Legislação | especializado

Despacho de Diário da República 286/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960

Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

PÁGINAS : 2739 a 2740

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18831

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço

PÁGINAS : 109 a 109

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19193

Manda agregar um representante das farmácias preparadoras de produtos especializados, a indicar pelo Grémio Nacional das Farmácias, à nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
113/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44367

Altera as gratificações de serviço aéreo mensais das praças da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 763 a 763

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44727

Permite que possam ser preenchidas por médicos e veterinários equiparados a militar não especializados em pára-quedismo as vacaturas de médicos, e veterinários equiparados a militar pára-quedistas

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19520

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas nas áreas da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, bem como as suas designações, localização, organização, efectivos e dependência

PÁGINAS : 1571 a 1573

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19549

Cria, no âmbito da Inspecção-Geral de Educação Física do Exército, duas comissões técnicas permanentes, designadas Comissão Técnica de Educação Física e Desportos e Comissão Técnica dos Assuntos Equestres

PÁGINAS : 1656 a 1657

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério do Exército
280/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19840

Aprova a distribuição orgânica dos oficiais da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 2 de Maio de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
104/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45256

Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar aos militares da Armada especializados no serviço de mergulhadores

PÁGINAS : 1495 a 1496

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
223/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45298

Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular

PÁGINAS : 1609 a 1610

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Terça-feira 8 de Outubro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
236/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46144

Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42152, alterado pelo Decreto n.º 45998 (organização da Academia Militar)

PÁGINAS : 17 a 17

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
3/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21225

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
81/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21354

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 869 a 869

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46564

Estabelece o cálculo para a inclusão das gratificações de serviço aéreo nas pensões de reforma, de reforma extraordinária e de invalidez do pessoal especializado em pára-quedismo que tenha servido nas tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1276 a 1277

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
223/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21566

Dá nova redacção à alínea e) (pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46879

Adita um novo parágrafo ao artigo 4.º do Decreto n.º 46544, que cria o grupo de missões do projecto mineiro de Cassinga

PÁGINAS : 262 a 262

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Sábado 19 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
42/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22260

Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com sede em Bissau, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 12

PÁGINAS : 1723 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
244/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22302

Constitui, na dependência do Comando da 3.ª Região Aérea e com sede em Nova Freixo, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 32

PÁGINAS : 1795 a 1797

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
260/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22956

Altera a redacção do n.º 3.º da Portaria n.º 17352, que cria o Centro de Comunicações da Armada e fixa a lotação normal provisória para o mesmo Centro

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
238/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48306

Determina que as pensões de reserva e de reforma que, nos termos das disposições referidas no corpo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42146, competirem ao pessoal especializado em aviação naval e navegação submarina até 30 de Dezembro de 1939, mas que posteriormente não prestou serviço na Aeronáutica ou nos submersíveis, sejam acrescidas das gratificações de especialização a que tivessem adquirido direito pela legislação anterior ao Decreto-Lei n.º 30249

PÁGINAS : 493 a 494

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Terça-feira 2 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
79/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48493

Procede a ajustamentos nos quadros complementares de técnicos especialistas e do pessoal de enfermagem do Hospital do Ultramar anexos ao Decreto n.º 45664

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Sábado 20 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24176

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 818 a 818

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24245

Aumenta e abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 1056 a 1057

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
195/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 245/71 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1971

Ao Decreto n.º 377/71, que aprova o Estatuto do Oficial da Força Aérea

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
245/71 SÉRIE I

Portaria n.º 43/72

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 4 da Portaria n.º 23133, que constitui na província ultramarina, de Moçambique, com carácter temporário, uma brigada para a erradicação do paludismo para a execução de todos os trabalhos de campanha em curso naquela província

PÁGINAS : 111 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/72 SÉRIE I

Decreto n.º 161/72

Determina que seja aplicável aos hospitais especializados e aos centros de reabilitação, com as adaptações constantes do presente diploma, a carreira de pessoal de administração hospitalar

PÁGINAS : 614 a 614

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Sábado 13 de Maio de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
113/72 SÉRIE I

Portaria n.º 278/72

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 da alínea C) da divisão VI da tabela I anexa à Portaria n.º 21867 (taxas anuais de reintegração e de amortização)

