Legislação | escriturariodactilografo

Portaria n.º 21/70

Aumenta de vários lugares o quadro dos oficiais de justiça do Tribunal do Trabalho da Covilhã

PÁGINAS : 36 a 36

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministérios das Finanças e das Corporações…
10/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 91/70

Mantém a sua validade até à caducidade dos respectivos prazos os concursos para provimento de lugares de terceiro-oficial e de lugares correspondentes às actuais categorias de escriturário-dactilógrafo realizados até 31 de Dezembro de 1969 - Determina que enquanto não forem constituídos os respectivos quadros únicos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 49410, continue em vigor o regime anteriormente estabelecido quanto ao provimento dos lugares correspondentes às actuais categorias de escriturários-dactilógrafos de 1.ª e 2.ª classes, observado, relativamente às habilitações exigidas, o disposto no n.º 2 do artigo 28.º de referido decreto-lei

PÁGINAS : 291 a 291

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Quarta-feira 11 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Secretariado da…
59/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 486/70

Dá nova redacção aos artigos 804.º e 807.º do Código Administrativo - Determina que os escriturários-dactilógrafos que, à data da publicação do presente, diploma, pertençam ao quadro das auditorias ou nelas exerçam funções há mais de três anos se considerem providos nos lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, com dispensa de qualquer formalidade, além da respectiva anotação pelo Tribunal de Contas

PÁGINAS : 1505 a 1506

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1970
Ministério do Interior
244/70 SÉRIE I

Portaria n.º 634/70

Aprova, em substituição do estabelecido por portaria inserta no Diário do Governo, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 1948, o programa dos concursos de habilitação para os cargos de escriturários-dactilógrafos de 2.ª e 1.ª classes, terceiro-oficial, segundo-oficial e primeiro-oficial do quadro da Secretaria-Geral e do quadro interno da Direcção-Geral de Administração Política e Civil

PÁGINAS : 1888 a 1889

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Segunda-feira 14 de Dezembro de 1970
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
288/70 SÉRIE I

Portaria n.º 687/70

Procede a alterações no capítulo único, artigo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1971 e reduz a dotação da verba do artigo 8.º, n.º 5, de idêntica tabela do referido Hospital

PÁGINAS : 2020 a 2020

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Portaria n.º 43/71

Altera o quadro do pessoal do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, a que se refere a Lei n.º 2099

PÁGINAS : 86 a 87

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
24/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 116/71

Inicia pela Presidência do Conselho a aplicação do disposto na reforma de vencimentos quanto à distribuição dos escriturários-dactilógrafos por duas classes, bem como das telefonistas

PÁGINAS : 452 a 452

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Sexta-feira 2 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
78/71 SÉRIE I

Decreto n.º 156/71

Procede à remodelação dos quadros do pessoal administrativo e auxiliar de diversas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 559 a 560

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
95/71 SÉRIE I

Portaria n.º 273/71

Fixa a composição do quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar de cada escola de instrutores de educação física

PÁGINAS : 798 a 798

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Quarta-feira 26 de Maio de 1971
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
123/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 281/71

Introduz alterações ao Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278 - Altera o mapa IX anexo ao referido Estatuto e o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 44288

PÁGINAS : 943 a 951

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Quinta-feira 24 de Junho de 1971
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
147/71 SÉRIE I

Portaria n.º 370/71

Aumenta o quadro da Repartição Administrativa dos Cofres com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Sábado 10 de Julho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
161/71 SÉRIE I

Portaria n.º 401/71

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe a Conservatória do Registo Predial de Almada

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sábado 31 de Julho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
179/71 SÉRIE I

Portaria n.º 455/71

Transfere dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para a Direcção de Finanças do Distrito de Portalegre os elementos do cadastro geométrico da propriedade rústica de todos os concelhos do respectivo distrito

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
201/71 SÉRIE I

Portaria n.º 595/71

Aumenta com mais um lugar de terceiro-ajudante e dois de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Almada

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Sábado 30 de Outubro de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
256/71 SÉRIE I

Portaria n.º 655/71

Altera os quadros de várias secretarias judiciais

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
280/71 SÉRIE I

Decreto n.º 584/71

Constitui os quadros do pessoal administrativo e do pessoal auxiliar de cada uma das escolas do magistério primário integradas no regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 585/71

PÁGINAS : 1994-(6) a 1994-(6)

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1971
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
299/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 20/72

Cria o quadro único de escriturários-dactilógrafos do Ministério

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Sábado 15 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
12/72 SÉRIE I

Portaria n.º 33/72

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oeiras

PÁGINAS : 94 a 94

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
19/72 SÉRIE I

Portaria n.º 148/72

Aumenta, com a criação de um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Faro

