Legislação | estrutura

Portaria n.º 17880

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria do calçado

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18171

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43530

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18462

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos

PÁGINAS : 534 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18490

Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea

PÁGINAS : 649 a 650

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Segunda-feira 29 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
125/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18605

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 860 a 860

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18657

Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
187/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44041

Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias disposições das Decretos n.os 16781, 25948 e 41658 (Regulamentos de Pontes Metálicas, do Betão Armado e de Segurança das Construções contra os Sismos)

PÁGINAS : 1407 a 1427

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
268/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18818

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1429 a 1430

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44120

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ministério da Marinha (edifício da Praça do Comércio) - Reparação e beneficiação das estruturas do telhado»

PÁGINAS : 1770 a 1771

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19198

Designa as secções e subsecções do Conselho Superior da Agricultura de que farão parte como vogais o director-geral do Ensino Técnico Profissional, o director do Instituto Nacional de Estatística e o presidente da Junta de Colonização Interna

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 23 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
117/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44377

Altera a constituição do 6.º ano do curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, organizado pelo Decreto n.º 40378

PÁGINAS : 773 a 774

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44554

Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19424

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem um regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos - Revoga a Portaria n.º 18462

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
232/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19523

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
273/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19544

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1637 a 1637

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19746

Cria, integrada no Estado-Maior da Força Aérea, uma secção de material e infra-estruturas, para constituir o órgão de execução dos serviços de material e infra-estruturas em relação ao Gabinete do Secretário de Estado da Aeronáutica, Estado-Maior da Força Aérea, direcções de serviço da Força Aérea, comando da 1.ª região aérea e centro de recrutamento n.º 1

PÁGINAS : 244 a 244

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45297

Altera a orgânica e competência do Conselho Nacional de Crédito, criado pelo artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 41403 - Revoga o artigo 30.º do referido decreto-lei e os artigos 40.º a 44.º do Decreto-Lei n.º 42641

PÁGINAS : 1607 a 1608

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Terça-feira 8 de Outubro de 1963
Ministério das Finanças
236/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20268

Transfere verbas na tabela de receita do orçamento privativo das forças militares ultramarinas para 1963

PÁGINAS : 2214 a 2215

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45553

Regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 255 a 256

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20429

Determina que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas exerça também a sua acção sobre a verba inscrita no n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 8.º, do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1964

PÁGINAS : 409 a 409

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45668

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41310 e 41758

PÁGINAS : 531 a 532

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Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45804

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 1.ª fase do novo hospital regional de Bragança (estrutura e tosco)

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45842

Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 961 a 962

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45843

Determina as isenções fiscais de que devem gozar os vencimentos e quaisquer outras remunerações percebidas pela prestação de serviço nas infra-estruturas N. A. T. O. e define o regime de isenção de direitos dos materiais que sejam importados com destino ao funcionamento e manutenção das referidas infra-estruturas

PÁGINAS : 962 a 962

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45941

Insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1387 a 1388

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Sábado 26 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
227/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21017

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis)

PÁGINAS : 1957 a 1957

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46160

Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
15/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21276

Cria nos comandos da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas secções de material e infra-estruturas, que passam a constituir o órgão de execução do serviço de material e do serviço de infra-estruturas para os comandos daquelas regiões e respectivos centros de recrutamento e mobilização e delegações das direcções de serviços

PÁGINAS : 639 a 639

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Quinta-feira 6 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
100/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21330

Altera o quadro do pessoal de administração dos Hospitais Civis de Lisboa

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Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
130/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46753

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução de fundações, estrutura de betão armado, toscos, cobertura e redes de águas e esgotos do edifício da física e química da Faculdade de Ciências da referida Cidade Universitária

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
284/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46807

Extingue o Corpo de Marinheiros da Armada - Determina que as infra-estruturas e equipamento que constituem o aquartelamento daquele Corpo passem a pertencer ao grupo n.º 2 de escolas da Armada

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46811

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução da estrutura de betão armado e do tosco da 2.ª fase do hospital regional de Bragança

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47277

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos I (estruturas de betão armado)

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
248/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47353

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de reforço da estrutura dos anexos laterais do hangar n.º 5 na base aérea n.º 2 (Ota)

PÁGINAS : 2104 a 2104

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47723

Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado - Revoga o Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948, com as alterações introduzidas pelos Decretos n.os 33021 e 42873, e considera igualmente revogadas as disposições relativas a estruturas de betão armado constantes dos artigos 11.º a 14.º do Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos, aprovado pelo Decreto n.º 41658

PÁGINAS : 1095 a 1130

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Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
119/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 47842

Rectifica o § 1.º do artigo 36.º do Decreto n.º 47723 (Regulamento de Estruturas de Betão Armado)

PÁGINAS : 1447 a 1448

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
187/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47911

Altera a estrutura do Conselho Nacional de Crédito, criado pelo artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 41403 - Revoga o Decreto-Lei n.º 45297

PÁGINAS : 1610 a 1611

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
209/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48014

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contratos para a elaboração dos projectos das estruturas e das instalações especiais da Estação de Camionagem de Viseu

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
253/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48446

Suspende a aplicação do disposto no § 1.º do artigo 2.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 47723

PÁGINAS : 910 a 910

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Sábado 22 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
147/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23577

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 48446, que suspende a aplicação do disposto no § 1.º do artigo 2.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 47223

PÁGINAS : 1287 a 1287

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48594

Dá nova redacção aos artigos 30.º e 32.º do Regulamento para Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39780

PÁGINAS : 1505 a 1506

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério das Comunicações
228/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48689

Cria no ramo naval do Ministério os cargos de superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada e de superintendente dos Serviços do Material da Armada e extingue o cargo de superintendente dos Serviços da Armada - Regula o exercício das referidas funções e insere disposições destinadas a introduzir algumas alterações na orgânica da administração central da Marinha

PÁGINAS : 1683 a 1686

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Sábado 16 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23769

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis) - Revoga a Portaria n.º 21017

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24317

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-761, o inquérito I-809, relativo a teoria das estruturas. Vocabulário

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Segunda-feira 29 de Setembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49294

Cria o Fundo Especial de Reestruturação Fundiária, alarga as possibilidades de concessão de crédito do Fundo de Fomento de Cooperação e centraliza no Fundo de Melhoramentos Agrícolas todas as modalidades de apoio financeiro para a execução de melhoramentos fundiários - Altera várias disposições dos Decretos-Leis n.os 43355 e 45401, adita um parágrafo ao artigo 3.º do Decreto n.º 43661 e revoga o § 2.º do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 43355 e os Decretos-Leis n.os 46523 e 47178

PÁGINAS : 1357 a 1360

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49299

Dá nova redacção ao artigo 3.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 42518, que estabelece a estrutura e funcionamento do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca

PÁGINAS : 1375 a 1376

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Sexta-feira 10 de Outubro de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
238/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49457

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º e aos artigos 14.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 46038, que reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Quarta-feira 24 de Dezembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
299/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 56/70 SÉRIE I de Sábado 7 de Março de 1970

Fixa no ano de 1970 os abonos para fardamento e vestuário aos sargentos do quadro permanente em serviço activo na metrópole

PÁGINAS : 274 a 274

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Sábado 7 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
56/70 SÉRIE I