Legislação | estruturas

Portaria n.º 18171

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18462

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos

PÁGINAS : 534 a 534

» ler mais

Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18490

Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea

PÁGINAS : 649 a 650

» ler mais

Segunda-feira 29 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
125/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18605

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 860 a 860

» ler mais

Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18657

Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea

PÁGINAS : 1002 a 1002

» ler mais

Sábado 12 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
187/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44041

Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias disposições das Decretos n.os 16781, 25948 e 41658 (Regulamentos de Pontes Metálicas, do Betão Armado e de Segurança das Construções contra os Sismos)

PÁGINAS : 1407 a 1427

» ler mais

Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
268/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18818

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1429 a 1430

» ler mais

Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44120

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ministério da Marinha (edifício da Praça do Comércio) - Reparação e beneficiação das estruturas do telhado»

PÁGINAS : 1770 a 1771

» ler mais

Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44377

Altera a constituição do 6.º ano do curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, organizado pelo Decreto n.º 40378

PÁGINAS : 773 a 774

» ler mais

Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44554

Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»

PÁGINAS : 1188 a 1188

» ler mais

Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19424

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem um regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos - Revoga a Portaria n.º 18462

PÁGINAS : 1327 a 1328

» ler mais

Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
232/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19523

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1582 a 1582

» ler mais

Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
273/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19544

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1637 a 1637

» ler mais

Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19746

Cria, integrada no Estado-Maior da Força Aérea, uma secção de material e infra-estruturas, para constituir o órgão de execução dos serviços de material e infra-estruturas em relação ao Gabinete do Secretário de Estado da Aeronáutica, Estado-Maior da Força Aérea, direcções de serviço da Força Aérea, comando da 1.ª região aérea e centro de recrutamento n.º 1

PÁGINAS : 244 a 244

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20268

Transfere verbas na tabela de receita do orçamento privativo das forças militares ultramarinas para 1963

PÁGINAS : 2214 a 2215

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

» ler mais

Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45553

Regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 255 a 256

» ler mais

Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20429

Determina que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas exerça também a sua acção sobre a verba inscrita no n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 8.º, do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1964

PÁGINAS : 409 a 409

» ler mais

Sexta-feira 13 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45668

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41310 e 41758

PÁGINAS : 531 a 532

» ler mais

Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45842

Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 961 a 962

» ler mais

Sábado 1 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45843

Determina as isenções fiscais de que devem gozar os vencimentos e quaisquer outras remunerações percebidas pela prestação de serviço nas infra-estruturas N. A. T. O. e define o regime de isenção de direitos dos materiais que sejam importados com destino ao funcionamento e manutenção das referidas infra-estruturas

PÁGINAS : 962 a 962

» ler mais

Sábado 1 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45941

Insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1387 a 1388

» ler mais

Sábado 26 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
227/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21017

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis)

PÁGINAS : 1957 a 1957

» ler mais

Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46160

Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios

» ler mais

Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
15/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21276

Cria nos comandos da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas secções de material e infra-estruturas, que passam a constituir o órgão de execução do serviço de material e do serviço de infra-estruturas para os comandos daquelas regiões e respectivos centros de recrutamento e mobilização e delegações das direcções de serviços

PÁGINAS : 639 a 639

» ler mais

Quinta-feira 6 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
100/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21330

Altera o quadro do pessoal de administração dos Hospitais Civis de Lisboa

» ler mais

Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
130/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46807

Extingue o Corpo de Marinheiros da Armada - Determina que as infra-estruturas e equipamento que constituem o aquartelamento daquele Corpo passem a pertencer ao grupo n.º 2 de escolas da Armada

PÁGINAS : 1856 a 1857

» ler mais

Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47723

Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado - Revoga o Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948, com as alterações introduzidas pelos Decretos n.os 33021 e 42873, e considera igualmente revogadas as disposições relativas a estruturas de betão armado constantes dos artigos 11.º a 14.º do Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos, aprovado pelo Decreto n.º 41658

PÁGINAS : 1095 a 1130

» ler mais

Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
119/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 47842

Rectifica o § 1.º do artigo 36.º do Decreto n.º 47723 (Regulamento de Estruturas de Betão Armado)

PÁGINAS : 1447 a 1448

» ler mais

Sexta-feira 11 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
187/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48014

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contratos para a elaboração dos projectos das estruturas e das instalações especiais da Estação de Camionagem de Viseu

