Legislação | estrangeiras

Decreto n.º 42960

Adita dois parágrafos ao artigo 8.º do Decreto n.º 33532, que regula a indústria de manipulação de tabacos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1040 a 1040

» ler mais

Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
103/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

» ler mais

Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17837

Fixa em 1 1/2 por cento o prémio de transferência dos saques que forem requisitados e vendidos na província ultramarina de Timor em divisas estrangeiras

PÁGINAS : 1757 a 1758

» ler mais

Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43137

Dispensa da parte especial do exame de admissão ao estágio a que se refere o n.º 3 do artigo 237.º do Decreto n.º 37029 os candidatos a professores efectivos que tenham sido classificados com, pelo menos, 16 valores nas licenciaturas ou nos cursos superiores das escolas superiores de Belas-Artes e do estágio pedagógico estabelecido no Estatuto do Ensino Técnico Profissional os leitores e antigos leitores de Português enviados pelo Instituto de Alta Cultura a Universidades estrangeiras, em determinadas condições

PÁGINAS : 1910 a 1910

» ler mais

Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
200/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1945 a 1945

» ler mais

Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

» ler mais

Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

» ler mais

Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
198/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1298 a 1298

» ler mais

Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
238/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1439 a 1439

» ler mais

Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
270/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1764 a 1765

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
297/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19218

Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar

» ler mais

Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/62 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1036 a 1036

» ler mais

Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
176/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/62 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1444 a 1444

» ler mais

Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
254/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/62 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1717 a 1717

» ler mais

Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
289/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Estabelece os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 196 a 200

» ler mais

Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
44/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2039 a 2039

» ler mais

Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
300/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45874

Autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado

PÁGINAS : 1015 a 1015

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
193/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/64 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

» ler mais

Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
249/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/64 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1552 a 1552

» ler mais

Quinta-feira 29 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
254/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/64 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1628 a 1628

» ler mais

Quarta-feira 18 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
271/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46166

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado Português, com a General Trade Co., S. A., de Genebra, um contrato pelo qual esta empresa se obrigará a organizar o financiamento do fornecimento de equipamentos, da execução de projectos industriais e da realização de obras públicas, na medida em que uns e outros se revelem necessários para o desenvolvimento económico da província de Angola

PÁGINAS : 81 a 82

» ler mais

Quarta-feira 20 de Janeiro de 1965
Ministérios das Finanças e do Ultramar
16/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/65 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1114 a 1114

» ler mais

Sábado 14 de Agosto de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
182/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/65 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1381 a 1382

» ler mais

Sexta-feira 22 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
240/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1410 a 1410

» ler mais

Sexta-feira 29 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
246/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/65 SÉRIE I de Sábado 20 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1505 a 1505

» ler mais

Sábado 20 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
264/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 128/66 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1051 a 1051

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
128/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/66 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
190/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/66 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1802 a 1802

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
261/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/66 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1827 a 1827

» ler mais

Quarta-feira 16 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
266/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

» ler mais

Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
295/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/67 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1960 a 1960

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
261/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48110

Permite aos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes aos serviços de saúde de forças militares estrangeiras estacionadas em território nacional prestarem assistência aos militares daquelas forças, bem como aos membros do elemento civil e pessoas a seu cargo que os acompanhem Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2293 a 2294

» ler mais

Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
288/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1316 a 1316

» ler mais

Sábado 7 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
212/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48610

Determina que sobre o tabaco manipulado pelas indústrias estabelecidas nas províncias ultramarinas, especificado nos n.os 2.º e 3.º do artigo 26.º da tabela constante do Decreto n.º 33532, utilizando marcas comerciais estrangeiras, incida um imposto de fabricação e consumo, ou de consumo, conforme os casos, quando destinado a ser consumido em qualquer província ultramarina

PÁGINAS : 1538 a 1538

» ler mais

Terça-feira 8 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
237/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/68 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1952 a 1952

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
306/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/69 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Novembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1518 a 1518

» ler mais

Quarta-feira 5 de Novembro de 1969
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
259/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Março de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 336 a 336

» ler mais

Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/70 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Junho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 772 a 772

» ler mais

Sexta-feira 12 de Junho de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
136/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 313/70

Determina que ao imposto devido pelo registo da concessão de condecorações estrangeiras seja aplicável a tabela de taxas publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 44721 e que, quando não haja correspondência entre o grau das referidas condecorações atribuídas e qualquer dos graus previstos na tabela referida no n.º 1, o imposto seja da taxa de 400$00

PÁGINAS : 867 a 867

» ler mais

Quarta-feira 8 de Julho de 1970
Presidência do Conselho
157/70 SÉRIE I

Decreto n.º 612/70

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1877 a 1878

» ler mais

Sexta-feira 11 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
286/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/71 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1241 a 1242

» ler mais

Sábado 28 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
203/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/71 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1800 a 1800

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
274/71 SÉRIE I

Lei n.º 4/72

Promulga as bases sobre emprego de trabalhadores estrangeiros

» ler mais

Terça-feira 30 de Maio de 1972
Presidência da República
127/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Maio de 1972

Torna público terem sido introduzidas alterações no aviso inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1971, que estabelece o limite do valor global das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 746-(1) a 746-(2)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
128/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 405/72

Determina que carecem de autorização prévia do governo da respectiva província as instituições de crédito, ou quaisquer outras entidades, que pretendam emitir, numa província ultramarina, cartões de crédito, ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras

PÁGINAS : 936 a 936

» ler mais

Segunda-feira 24 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 255/72

Determina que seja regulada em portaria dos Secretários de Estado do Comércio e da Indústria a distribuição às refinarias de açúcar de ramas ultramarinas e estrangeiras

PÁGINAS : 965 a 966

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
174/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 478/72

Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo

PÁGINAS : 1771 a 1778

» ler mais

Terça-feira 28 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho
277/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 325/73

Actualiza o regime de desembaraço das embarcações mercantes por parte das autoridades marítimas

PÁGINAS : 1130 a 1131

» ler mais

Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
153/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Julho de 1974

Torna público ter o Governo de Listentaina indicado qual a autoridade com a competência prevista no artigo 13.º da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

PÁGINAS : 830-(2) a 830-(2)

» ler mais

Sexta-feira 19 de Julho de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
167/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 565/74

Estabelece as condições em que é permitida a saída ou exportação, por residentes em território nacional, quando transportados por viajantes e destinados a despesas de viagem e de turismo, de notas e moedas metálicas estrangeiras e outros meios de pagamento sobre o exterior adquiridos a instituições autorizadas a exercer o comércio de câmbios no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 994 a 995

» ler mais

Quarta-feira 4 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
206/74 SÉRIE I