Legislação | estagios

Portaria n.º 17680

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 153/61 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 808 a 808

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
153/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19091

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159

PÁGINAS : 302 a 306

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
67/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44314

Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia, Economia, Engenharia e Medicina Veterinária da Universidade Técnica ou da Universidade do Porto, do curso superior de Arquitectura das escolas de belas-artes e da Faculdade de Farmácia que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19354

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1118 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
300/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45832

Altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 931 a 932

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Sábado 25 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
174/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45832, que altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 1013 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público ter sido assinado o Protocolo entre Portugal e a França relativo à formação profissional

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
273/64 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
244/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22185

Fixa as condições de admissão ao curso de engenheiro construtor naval

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
198/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47558

Regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole - Revoga o Decreto n.º 44314, o artigo 43.º do Decreto n.º 46068, o Diploma Legislativo de Angola n.º 3573, de 14 de Agosto de 1965, e o Diploma Legislativo Ministerial n.º 8 (Moçambique), de 15 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 222 a 224

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23609

Reforça a verba inscrita no artigo 13.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
297/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48868

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores dos grupos 1.º a 9.º do ensino liceal e 1.º a 11.º do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 160 a 162

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
40/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49099

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2135, que promulga a Lei do Serviço Militar

PÁGINAS : 790 a 790

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
155/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49119

Insere disposições destinadas a regular o funcionamento de estágios para formação profissional dos professores do ciclo preparatório na metrópole e nas províncias de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 832 a 835

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Segunda-feira 14 de Julho de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
163/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24206

Designa as escolas e liceus das províncias de Angola e de Moçambique onde funcionarão no ano de 1969-1970 os estágios pedagógicos a que se refere o Decreto n.º 48868

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
175/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24233

Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia de Segurança Pública e o respectivo quadro orgânico

PÁGINAS : 1011 a 1023

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1969
Ministérios do Interior e das Finanças
189/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 49204

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos do ensino liceal

PÁGINAS : 1067 a 1072

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Segunda-feira 25 de Agosto de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49205

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional - Revoga o capítulo XV do Decreto n.º 37029 e o artigo 2.º do Decreto n.º 43231

PÁGINAS : 1072 a 1076

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Segunda-feira 25 de Agosto de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24380

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupo do ensino liceal

PÁGINAS : 1424 a 1425

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Terça-feira 21 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
247/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
304/69 SÉRIE I

Portaria n.º 119/70

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 10.º grupos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 228 a 230

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/70 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
296/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 233/72

Concede o direito ao abono de alimentação e alojamento por conta do Estado ao pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, quando se verifiquem determinadas condições

PÁGINAS : 883 a 884

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Sábado 8 de Julho de 1972
Ministérios do Interior e das Finanças
158/72 SÉRIE I

Portaria n.º 64/73

Actualiza algumas disposições relativas aos cursos de formação de oficiais da reserva naval, aprovadas pela Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966

PÁGINAS : 150 a 151

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Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
27/73 SÉRIE I

Portaria n.º 481/74

Altera a redacção do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

PÁGINAS : 855 a 855

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Segunda-feira 29 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
175/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 294-A/75

Mantém em vigor o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto, respeitante ao estágio para a docência no ensino primário

PÁGINAS : 830-(1) a 830-(1)

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Ministério da Educação e Cultura
137/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 238/75 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Outubro de 1975

Cria no Instituto Nacional de Investigação Agrária o Secretariado Coordenador de Estágios

PÁGINAS : 1622 a 1623

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Terça-feira 14 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
238/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 316-B/76

Estabelece as normas relativas à criação de estágios no 12.º grupo e de «orientadores de estágio» ao concurso a estágio

PÁGINAS : 940-(3) a 940-(5)

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Quinta-feira 29 de Abril de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
101/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 130/76 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Junho de 1976

Dispensa em certos casos o cumprimento das formalidades exigidas na parte final do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto n.º 34412, de 14 de Fevereiro de 1945 (abono de ajudas de custo para as deslocações superiores a noventa dias)

PÁGINAS : 1242 a 1242

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Quinta-feira 3 de Junho de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
130/76 SÉRIE I

Decreto n.º 472/76

Determina as condições de acesso a diversos estágios pedagógicos

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Terça-feira 15 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
139/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/76 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1976

Dispensa em certos casos o cumprimento das formalidades exigidas na parte final do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto n.º 34419, de 23 de Fevereiro de 1945 (abono de ajudas de custo para as deslocações superiores a noventa dias)

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Sábado 24 de Julho de 1976
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
172/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 901/76

Adopta medidas relativamente aos candidatos a estágios pedagógicos que, embora a eles admitidos, os não puderem frequentar em virtude de terem sido eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Regionais das regiões autónomas, órgãos executivos do poder local ou nomeados para funções governamentais

PÁGINAS : 2898 a 2898

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
303/76 SÉRIE I

Decreto n.º 925/76

Regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 2900-(61) a 2900-(62)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto n.º 21/77

Aprova o Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês Relativo à Imigração, à Situação e à Promoção Social dos Trabalhadores Portugueses e de Suas Famílias em França

PÁGINAS : 304 a 310

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Sábado 26 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros
48/77 SÉRIE I

Portaria n.º 149/77

Altera os anexas D, E, F, G e H do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70, com a nova redacção que lhes havia sido dada pelas Portarias n.os 122/75 e 151/76

PÁGINAS : 572 a 584

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Terça-feira 22 de Março de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
68/77 SÉRIE I

Portaria n.º 300/77

Estabelece normas relativas à realização de estágios pedagógicos nos Institutos Superiores de Educação Física

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Quarta-feira 25 de Maio de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
121/77 SÉRIE I

Portaria n.º 11/78

Altera a Portaria n.º 751/77, de 13 de Dezembro, que estabelece normas relativas à situação dos docentes habilitados com a frequência do 5.º ano da licenciatura do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 56 a 57

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1978
Ministério da Educação e Investigação Científica…
7/78 SÉRIE I

Portaria n.º 135-A/78

Aprova os modelos n.os 607, 607-A, 601 e 601-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

PÁGINAS : 502-(1) a 502-(11)

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Sexta-feira 10 de Março de 1978
Ministério da Educação e Cultura
58/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 38/78

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e Formação Profissional entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

PÁGINAS : 738 a 740

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Terça-feira 18 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
90/78 SÉRIE I

Portaria n.º 438/78

Regula os estágios pedagógicos dos bacharelatos em ensino das Universidades de Aveiro e Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e Vila Real

PÁGINAS : 1605 a 1607

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura
178/78 SÉRIE I

Portaria n.º 649/78

Determina as condições escolares necessárias para a inscrição nos estágios de formação educacional

PÁGINAS : 2340 a 2342

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
257/78 SÉRIE I

Portaria n.º 652/78

Regulamenta os estágios pedagógicos dos bacharelatos no ensino das Universidades de Aveiro e do Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e de Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e de Vila Real

PÁGINAS : 2352 a 2353

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
259/78 SÉRIE I

Decreto n.º 140/78

Estabelece normas relativas a estágios dos ramos de formação educacional das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 2516 a 2516

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
275/78 SÉRIE I

Portaria n.º 756/78

Regulamenta os estágios do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências e do ramo de licenciaturas em ensino criadas por disposições legais

PÁGINAS : 2722 a 2724

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
293/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 16/79

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 316-B/76, de 29 de Abril (contagem de tempo de serviço para efeitos de valorização profissional)

PÁGINAS : 192 a 192

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
32/79 SÉRIE I