Legislação | equivalencia

Decreto-Lei n.º 44210

Estabelece a equivalência de determinadas cadeiras ministradas na Escola Naval e as de índole ou designação semelhantes professadas nas Faculdades e institutos superiores

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
44/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19050

Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

PÁGINAS : 183 a 183

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
45/62 SÉRIE I

Portaria n.º 21139

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

PÁGINAS : 247 a 248

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 71/65 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Março de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 45840, que aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 397 a 397

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
71/65 SÉRIE I

Decreto n.º 48429

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto n.º 44620, que cria o Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 875 a 875

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Terça-feira 11 de Junho de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
138/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 504/71

Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 47102, que cria a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
272/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 88/72

Fixa critérios com vista às equivalências de remunerações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 25/72 (pessoal técnico das Universidades metropolitanas, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira)

PÁGINAS : 330 a 330

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Sexta-feira 17 de Março de 1972
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
65/72 SÉRIE I

Portaria n.º 619/72

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Manutenção Militar constante do mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968

PÁGINAS : 1526 a 1527

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Sábado 21 de Outubro de 1972
Ministérios do Exército e das Finanças
246/72 SÉRIE I

Portaria n.º 621/72

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia constante do mapa IV anexo ao Decreto-Lei n.º 44322, de 3 de Maio de 1962

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Sábado 21 de Outubro de 1972
Ministérios do Exército e das Finanças
246/72 SÉRIE I

Portaria n.º 623/72

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Fábrica Militar de Braço de Prata constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958

PÁGINAS : 1530 a 1531

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Sábado 21 de Outubro de 1972
Ministérios do Exército e das Finanças
246/72 SÉRIE I

Portaria n.º 644/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
233/74 SÉRIE I

Portaria n.º 569/75

Fixa as tabelas de equivalências para culturas e outros aproveitamentos a aplicar nos concelhos de Fronteira e Sousel

PÁGINAS : 1440 a 1442

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
218/75 SÉRIE I

Portaria n.º 619-A/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em vários concelhos

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
249/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 620/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar à área do concelho de Benavente

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Terça-feira 28 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
250/75 SÉRIE I

Portaria n.º 624/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
252/75 SÉRIE I

Portaria n.º 624-A/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
252/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 629/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar às áreas beneficiadas das freguesias dos concelhos onde se situam os aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Odivelas e Roxo

PÁGINAS : 1742 a 1743

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Terça-feira 4 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
255/75 SÉRIE I

Portaria n.º 733/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar no concelho de Santarém

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
285/75 SÉRIE I

Portaria n.º 21/76

Anula a tabela de equivalência relativa ao concelho de Cascais

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
17/76 SÉRIE I

Portaria n.º 21/77

Altera a tabela de equivalência publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa ao concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Ladoeiro, no que diz respeito ao aproveitamento cultural CAR (cultura arvense de regadio)

PÁGINAS : 81 a 82

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
14/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/77 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 778/76, que reorganiza o Serviço de Polícia Judiciária Militar, criado pelo Decreto-Lei n.º 520/75

PÁGINAS : 295 a 296

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1977
Conselho da Revolução
47/77 SÉRIE I

Portaria n.º 109/77

Aprova, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, a tabela de equivalência a aplicar na freguesia de Canha, do concelho do Montijo

PÁGINAS : 377 a 378

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Sexta-feira 4 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
53/77 SÉRIE I

Portaria n.º 354/77

Altera a tabela de equivalência, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa aos concelhos de Campo Maior e Beja

PÁGINAS : 1425 a 1426

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
135/77 SÉRIE I

Portaria n.º 626-A/77

Fixa a tabela de equivalência, relativa à cultura arvense de regadio, nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco

PÁGINAS : 2396-(1) a 2396-(1)

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
226/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 555/77

Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de habilitações e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro

PÁGINAS : 3178-(28) a 3178-(30)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
302/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 78/78

Estabelece normas respeitantes à equivalência dos diplomas de educadores de infância emitidos por estabelecimentos particulares