PÁGINAS : 648 a 648

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Quarta-feira 17 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 136/72 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Junho de 1972

Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 137/72, que introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, do Ministério do Ultramar, e dá nova redacção aos artigos 160.º e 175.º do Decreto-Lei n.º 47743 (Lei Orgânica do Ministério)

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
136/72 SÉRIE I

Portaria n.º 569/72

Fixa os efectivos da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea, dos Núcleos Hospitalares Especializados da Força Aérea n.os 1 e 2 e do Centro de Medicina Aeronáutica

PÁGINAS : 1427 a 1431

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
230/72 SÉRIE I

Portaria n.º 47/73

Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1972

PÁGINAS : 104 a 105

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
19/73 SÉRIE I

Decreto n.º 63/73

Determina providências destinadas a garantir maior estabilidade do pessoal enfermeiro equiparado a militar especializado pára-quedista

PÁGINAS : 302 a 302

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
48/73 SÉRIE I

Portaria n.º 181/73

Aprova o Regulamento dos Núcleos Hospitalares da Força Aérea

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Terça-feira 13 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
61/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 234/73

Altera a constituição do conselho orientador que funciona junto da Direcção-Geral das Construções Escolares

PÁGINAS : 811 a 811

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Segunda-feira 14 de Maio de 1973
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
113/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246/73

Dá nova redacção à alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, respeitante à composição do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 843 a 843

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Quinta-feira 17 de Maio de 1973
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
116/73 SÉRIE I

Portaria n.º 578/73

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos oficiais generais e oficiais superiores nomeados comandantes ou directores, efectivos ou interinos, dos vários comandos, unidades e outros órgãos da Força Aérea

PÁGINAS : 1483 a 1483

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho
198/73 SÉRIE I

Decreto n.º 477/73

Cria nos Serviços de Saúde e Assistência dos Estados de Angola e Moçambique serviços especializados de saúde mental

PÁGINAS : 1668 a 1669

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
227/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 234/74

Insere várias providências relativas às ementas e tabelas de rações dos militares dos três ramos das forças armadas

PÁGINAS : 678 a 678

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Sábado 1 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
128/74 SÉRIE I

Portaria n.º 477/74

Extingue os Centros Eventuais de Instrução n.os 1 e 4, constituídos no Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção e na Base Aérea n.º 4, respectivamente, e cria os Centros de Instrução n.os 1, 2, 3, 4 e 5

PÁGINAS : 839 a 839

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Segunda-feira 22 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
169/74 SÉRIE I

Portaria n.º 205/75

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 456 a 457

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
72/75 SÉRIE I

Decreto n.º 245/75

Determina que as vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros graduados pára-quedistas a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 possam ser preenchidas por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na Força Aérea como equiparado a militar especializado em pára-quedismo e que por haver contraído matrimónio haja sido desligado do serviço, desde que o requeira e mediante deferimento do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

PÁGINAS : 705 a 706

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
117/75 SÉRIE I

Portaria n.º 477-A/75

Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 335/75, de 31 de Maio

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Quarta-feira 6 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação…
180/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 498/75

Insere disposições relativas ao ingresso de pessoal militar especializado em pára-quedismo nas tropas pára-quedistas independentemente de vacatura no quadro e por voluntariado

PÁGINAS : 1341 a 1341

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
211/75 SÉRIE I

Portaria n.º 710/75

Estabelece a constituição do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

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Sábado 29 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
277/75 SÉRIE I

Portaria n.º 41/76

Determina que seja fixado no mapa 1, e não no mapa 3, da Portaria n.º 710/75 (Corpo de Tropas Pára-Quedistas) o pessoal enfermeiro especializado em pára-quedismo, passando a pertencer à categoria de pessoal militar permanente privativo do referido Corpo de Tropas

PÁGINAS : 215 a 215

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
24/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 119/76 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Maio de 1976

Oficializa o curso de Secretariado de Direcção, do Instituto de Novas Profissões

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Sexta-feira 21 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
119/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 620/76

Introduz alterações na orgânica das alfândegas

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
174/76 SÉRIE I