Legislação | estranhas

Decreto-Lei n.º 42881

Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval

PÁGINAS : 810 a 810

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Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
67/60 SÉRIE I

Decreto n.º 45245

Introduz alterações no Decreto n.º 44239, que reorganiza os serviços geográficos e cadastrais das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1469 a 1469

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Sábado 14 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21319

Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as cevadas dísticas produzidas ao abrigo da Portaria n.º 15409

PÁGINAS : 774 a 774

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Quinta-feira 3 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
124/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47062

Concede o direito a uma gratificação pelo exercício de funções docentes exercidas por acumulação nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar por funcionários pertencentes aos serviços do Estado e dos corpos administrativos ou por pessoas a eles estranhas

PÁGINAS : 1130 a 1131

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Terça-feira 28 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
148/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 52/71

Determina que quando não seja possível dispor de oficiais especializados para assegurar a conveniente preparação física do pessoal da Armada, pode o Ministério da Marinha contratar professores e treinadores civis

PÁGINAS : 237 a 237

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
46/71 SÉRIE I

Portaria n.º 560/72

Determina que os órgãos de execução do serviço de saúde da Força Aérea integrados em unidades a ele estranhas sejam as secções de saúde das unidades de base e órgãos equivalentes

PÁGINAS : 1399 a 1399

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
227/72 SÉRIE I

Portaria n.º 483/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1318 a I-1322 e I-1330

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354/81

Fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades civis que leccionem aulas na Escola Naval, em regime de tempo parcial

PÁGINAS : 3392 a 3392

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução
299/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 296/86

Esclarece dúvidas respeitantes ao estatuto e ao vínculo funcional dos embaixadores escolhidos fora do quadro

PÁGINAS : 2632 a 2633

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros
216/86 SÉRIE I