Legislação | escaja

Portaria n.º 576/76

Fixa os preços máximos de venda ao público dos ovos em embalagem ovotermo

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
224/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 239/76 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Outubro de 1976

Delega no director-geral do Comércio não Alimentar a competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, para aprovar os preços de venda de veículos automóveis ligeiros e pesados

PÁGINAS : 2314 a 2314

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Terça-feira 12 de Outubro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
239/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/76 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Novembro de 1976

De delegação do Secretário de Estado do Comércio Interno no director-geral do Comércio não Alimentar da competência para aprovar os preços de bilhetes de cinema, de acordo com as regras estabelecidas na Portaria n.º 637/76

PÁGINAS : 2604 a 2604

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Quinta-feira 18 de Novembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
270/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 285/76 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Dezembro de 1976

De delegação do Secretário de Estado do Comércio Interno no director-geral do Comércio não Alimentar da competência para aprovar os preços de venda ao público de livros escolares utilizáveis como livros base

PÁGINAS : 2684 a 2684

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
285/76 SÉRIE I

Portaria n.º 10/77

Determina os diferenciais de compensação de preços a receber pelos industriais descascadores, por tonelada de arroz em casca, para vigorarem na presente campanha

PÁGINAS : 32 a 33

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
5/77 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 5/77 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977

Fixa em 214$00 por tonelada de arroz em casca a importância a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 885/76, de 29 de Dezembro

PÁGINAS : 33 a 33

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
5/77 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 5/77 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977

Determina que o Fundo de Abastecimento deverá inscrever verbas no seu orçamento para o ano de 1977 para cobertura de encargos resultantes da importação de arroz

PÁGINAS : 33 a 33

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
5/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 50-E/77

Fixa o preço por tonelada da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 342-(9) a 342-(9)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-F/77

Determina que seja de 15% a percentagem de farinha de milho a incorporar na farinha de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 342-(9) a 342-(9)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-G/77

Fixa os preços por tonelada das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade superior e das farinhas

PÁGINAS : 342-(9) a 342-(10)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-G/77

Fixa em 20% a margem máxima de comercialização do retalhista no preço do fiambre a granel ou enlatado

PÁGINAS : 342-(14) a 342-(14)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-H/77

Sujeita ao regime de preços máximos e estabelece as margens de comercialização do armazenista e do retalhista na venda de salsichas tipo Francfort

PÁGINAS : 342-(14) a 342-(15)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-M/77

Estabelece os preços máximos de venda na fábrica e ao público das massas alimentícias contidas em embalagens de papel

PÁGINAS : 342-(17) a 342-(18)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-O/77

Manda que os preços dos leporídeos deixem de estar sujeitos ao regime de margens de comercialização fixadas

PÁGINAS : 342-(18) a 342-(18)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 102/77

Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor no continente e ilhas adjacentes, dos insecticidas de uso agrícola e herbicidas destinados à monda química do arroz

PÁGINAS : 955 a 957

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Quarta-feira 27 de Abril de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
97/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 116/77

Fixa novos preços máximos de venda à porta de fábrica ou armazém do importador, bem como de venda ao consumidor, no continente e ilhas adjacentes, para os herbicidas e fungicidas

PÁGINAS : 1091 a 1093

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Terça-feira 17 de Maio de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
114/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 125/77

Estabelece os preços de venda à lavoura das sementes de milho híbrido para o ano de 1977

PÁGINAS : 1147 a 1147

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Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
117/77 SÉRIE I

Portaria n.º 357/77

Dá nova redacção ao n.º 4 do n.º 3.º da Portaria n.º 567/75, de 19 de Setembro, e actualiza os preços de venda ao público das máquinas e alfaias agrícolas

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
135/77 SÉRIE I

Portaria n.º 417/77

Dá nova redacção aos n.os 2.º e 6.º da Portaria n.º 17/77, de 15 de Janeiro (regime de margens de comercialização fixadas na venda de pesticidas de uso agrícola)

PÁGINAS : 1722 a 1722

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Segunda-feira 11 de Julho de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
158/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 174/77

Aprova os subsídios relativos ao acréscimo do encargo de transporte dos adubos para as ilhas adjacentes

PÁGINAS : 2066 a 2066

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
197/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 180/77

Atribui um subsídio de 818$00, por tonelada de cianamida cálcica a 20,5%, em pó, oleosa, a pagar pelo Fundo de Abastecimento ao fabricante daquele adubo

PÁGINAS : 2255 a 2255

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
213/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 188/77

Reduz de 50% as existências mínimas obrigatórias dos armazenistas de vinhos

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
221/77 SÉRIE I

Portaria n.º 632/77

Sujeita ao regime de preços máximos alguns pesticidas de uso agrícola

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Terça-feira 4 de Outubro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
230/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 205/77

Fixa as taxas relativas à secagem de arroz e os preços de compra e venda de arroz para semente pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 2558 a 2559

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
246/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 211/77

