Legislação | esquadra

Decreto n.º 42904

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas instalações técnicas da serra da Estrela, na base aérea n.º 6, Montijo, e na esquadra n.º 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, serra da Estrela

PÁGINAS : 865 a 865

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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
80/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18325

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43798

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 2, na Ota, e no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e esquadra n.º 10, em Monsanto

PÁGINAS : 860 a 861

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
165/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44024

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da cozinha, messe, fossa séptica e reservatório de água elevado do aquartelamento da esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Paços de Ferreira

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
264/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18979

Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961, destinado ao pagamento de vencimentos a ex-agentes do Corpo de Polícia de Macau, em consequência da sentença proferida no 2.º Tribunal Territorial de Lisboa

PÁGINAS : 67 a 67

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44291

Cria o conselho administrativo da companhia móvel de polícia da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 537 a 538

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Comando Geral da…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19278

Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 982 a 983

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44692

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 39497 e ao artigo 171.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Sexta-feira 16 de Novembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
264/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19746

Cria, integrada no Estado-Maior da Força Aérea, uma secção de material e infra-estruturas, para constituir o órgão de execução dos serviços de material e infra-estruturas em relação ao Gabinete do Secretário de Estado da Aeronáutica, Estado-Maior da Força Aérea, direcções de serviço da Força Aérea, comando da 1.ª região aérea e centro de recrutamento n.º 1

PÁGINAS : 244 a 244

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45213

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras nas esquadras n.os 10 (Monsanto), 12 (Paços de Ferreira) e 13 (Alto da Torre, serra da Estrela), do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
199/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 43/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966

Designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto e passar os boletins de condução auto a que se referem o artigo 16.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 22804

PÁGINAS : 263 a 264

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
43/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47267

Insere disposições necessárias à execução do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44447, que criou a Escola Prática de Polícia

PÁGINAS : 1725 a 1726

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1966
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
245/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47569

Introduz alterações no quadro e categorias do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da província de Moçambique

PÁGINAS : 239 a 239

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47798

Modifica as disposições relativas aos concursos para promoção a comissário, chefe de esquadra e segundo-subchefe da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Sábado 15 de Julho de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
164/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48055

Cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz alterações nos mapas I e III dos quadros do pessoal da mesma Polícia, a que se refere o Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 2046 a 2047

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
272/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48329

Dá nova redacção ao artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 528 a 528

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Quarta-feira 10 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
86/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24308

Aprova a alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho e Ministério do…
225/69 SÉRIE I

Portaria n.º 179/72

Torna extensivo ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné, e bem assim às companhias móveis da mesma Polícia da metrópole destacadas naquela província, o disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 47569 (alterações no quadro e categorias do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique), na parte respeitante aos chefes de esquadra

PÁGINAS : 373 a 373

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Quarta-feira 29 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/72 SÉRIE I

Portaria n.º 135/73

Extingue o Posto Policial de Portimão e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 303 a 303

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
48/73 SÉRIE I

Portaria n.º 368/73

Altera o quadro orgânico da Escola Prática de Polícia

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Sábado 26 de Maio de 1973
Ministérios do Interior e das Finanças
124/73 SÉRIE I

Portaria n.º 578/73

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos oficiais generais e oficiais superiores nomeados comandantes ou directores, efectivos ou interinos, dos vários comandos, unidades e outros órgãos da Força Aérea

PÁGINAS : 1483 a 1483

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho
198/73 SÉRIE I

Portaria n.º 839/73

Reforça a esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública em Olhão

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Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
278/73 SÉRIE I

Portaria n.º 4/74

Extingue o posto policial da Marinha Grande e a esquadra do Alto da Serafina e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública e um posto policial

PÁGINAS : 7 a 7

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1974
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
3/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 41/74 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1974

Ao Decreto n.º 642/73, de 10 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 263 a 263

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Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/74 SÉRIE I

Portaria n.º 745/74

Determina o preenchimento de diversos lugares do número fixado no quadro orgânico da Escola Prática de Polícia e introduz alterações no mesmo quadro