PÁGINAS : 334 a 334

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Sábado 18 de Março de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
66/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 139/72

Altera o número de lugares e define as condições de recrutamento e promoção dos escriturários-dactilógrafos de 1.ª e 2.ª classes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 536 a 536

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Sábado 29 de Abril de 1972
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
101/72 SÉRIE I

Portaria n.º 308/72

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do Cartório Notarial de Ponte da Barca

PÁGINAS : 712 a 712

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Segunda-feira 29 de Maio de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
126/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 409/72

Extingue os serviços das brigadas móveis distritais a que se refere o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 32341, de 30 de Outubro de 1942

PÁGINAS : 1551 a 1551

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1972
Ministério das Finanças
250/72 SÉRIE I

Portaria n.º 683/72

Cria uma Conservatória do Registo Predial e Comercial de 3.ª classe com sede na vila de Lagoa

PÁGINAS : 1691 a 1692

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
270/72 SÉRIE I

Portaria n.º 713/72

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do Cartório Notarial de Vagos

PÁGINAS : 1897 a 1897

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
287/72 SÉRIE I

Portaria n.º 6/73

Determina que seja mantido no quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - Registo Civil e Predial - de Caminha o lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe

PÁGINAS : 9 a 9

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
3/73 SÉRIE I

Portaria n.º 54/73

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, com sede na vila do Cadaval

PÁGINAS : 129 a 129

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
24/73 SÉRIE I

Portaria n.º 146/73

Concentra numa repartição central de finanças os serviços de liquidação de imposto complementar do concelho de Lisboa

PÁGINAS : 322 a 322

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Quinta-feira 1 de Março de 1973
Ministério das Finanças
51/73 SÉRIE I

Portaria n.º 177/73

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Paredes com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo

PÁGINAS : 398 a 398

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Segunda-feira 12 de Março de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
60/73 SÉRIE I

Portaria n.º 255/73

Extingue o lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe do Cartório Notarial de Arouca

PÁGINAS : 560 a 560

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Quarta-feira 11 de Abril de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
86/73 SÉRIE I

Portaria n.º 262/73

Aumenta o quadro da Secretaria Notarial do Barreiro

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Quinta-feira 12 de Abril de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
87/73 SÉRIE I

Portaria n.º 281/73

Altera a redacção da Portaria n.º 23532, de 12 de Agosto de 1968, que fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 599 a 599

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Quarta-feira 18 de Abril de 1973
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
92/73 SÉRIE I

Portaria n.º 321/73

Altera os quadros do pessoal de várias secretarias judiciais

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Quarta-feira 9 de Maio de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
109/73 SÉRIE I

Portaria n.º 338/73

Aprova as normas para admissão e promoção de pessoal do quadro da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 826 a 827

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
114/73 SÉRIE I

Portaria n.º 356/73

Aumenta o quadro dos oficiais de justiça dos Tribunais do Trabalho de Lisboa, Porto, Aveiro e Viseu

PÁGINAS : 864 a 864

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Terça-feira 22 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e das Corporações…
120/73 SÉRIE I

Portaria n.º 395/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Otava

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Terça-feira 5 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/73 SÉRIE I

Portaria n.º 415/73

Constitui o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Nanci

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Segunda-feira 11 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/73 SÉRIE I

Portaria n.º 450/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto e da 3.ª Conservatória do Registo Civil da mesma cidade

PÁGINAS : 1129 a 1129

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Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
153/73 SÉRIE I

Portaria n.º 575/73

Cria uma conservatória de registo predial de 1.ª classe no concelho de Gondomar

PÁGINAS : 1479 a 1480

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
197/73 SÉRIE I

Portaria n.º 579/73

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na vila de Vale de Cambra

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
198/73 SÉRIE I

Portaria n.º 599/73

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
208/73 SÉRIE I

Portaria n.º 687/73

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Boston

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
237/73 SÉRIE I

Decreto n.º 516/73

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

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Sexta-feira 12 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças
239/73 SÉRIE I

Portaria n.º 708/73

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Bremen

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Terça-feira 16 de Outubro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/73 SÉRIE I

Portaria n.º 710/73

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Porto Alegre

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
243/73 SÉRIE I

Portaria n.º 816/73

Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Caracas

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/73 SÉRIE I

Portaria n.º 825/73

Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Paris

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Terça-feira 20 de Novembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
271/73 SÉRIE I

Portaria n.º 827/73

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais de várias comarcas

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
273/73 SÉRIE I

Portaria n.º 873/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viseu

PÁGINAS : 2376 a 2376

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
287/73 SÉRIE I

Portaria n.º 919/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Leiria

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
300/73 SÉRIE I

Portaria n.º 926/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar do 11.º Cartório Notarial de Lisboa

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
301/73 SÉRIE I