Legislação | estagio

Portaria n.º 17680

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43137

Dispensa da parte especial do exame de admissão ao estágio a que se refere o n.º 3 do artigo 237.º do Decreto n.º 37029 os candidatos a professores efectivos que tenham sido classificados com, pelo menos, 16 valores nas licenciaturas ou nos cursos superiores das escolas superiores de Belas-Artes e do estágio pedagógico estabelecido no Estatuto do Ensino Técnico Profissional os leitores e antigos leitores de Português enviados pelo Instituto de Alta Cultura a Universidades estrangeiras, em determinadas condições

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
200/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18081

Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no Instituto Nacional de Educação Física

PÁGINAS : 2611 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43369

Altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e insere outras disposições relativas ao funcionamento das referidas escolas

PÁGINAS : 2674 a 2676

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
279/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 153/61 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 808 a 808

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
153/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43825

Promulga a lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 920 a 929

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18782

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais médicos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1320 a 1321

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
244/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18814

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais veterinários do quadro permanente

PÁGINAS : 1401 a 1402

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
266/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44101

Estabelece o regime a que ficam sujeitos para o efeito de retomarem ou iniciarem o estágio para a obtenção do respectivo diploma de internato os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados, em consequência de operações militares

PÁGINAS : 1654 a 1654

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
292/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44157

Aprova o Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 48 a 59

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44184

Autoriza o Ministro do Exército a mandar admitir à Academia Militar, a título excepcional e por uma só vez, para futuro ingresso nos quadros permanentes das armas, oficiais milicianos e estabelece as respectivas condições

PÁGINAS : 122 a 123

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Sábado 10 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
30/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19091

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159

PÁGINAS : 302 a 306

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
67/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44314

Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia, Economia, Engenharia e Medicina Veterinária da Universidade Técnica ou da Universidade do Porto, do curso superior de Arquitectura das escolas de belas-artes e da Faculdade de Farmácia que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
96/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44449

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 39154, 40372 e 41082

PÁGINAS : 933 a 934

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
151/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19354

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1118 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19387

Manda abrir, no corrente ano, concurso extraordinário documental para oficiais farmacêuticos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1212 a 1213

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
208/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19432

Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
234/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44732

Regula a admissão, como tirocinantes na metrópole, dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia e de Medicina Veterinária que desejem servir nas províncias ultramarinas e a quem falte o estágio para completarem os respectivos cursos

PÁGINAS : 1579 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44852

Torna aplicável nos concursos para obtenção do certificado de estágio para especialista o disposto no § 1.º do artigo 59.º do Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que faz parte integrante do Decreto n.º 44157

PÁGINAS : 27 a 28

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44907

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, promulgado pelo Decreto n.º 36875 e alterado pelos Decretos n.os 40372 e 44449

PÁGINAS : 245 a 246

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
54/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45357

Dá nova redacção aos artigos 1.º, seus §§ 1.º e 2, e 3.º do Decreto-Lei n.º 44101, que estabelece o regime a que ficam sujeitos os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados em consequência de operações militares

PÁGINAS : 1743 a 1744

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Sábado 16 de Novembro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência
269/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
300/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20389

Permite ao Ministro do Exército mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais médicos para o quadro permanente

PÁGINAS : 325 a 326

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
46/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20513

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais farmacêuticos para o quadro permanente

PÁGINAS : 504 a 505

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Terça-feira 14 de Abril de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20518

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais veterinários para o quadro permanente

PÁGINAS : 529 a 530

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Sexta-feira 17 de Abril de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45832

Altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 931 a 932

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Sábado 25 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
174/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45832, que altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 1013 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público ter sido assinado o Protocolo entre Portugal e a França relativo à formação profissional

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
273/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46059

Cria a especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva, a integrar no quadro das especialidades reconhecidas pelo artigo 25.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651

PÁGINAS : 1690 a 1690

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
282/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46099

Introduz alterações em algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35836, que institui o Serviço Meteorológico Nacional - Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36715 e o Decreto-Lei n.º 37713

PÁGINAS : 1912 a 1915

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico…
299/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21060

Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada, em substituição do aprovado pela Portaria n.º 19432

PÁGINAS : 98 a 100

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Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
19/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21173

Altera as condições de ingresso no quadro de oficiais médicos dos indivíduos legalmente habilitados para exercer a medicina e admitidos na Força Aérea mediante concurso e fixa normas para a ordenação, na escala do respectivo quadro, dos tenentes médicos com a antiguidade referida ao mesmo dia e ano

PÁGINAS : 299 a 300

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
65/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46512

Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 39803, que regula a realização do estágio a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 37040 (reforma dos estudos das Faculdades de Medicina)

PÁGINAS : 1170 a 1171

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/65 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
244/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22185

Fixa as condições de admissão ao curso de engenheiro construtor naval

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
198/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22398

Regula a admissão ao estágio de pilotagem dos mancebos que desejem concorrer ao 1.º ano da Academia Militar, com vista à ulterior frequência do curso de Aeronáutica

PÁGINAS : 2335 a 2336

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
300/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47558

Regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole - Revoga o Decreto n.º 44314, o artigo 43.º do Decreto n.º 46068, o Diploma Legislativo de Angola n.º 3573, de 14 de Agosto de 1965, e o Diploma Legislativo Ministerial n.º 8 (Moçambique), de 15 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 222 a 224

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47728

Altera vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1144 a 1144

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
121/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22695

Estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Sábado 27 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
124/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48116

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35836, que instituiu o Serviço Meteorológico Nacional, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46099 - Revoga o artigo 32.º e o § único do artigo 2.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 35836 e 46099

PÁGINAS : 2300 a 2302

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico…
289/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23217

Cria na telescola um curso de formação e actualização de futuros professores do ciclo preparatório do ensino secundário

PÁGINAS : 227 a 228

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Sábado 10 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
35/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48254

Regula as condições para a admissão à Academia Militar, para futuro ingresso nos quadros permanentes das armas e serviços, de oficiais milicianos

PÁGINAS : 279 a 280

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23264

Regula a frequência dos cursos de engenheiro electrotécnico naval, de engenheiro electrónico naval e de engenheiro de armamento naval em escolas de engenharia nacionais ou estrangeiras que preparem os oficiais para o desempenho das funções que pertencem ao respectivo ramo da classe dos engenheiros de material naval

PÁGINAS : 338 a 339

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Segunda-feira 11 de Março de 1968
Ministério da Marinha
60/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48406

Define as condições em que a aprovação nos três primeiros anos das licenciaturas das Faculdades de Ciências confere direito ao grau de bacharel

PÁGINAS : 839 a 840

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
128/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23609

Reforça a verba inscrita no artigo 13.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48691

Regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique

PÁGINAS : 1688 a 1690

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar…
271/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
297/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48868

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores dos grupos 1.º a 9.º do ensino liceal e 1.º a 11.º do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 160 a 162

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
40/69 SÉRIE I