Legislação | espinho

Decreto n.º 42828

Fixa as percentagens sobre o capital em giro inicial para cálculo do imposto a pagar pelas concessionárias dos jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e temporário de Espinho, sujeitas ao imposto de 20 por cento sobre os lucros brutos das bancas

PÁGINAS : 603 a 603

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18409

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 449 a 449

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Quinta-feira 20 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 56/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44190, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, o qual fixa a organização territorial do Exército

PÁGINAS : 225 a 225

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46050

Dissolve a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
280/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46411

Define a área de segurança confinante com o campo de tiro de Espinho sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 881 a 882

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
142/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46483

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da recarga de enrocamentos na obra de defesa de Espinho

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
180/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47738

Fixa as percentagens sobre o capital em giro inicial, a que se refere a alínea a) do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 41562, para cálculo do imposto a pagar pelas concessionárias dos jogos de fortuna ou azar da zona de jogo permanente do Estoril e das zonas de jogo temporário de Espinho, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim, sujeitas ao imposto de 20 por cento sobre os lucros brutos das bancas

PÁGINAS : 1169 a 1169

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Quarta-feira 31 de Maio de 1967
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
127/67 SÉRIE I

Decreto n.º 386/71

Define os limites da vila de Espinho

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Sábado 18 de Setembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
221/71 SÉRIE I

Decreto n.º 609/71

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar, proveniente de um legado, determinada importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas da sede do concelho de Espinho

PÁGINAS : 2041 a 2041

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972

Publica a tabela de emolumentos a cobrar pela Inspecção-Geral de Finanças pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 318/72, de 18 de Agosto

PÁGINAS : 2062-(6) a 2062-(6)

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 309/73

Eleva à categoria de cidade a vila de Espinho

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Sábado 16 de Junho de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
141/73 SÉRIE I

Decreto n.º 334/73

Fixa as condições de adjudicação das concessões de exploração das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 1150 a 1152

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Quarta-feira 4 de Julho de 1973
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
155/73 SÉRIE I

Portaria n.º 883/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
289/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 325/74

Determina que o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia seja constituído por dois juízos de direito e introduz alterações nos mapas V e VI anexos ao Estatuto Judiciário

PÁGINAS : 803 a 804

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
159/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 606/74

Altera o regime tributário relativo às explorações do jogo de fortuna ou azar

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Terça-feira 12 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
263/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 57/76

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Espinho

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Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
27/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 250/76

Estabelece as percentagens a aplicar para cálculo do imposto a fazer pelas concessionárias de exploração das zonas de jogos de fortuna ou azar

PÁGINAS : 699 a 699

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Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Ministério do Comércio Externo
83/76 SÉRIE I

Lei n.º 23/77

Cria o 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

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Segunda-feira 11 de Abril de 1977
Assembleia da República
84/77 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 232/77 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Outubro de 1977

Ao Decreto n.º 111/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1977

PÁGINAS : 2455 a 2455

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
232/77 SÉRIE I

Portaria n.º 702/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho

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Terça-feira 15 de Novembro de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
264/77 SÉRIE I

Portaria n.º 264/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho

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Segunda-feira 8 de Maio de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 489/79

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 716/75, de 20 de Dezembro, e ao artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969 (funcionamento de zonas de jogo temporário)

PÁGINAS : 3260 a 3261

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
291/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/80

Regulariza as alterações já verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

PÁGINAS : 2826 a 2826

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Sábado 20 de Setembro de 1980
Conselho da Revolução
218/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 249/81

Autoriza a passagem das zonas de jogo temporário de Espinho e da Póvoa de Varzim a zonas de jogo permanente

PÁGINAS : 2252 a 2252

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
196/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 40/81

Introduz alterações nos contratos de concessão das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 2252 a 2254

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
196/81 SÉRIE I

Portaria n.º 9/82

Cria uma escola primária no núcleo escolar de Espinho

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
2/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1255/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Espinho na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 4292 a 4292

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
301/82 SÉRIE I

Portaria n.º 717/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 2862 a 2863

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Sábado 15 de Setembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
215/84 SÉRIE I

Portaria n.º 896/84

Aprova a planta de síntese e o Regulamento das Disposições do Plano Parcial de Urbanização da Zona a Sul de Espinho (Paramos)

PÁGINAS : 3733 a 3734

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1984
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
282/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 20/85

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares sitas na freguesia de Paramos, do Conselho de Espinho

PÁGINAS : 1917 a 1921

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Quarta-feira 10 de Julho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
156/85 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 74-E/85

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da Rocha Vale

PÁGINAS : 4232-(3) a 4232-(3)

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1985
Presidência da República
295/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 473/86

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 2254 a 2254

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1986
Ministérios das Finanças e da Saúde
197/86 SÉRIE I

Portaria n.º 124/87

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «75 Anos de Turismo Institucional»

PÁGINAS : 808 a 808

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Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
45/87 SÉRIE I

Portaria n.º 749/87

Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais

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Terça-feira, 1 de Setembro de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
200/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 274/88

Estabelece os requisitos especiais para a adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de Espinho e da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 3205 a 3205

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Quarta-feira, 3 de Agosto de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
178/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 90/88

Estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas por vários concelhos

PÁGINAS : 4281 a 4282

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
243/88 SÉRIE I

Portaria n.º 452/89

Altera a designação de diversos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário

PÁGINAS : 2358 a 2359

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Sábado, 17 de Junho de 1989
Ministério da Educação
137/89 SÉRIE I

Portaria n.º 37/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo Municipal do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Espinho

PÁGINAS : 229 a 229

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Terça-feira, 16 de Janeiro de 1990
Ministério do Planeamento e da Administração…
13/90 SÉRIE I

Portaria n.º 113/90

Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras

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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 1990
Ministério da Saúde
36/90 SÉRIE I

Portaria n.º 681/90

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Espinho

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Sábado, 18 de Agosto de 1990
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
190/90 SÉRIE I

Portaria n.º 569/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal

PÁGINAS : 3032 a 3033

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Sexta-feira, 26 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
145/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1064/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

PÁGINAS : 5291 a 5291

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Quarta-feira, 18 de Novembro de 1992
Ministérios das Finanças e da Saúde
267/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 200/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Espinho

PÁGINAS : 684 a 684

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 1993
Ministério da Agricultura
41/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 41/95

Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 274/88, de 3 de Agosto (estabelece os requisitos especiais para a adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de Espinho e da Póvoa de Varzim)

PÁGINAS : 1038 a 1039

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Terça-feira, 21 de Fevereiro de 1995
Ministério do Comércio e Turismo
44/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 624/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Espinho

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Terça-feira, 20 de Junho de 1995
Ministério da Justiça
140/95 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho

PÁGINAS : 860 a 860

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Segunda-feira, 15 de Abril de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
89/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 210/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho

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Quarta-feira, 12 de Junho de 1996
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
135/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 39/97

Determina que as importâncias a pagar pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo de Espinho se destinem, até ao limite de 15%, a subsidiar acções de promoção turística a realizar no município de Espinho

PÁGINAS : 4000 a 4000

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Quinta-feira, 31 de Julho de 1997
Ministério da Economia
175/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 508/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Vale de Espinho (processo n.º 898-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 3864 a 3864

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Segunda-feira, 10 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
183/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 466/99

Renova, até 31 de Maio de 2008, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Espinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 508/98, de 10 de Agosto

PÁGINAS : 3902 a 3902

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Sábado, 26 de Junho de 1999
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
147/99 SÉRIE I-B