Legislação | escudo

Decreto-Lei n.º 42899

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 4.º da Lei de 21 de Junho de 1913 (escrita dos números quando representativos de valores em escudos)

PÁGINAS : 847 a 847

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17748

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias importâncias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao respectivo pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 17706

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17950

Regula o uso de guiões e galhardetes na Força Aérea - Anula e substitui as disposições anteriores sobre o mesmo assunto

PÁGINAS : 1966 a 1970

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17990

Manda abonar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1960, às Embaixadas de Portugal em Camberra, Dacar e Tananarive várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2220 a 2220

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43342

Aprova a alteração dos Estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das Finanças a celebrar contrato com o Banco de Portugal nos termos constantes das bases anexas ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 2562 a 2565

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
271/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18180

Manda abonar a várias embaixadas e legações diversas quantias destinadas a ocorrer a despesas de material e expediente

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18181

Manda abonar a vários postos consulares diversas quantias destinadas a ocorrer a despesas de material e expediente

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18377

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tananarive, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento do salário de um contínuo em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18391

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Roterdão, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18401

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 430 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18404

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Pará, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 440 a 440

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18926

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18928

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Baçorá, Boston e Liverpul, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19076

Concede a várias povoações da província de Angola o privilégio de usarem escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 237 a 238

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
58/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19121

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 341 a 342

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Sábado 7 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19123

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Adem e Windhuk, com efeitos a partir de 1 do mês findo, duas quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 342 a 342

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Sábado 7 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19209

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, diversas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 771 a 771

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44429

Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, denominado «Empréstimo de 2,5 por cento de 1962 - Província de Angola», até ao montante de 1 milhão de contos

PÁGINAS : 893 a 894

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Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
147/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19252

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1962, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19121

PÁGINAS : 918 a 918

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19409

Ratifica os escudos de armas de algumas povoações do ultramar, introduz alterações na sua constituição heráldica e revê ou define a ordenação de outros brasões

PÁGINAS : 1308 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19410

Concede à povoação de 31 de Janeiro, da província ultramarina de Angola, o direito ao uso de escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44814

Introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das Finanças a realizar, em representação do Estado, com o mesmo Banco um contrato nos termos das bases anexas ao presente diploma

PÁGINAS : 1879 a 1883

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças
297/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44828

Fixa para 1 de Março de 1963 a data da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.º 44698, 44699, 44700, 44701, 44702 e 44703 (integração económica nacional)

PÁGINAS : 1898 a 1899

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19848

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 497 a 498

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Quarta-feira 8 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
109/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45044

Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos destinados a assegurar o financiamento das despesas em escudos com a construção da ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada

PÁGINAS : 637 a 638

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Sexta-feira 24 de Maio de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
123/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45094

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 44513, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, denominado «Empréstimo de 2,5 por cento - Província de Moçambique», até ao montante de 500000 contos

PÁGINAS : 806 a 806

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45146

Autoriza o Fundo Monetário da Zona do Escudo a emitir 1500 títulos de obrigação, nominativos e do valor nominal de 1000000$00 cada um

PÁGINAS : 979 a 980

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
170/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20695

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 921 a 921

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Quinta-feira 23 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20791

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Agosto findo, várias importâncias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20695

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Terça-feira 8 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20831

Introduz alterações no escudo de armas, bandeira e selo da cidade de S. Paulo da Assunção de Luanda - Revoga as disposições relativas ao brasão de armas e bandeira da cidade de Luanda constantes da Portaria n.º 19409

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
230/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20963

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão consular - Altera a Portaria n.º 20307

PÁGINAS : 1778 a 1778

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Terça-feira 15 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/64 SÉRIE I de Sábado 26 de Dezembro de 1964

De terem sido aprovadas as directivas monetárias que passaram a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1922 a 1922

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Sábado 26 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
301/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21086

Manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 130 a 130

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
28/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21087

Manda abonar durante o ano de 1965 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 131 a 132

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21088

Manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 141 a 142

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Sábado 6 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46506

Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal, em representação do Estado, um contrato em que o mesmo Banco se obriga a assegurar os meios necessários para a realização da fracção da quota do Estado no Fundo Monetário Internacional, do contravalor de 15 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, do peso e toque em vigor em 1 de Julho de 1944

PÁGINAS : 1161 a 1163

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Terça-feira 31 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
196/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21530

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Mbabane, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21272

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quarta-feira 15 de Setembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21620

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1415 a 1415

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21706

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 21087

PÁGINAS : 1609 a 1609

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21761

Manda abonar às Embaixadas de Portugal em Bona, Pretória e Vaticano, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 21086

PÁGINAS : 1857 a 1857

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21787

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de diversos países e à Legação em Jacatra, durante o ano de 1966, várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio de casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21788

Manda abonar, durante o ano de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 53 a 53

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21794

Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1966, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 56 a 56

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21957

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários no pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 571 a 572

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Segunda-feira 18 de Abril de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
91/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21989

Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Abril findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 21794

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 6 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22215

Determina as condições em que tem direito à concessão de uniformes o pessoal das juntas autónomas dos portos a que se refere a alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37754, seja qual for a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1498 a 1506

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
216/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22286

Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 21787

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22340

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de vários países várias quantias, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Alteram a Portaria n.º 21788

PÁGINAS : 2101 a 2101

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Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22341

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de vários países várias quantias, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Alteram a Portaria n.º 21788

PÁGINAS : 2101 a 2101

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Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22392

Aprova o Regulamento e Plano de Fardamentos do Pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2310 a 2316

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Sábado 24 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
297/66 SÉRIE I