Legislação | espectro

Decreto n.º 43236

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Laboratório de Tecnologia dos Frutos e de Espectroquímica - Construção do edifício»

PÁGINAS : 2275 a 2275

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18889

Fixa a cor designada por azul-Força Aérea

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
291/61 SÉRIE I

Portaria n.º 20167

Estabelece providências, do ponto de vista analítico, para determinar como falsificados os azeites que revelem resultados positivos de existência de óleo de bagaço refinado - Revoga a Portaria n.º 19707

PÁGINAS : 1731 a 1732

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
267/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20911

Fixa a cor «verde caçadores pára-quedistas»

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 371/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1180 a I-1184

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
142/74 SÉRIE I

Portaria n.º 67/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445

PÁGINAS : 206 a 206

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
33/77 SÉRIE I

Portaria n.º 469/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quinta-feira 28 de Julho de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
173/77 SÉRIE I

Portaria n.º 189/78

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1477, com o n.º NP-1573

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Quarta-feira 5 de Abril de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral…
79/78 SÉRIE I

Portaria n.º 450/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665

PÁGINAS : 1987 a 1987

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
176/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1064/82

Aprova a norma portuguesa NP-1994 (1982)

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Sábado 13 de Novembro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
263/82 SÉRIE I

Portaria n.º 750/83

Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números NP-2128 (1983), NP-2129 (1983) e NP-2130 (1983)

PÁGINAS : 2424 a 2424

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Segunda-feira 4 de Julho de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
151/83 SÉRIE I

Portaria n.º 389/89

Aprova o tarifário complementar de radiodifusão sonora

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Sexta-feira, 2 de Junho de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
126/89 SÉRIE I

Portaria n.º 930-A/94

Actualiza o tarifário aplicável à utilização do espectro radioléctrico

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1994
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
242/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 632/95

Actualiza o tarifário respeitante à utilização do espectro radioléctrico

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Terça-feira, 20 de Junho de 1995
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
140/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 249/96

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações

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Terça-feira, 9 de Julho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
157/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 772-A/96

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
302/96 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 144/97

Concede reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico a que alude o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 147/87, de 24 de Março, ao Serviço Nacional de Protecção Civil, aos agentes de protecção civil referidos nas alíneas a) e e) do n.º 1 e no n.º 2, ambos do artigo 18.º da Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto, bem como a outras entidades que participem directamente na prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios

PÁGINAS : 2802 a 2803

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Sábado, 7 de Junho de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
131/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 613/97

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
182/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 38/98

Fixa a percentagem da redução a aplicar sobre o valor das taxas de utilização do espectro radioeléctrico durante os anos de 1997, 1998 e 1999 e a partir do ano de 2000

PÁGINAS : 318 a 318

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Segunda-feira, 26 de Janeiro de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
21/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 143/98

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações

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Sexta-feira, 6 de Março de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
55/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 462/98

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º 143/98, de 6 de Março

PÁGINAS : 3637 a 3650

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Quinta-feira, 30 de Julho de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
174/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 329/2000

Altera a secção «2.6 - Serviço rádio pessoal (CB)» do tarifário do serviço de radiocomunicações, aprovado pela Portaria n.º 462/98, de 30 de Julho

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Sexta-feira, 9 de Junho de 2000
Ministério do Equipamento Social
134 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 151-A/2000

Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações

PÁGINAS : 3476-(4) a 3476-(10)

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Quinta-feira, 20 de Julho de 2000
Ministério do Equipamento Social
166 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-A/2001

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações

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Segunda-feira, 2 de Julho de 2001
Ministério do Equipamento Social
151 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1062/2004

Regulamenta o concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para utilização de frequências para o acesso fixo via rádio. Revoga a Portaria n.º 465-A/99, de 25 de Junho

PÁGINAS : 5789 a 5790

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Quarta-feira, 25 de Agosto de 2004
Ministério da Economia
200 SÉRIE I-B

Portaria n.º 386/2006

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações

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Quarta-feira, 19 de Abril de 2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
77 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1473-A/2008

Altera o montante da taxa a que se refere os n.º 2, «Radiocomunicações públicas», n.º 2.1, «Serviço móvel terrestre», n.º 2.1.1, «Faixas em UHF (ondas decimétricas)», do anexo da Portaria n.º 386/2006, de 19 de Abril, para vigorar no 2.º semestre de 2008

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
243 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 264/2009

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações

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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
188 SÉRIE I

Portaria n.º 1307/2009

Segunda alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM

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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
202 SÉRIE I