PÁGINAS : 1916 a 1916

» ler mais

Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
253/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48446

Suspende a aplicação do disposto no § 1.º do artigo 2.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 47723

PÁGINAS : 910 a 910

» ler mais

Sábado 22 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
147/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23577

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 48446, que suspende a aplicação do disposto no § 1.º do artigo 2.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 47223

PÁGINAS : 1287 a 1287

» ler mais

Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48689

Cria no ramo naval do Ministério os cargos de superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada e de superintendente dos Serviços do Material da Armada e extingue o cargo de superintendente dos Serviços da Armada - Regula o exercício das referidas funções e insere disposições destinadas a introduzir algumas alterações na orgânica da administração central da Marinha

PÁGINAS : 1683 a 1686

» ler mais

Sábado 16 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23769

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis) - Revoga a Portaria n.º 21017

PÁGINAS : 1836 a 1836

» ler mais

Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24317

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-761, o inquérito I-809, relativo a teoria das estruturas. Vocabulário

PÁGINAS : 1330 a 1330

» ler mais

Segunda-feira 29 de Setembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 56/70 SÉRIE I de Sábado 7 de Março de 1970

Fixa no ano de 1970 os abonos para fardamento e vestuário aos sargentos do quadro permanente em serviço activo na metrópole

PÁGINAS : 274 a 274

» ler mais

Sábado 7 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
56/70 SÉRIE I

Decreto n.º 196/70

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras, ou a executar obras por administração directa, na Guiné, em Angola, em Moçambique e na metrópole, até à importância de 108759854$10

PÁGINAS : 575 a 575

» ler mais

Quinta-feira 7 de Maio de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
107/70 SÉRIE I

Decreto n.º 496/70

Define as zonas de terrenos confinantes com o Campo de Tiro de Alcochete, que engloba o campo de aterragem, os paióis e as correspondentes instalações militares, que ficam sujeitas a servidão militar

PÁGINAS : 1550 a 1551

» ler mais

Sábado 24 de Outubro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
247/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 191/71

Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

PÁGINAS : 666 a 666

» ler mais

Terça-feira 11 de Maio de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
110/71 SÉRIE I

Portaria n.º 351/71

Aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas e dos Industriais da Construção Civil - Revoga as disposições do regulamento aprovado pela Portaria n.º 18475

PÁGINAS : 980-(1) a 980-(10)

» ler mais

Quarta-feira 30 de Junho de 1971
Ministério das Obras Públicas
152/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 314/71

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras, ou a executar obras por administração directa, na Guiné, Angola, Moçambique e na metrópole

PÁGINAS : 1029 a 1030

» ler mais

Segunda-feira 19 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
168/71 SÉRIE I

Portaria n.º 713/71

Define as sobrecargas a considerar para o dimensionamento das estruturas de auto-silos para veículos ligeiros

PÁGINAS : 1992 a 1993

» ler mais

Quinta-feira 23 de Dezembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
299/71 SÉRIE I

Portaria n.º 421/72

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro, que define a política dos solos

PÁGINAS : 989 a 990

» ler mais

Terça-feira 1 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar
178/72 SÉRIE I

Decreto n.º 292/72

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras, ou a executar obras por administração directa, na Guiné, Angola, Moçambique e na metrópole

PÁGINAS : 1063 a 1064

» ler mais

Sábado 12 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
188/72 SÉRIE I

Portaria n.º 412/73

Determina que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos entre, com todos os serviços que o constituem, no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 1022 a 1022

» ler mais

Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
136/73 SÉRIE I

Decreto n.º 327/73

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a executar obras por administração directa na Guiné, Angola, Moçambique e na metrópole

PÁGINAS : 1134 a 1134

» ler mais

Terça-feira 3 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
154/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 538/73

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45843, de 1 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 1933 a 1933

» ler mais

Terça-feira 23 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
248/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 360/74

Dissolve as assembleias legislativas e as juntas consultivas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 902 a 902

» ler mais

Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
191/74 SÉRIE I

Portaria n.º 748/74

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro

PÁGINAS : 1395 a 1396

» ler mais

Segunda-feira 18 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
268/74 SÉRIE I

Portaria n.º 15/75

Estabelece a constituição do núcleo de modernização administrativa do Ministério

PÁGINAS : 17 a 18

» ler mais

Quinta-feira 9 de Janeiro de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
7/75 SÉRIE I