Autoriza a substituição da embalagem com a capacidade de 15 kg do produto fitofarmacêutico com base em clortolurão por outra embalagem com a capacidade de 20 kg

PÁGINAS : 2621 a 2621

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Sábado 29 de Outubro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
251/77 SÉRIE I

Portaria n.º 693/77

Fixa os preços máximos de venda por quilograma do leite em pó instantâneo

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
263/77 SÉRIE I

Portaria n.º 784/77

Estabelece normas sobre a utilização de embalagens no acondicionamento de ervilha congelada

PÁGINAS : 3037 a 3038

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
295/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 255/77

Determina a revogação do despacho normativo de 11 de Julho de 1973 que fixa o regime de preços de produtos sódicos e clorados

PÁGINAS : 3117 a 3117

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
301/77 SÉRIE I

Portaria n.º 810/77

Rectifica o n.º 9.º da Portaria n.º 101-C/77, de 1 de Março, que sujeita ao regime de preços máximos a venda de gado bovino pela produção e a venda ao público de carne de bovino adulto, novilho e vitela e de carne congelada

PÁGINAS : 3178-(127) a 3178-(127)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
302/77 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 23/78

Fixa o preço máximo de pesticida de uso agrícola designado por N' (triclorometiltio) ftalimida branca 50%

PÁGINAS : 257 a 257

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
22/78 SÉRIE I

Portaria n.º 95/78

Torna obrigatória a afixação de preços dos bens destinados à venda a retalho e da prestação de serviços

PÁGINAS : 377 a 378

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
40/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 51/78

Aprova os subsídios de transporte dos adubos para as ilhas adjacentes, desde 28 de Novembro de 1976 a 30 de Junho de 1977

PÁGINAS : 388 a 389

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1978
Ministérios das Finanças, do Comércio e…
43/78 SÉRIE I

Portaria n.º 163/78

Fixa o regime de preços máximos da venda de malte à porta da fábrica

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Segunda-feira 27 de Março de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
71/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 87-C/78

Fixa em 15% a quantidade de farinha de milho a incorporar na farinha espoada de trigo de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 636-(18) a 636-(18)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 87-D/78

Fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 87-E/78

Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade superior (M(índice 1)) e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de consumo corrente (M(índice 2))

PÁGINAS : 636-(18) a 636-(18)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 87-G/78

Fixa em 8074$10 por tonelada o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 636-(18) a 636-(19)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 192-U/78

Fixa os preços máximos de venda ao público, bem como as margens de comercialização, de salsichas tipo Francfort

PÁGINAS : 636-(32) a 636-(32)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 87-L/78

Fixa em 1$00 por dúzia a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos

PÁGINAS : 636-(33) a 636-(33)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 97/78

Determina a inclusão no quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 26 de Novembro, da embalagem de 35 g do produto metirame 80% e fixa os respectivos preços

PÁGINAS : 751 a 751

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Quinta-feira 20 de Abril de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
92/78 SÉRIE I

Portaria n.º 274/78

Fixa o regime de preços contratados previsto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a que ficam sujeitos o tartarato de cálcio, sarros e borras de vinho e ácido tartárico

PÁGINAS : 877 a 877

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Segunda-feira 15 de Maio de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
111/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 118/78

Prorroga o prazo de vigência do grupo de trabalho para estudo do sector produtor de embalagens de cartão canelado

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira 22 de Maio de 1978
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
117/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 121/78

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e painéis

PÁGINAS : 933 a 933

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Sexta-feira 26 de Maio de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
120/78 SÉRIE I

Portaria n.º 305/78

Fixa o regime de preços máximos de entrega ao talho e a venda ao público de carne de porco fresca, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Terça-feira 6 de Junho de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
129/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 133/78

Determina que os preços e demais condições de venda dos trigos, milhos e sorgo pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na Região Autónoma da Madeira são os fixados para os trigos, milho amarelo e sorgo no continente pelo Despacho Normativo n.º 87-H/78, de 7 de Abril

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quinta-feira 8 de Junho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
131/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 135/78

Determina que os preços e demais condições de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais à indústria transformadora na Região Autónoma dos Açores são os fixados para o continente pelo Despacho Normativo n.º 87-H/78, de 7 de Abril

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Segunda-feira 12 de Junho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
133/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 137/78

Altera a capacidade do produto fitofarmacêutico acricid, com base em binapacril

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Terça-feira 20 de Junho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
139/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 144/78

Altera a capacidade de embalagem para fosforeto de alumínio e brometo de metilo

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Segunda-feira 26 de Junho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
144/78 SÉRIE I

Portaria n.º 354/78

Altera a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de adubos

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Terça-feira 4 de Julho de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
151/78 SÉRIE I

Portaria n.º 355/78

Altera a redacção da alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 110-C/77, de 4 de Março (comercialização de manteiga)

PÁGINAS : 1199 a 1199

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Terça-feira 4 de Julho de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
151/78 SÉRIE I