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1974
Ministérios da Administração Interna e das…
268/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/75

Cria a divisão da Polícia de Segurança Pública do Barreiro

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
68/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 87/76 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Abril de 1976

Fixa os quantitativos de abono diário de alimentação ao pessoal da PSP

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Segunda-feira 12 de Abril de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
87/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/76 SÉRIE I de Sábado 10 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 23 de Junho

PÁGINAS : 1518 a 1518

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Sábado 10 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
160/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 131/77

Cria uma unidade do Comando-Geral da PSP na dependência directa deste, designada por Corpo de Intervenção da PSP

PÁGINAS : 691 a 692

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Terça-feira 5 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
80/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 146/77

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública na vila de Mirandela

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Terça-feira 12 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
85/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 152/77

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública na vila do Seixal

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
87/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 153/77

Aumenta os quadros do pessoal da PSP da Madeira

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
87/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 154/77

Aumenta os quadros orgânicos do pessoal da PSP dos Açores

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
87/77 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 116/77 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1977

Do Decreto-Lei n.º 131/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril

PÁGINAS : 1128 a 1128

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Quinta-feira 19 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
116/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 362/77

Altera a redacção dos Decretos-Leis n.os 153/77 e 154/77, ambos de 14 de Abril, que aumentam respectivamente os quadros do pessoal da PSP da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 2108 a 2109

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1977
Ministério da Administração Interna
203/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 451/77

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública no Bairro de Miraflores, Algés, concelho de Oeiras

PÁGINAS : 2618 a 2618

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Sábado 29 de Outubro de 1977
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
251/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 467/77

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública da freguesia de Queluz, concelho de Sintra

PÁGINAS : 2688 a 2688

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1977
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
261/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 244/78

Aumenta o efectivo da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Olhão

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
191/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 440/78

Cria a Divisão do Aeroporto da Portela, do Comando Distrital de Lisboa, e a Esquadra do Aeroporto de Faro, do Comando Distrital de Faro

PÁGINAS : 2798-(40) a 2798-(41)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
299/78 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 449/78

Cria a Esquadra da Polícia de Segurança Pública do Aeroporto de Pedras Rubras - Porto

PÁGINAS : 2798-(74) a 2798-(74)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
299/78 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 325/79

Aumenta o quadro geral da Polícia de Segurança Pública

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1979
Ministério da Administração Interna
194/79 SÉRIE I

Portaria n.º 26-U/80

Eleva à categoria de esquadra o actual Posto Policial de Sines e fixa a sua dotação de pessoal

PÁGINAS : 26-(43) a 26-(43)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
7/80 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 533/80

Eleva à categoria de esquadra o actual posto policial de Gouveia

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministério da Administração Interna
191/80 SÉRIE I

Portaria n.º 534/80

Eleva à categoria de esquadra o actual posto policial de Mangualde

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministério da Administração Interna
191/80 SÉRIE I

Portaria n.º 233/81

Eleva à categoria de esquadra o actual posto policial da Costa da Caparica

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Quinta-feira 5 de Março de 1981
Ministério da Administração Interna
53/81 SÉRIE I

Portaria n.º 493/81

Cria a Esquadra Policial da Polícia de Segurança Pública na povoação de Cruz de Pau, concelho do Seixal, à custa dos efectivos do Comando Distrital de Setúbal

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Quarta-feira 17 de Junho de 1981
Ministério da Administração Interna
137/81 SÉRIE I

Portaria n.º 785/81

Eleva à categoria de esquadra o posto policial da cidade de Torres Vedras

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Sexta-feira 11 de Setembro de 1981
Ministério da Administração Interna
209/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 410/82

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 3206-(6) a 3206-(25)

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Quinta-feira 30 de Setembro de 1982
Ministério da Administração Interna
227/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 57/83

Aumenta o número de membros das equipas da Polícia de Segurança Pública especializadas em minas e armadilhas nos Comandos de Lisboa e Faro

PÁGINAS : 301 a 302

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1983
Ministério da Administração Interna
26/83 SÉRIE I