aprova o modelo de cartão de estudante dos alunos do Ano Propedêutico

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
46/79 SÉRIE I

Portaria n.º 455/79

Cria uma época suplementar de avaliação de conhecimento do Ano Propedêutico (época de recurso)

PÁGINAS : 2044 a 2044

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
193/79 SÉRIE I

Portaria n.º 548/79

Estabelece as normas relativas ao ingresso no ensino superior e à matrícula no Ano Propedêutico no ano lectivo de 1979-1980 (numerus clausus)

PÁGINAS : 2676 a 2691

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1979
Ministério da Educação
240/79 SÉRIE I

Portaria n.º 594/79

Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 2927 a 2934

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1979
Ministério da Educação
263/79 SÉRIE I

Portaria n.º 45/80

Fixa as normas relativas ao concurso especial de colocação de estudantes no ensino superior

PÁGINAS : 176 a 176

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
42/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A

Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura

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Quarta-feira 12 de Março de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
60/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 132/80

Define os princípios gerais delimitadores da estrutura dos serviços sociais do ensino superior

PÁGINAS : 989 a 995

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Sábado 17 de Maio de 1980
Ministério da Educação e Ciência
114/80 SÉRIE I

Resolução n.º 174/80

Confirma a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro (facilidades a conceder aos trabalhadores-estudantes)

PÁGINAS : 1137 a 1138

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Sábado 24 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
120/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A

Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que se encontra vinculado aos serviços periféricos do Ministério da Educação

PÁGINAS : 1866 a 1868

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Sexta-feira 25 de Julho de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
170/80 SÉRIE I