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura
177/78 SÉRIE I

Portaria n.º 567/78

Introduz alterações na tabela de equivalências anexa à Portaria n.º 298/77, de 25 de Maio, que cria o quadro paralelo destinado a integrar os funcionários provenientes dos quadros das alfândegas dos territórios descolonizados

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Terça-feira 19 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
216/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/78 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro do mesmo ano

PÁGINAS : 2596 a 2596

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
283/78 SÉRIE I

Portaria n.º 44/79

Dá nova redacção a condição 4.ª dos artigos 12.º e 13.º, do RPPIE, aprovado e posto em vigor pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930

PÁGINAS : 105 a 105

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
22/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 87/79

Equipara os vencimentos base do pessoal dos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e Porto ao do pessoal da PSP

PÁGINAS : 665 a 666

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Quarta-feira 18 de Abril de 1979
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
90/79 SÉRIE I

Portaria n.º 502/79

Altera o artigo 50.º do Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique (Decreto-Lei n.º 348/72, de 5 de Setembro)

PÁGINAS : 2350 a 2351

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
213/79 SÉRIE I

Portaria n.º 530/79

Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
229/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 424/79

Altera a tabela de equivalência a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 386/76, de 22 de Maio, que cria na Guarda Fiscal um quadro paralelo para agentes dos territórios descolonizados

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1979
Ministério das Finanças
246/79 SÉRIE I

Portaria n.º 624/79

Uniformiza os critérios de concessão de equivalências de habilitações estrangeiras a habilitações de escolas portuguesas, requeridas por cidadãos estrangeiros

PÁGINAS : 3043 a 3043

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Terça-feira 27 de Novembro de 1979
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
274/79 SÉRIE I

Portaria n.º 128/80

Estabelece normas relativas aos exames ad hoc para obtenção de equivalência de estudos

PÁGINAS : 538 a 539

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Terça-feira 25 de Março de 1980
Ministério da Educação e Ciência
71/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/80 SÉRIE I de Sábado 7 de Junho de 1980

Altera a redacção à alínea a) do n.º 9.º do Aviso n.º 2/79, de 8 de Abril

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Sábado 7 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
131/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 199/80

Determina que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, relativamente ao pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças, sejam equiparadas aos de inspector do quadro técnico superior

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Terça-feira 24 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
143/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 192/80

Fixa as condições de venda pela EPAC da cevada forrageira ou vulgar e da aveia, tendo por base a equivalência forrageira entre estes cereais e o milho como valor padrão

PÁGINAS : 1507 a 1508

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Terça-feira 1 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
149/80 SÉRIE I

Decreto n.º 66/80

Estabelece normas relativas à equivalência dos diplomas de educadores de infância concedidos por estabelecimentos particulares

PÁGINAS : 2290 a 2290

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministério da Educação e Ciência
191/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 381/80

Dá nova redacção à alínea g) do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro (habilitações literárias para admissão no curso de formação de sargentos)

PÁGINAS : 2761 a 2762

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1980
Conselho da Revolução
216/80 SÉRIE I

Portaria n.º 94/81

Inclui no mapa de equivalências anexo à Portaria n.º 530/79, de 3 de Outubro, na coluna correspondente aos territórios descolonizados, a categoria de distribuidor-geral, com letra F

PÁGINAS : 164 a 164

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Quinta-feira 22 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
18/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 17/81

Considera equivalente a período com entrada de contribuições na segurança social o tempo de serviço militar obrigatório prestado posteriormente a 16 de Outubro de 1935

PÁGINAS : 999 a 1001

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Terça-feira 28 de Abril de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
97/81 SÉRIE I

Portaria n.º 358/81

Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 419/80, de 19 de Julho (determina que os candidatos habilitados com um curso complementar do ensino secundário - liceal ou técnico - poderão matricular-se na via de ensino do 12.º ano de escolaridade, desde que do plano de estudos desse curso complementar constem as disciplinas consideradas precedentes)

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Terça-feira 28 de Abril de 1981
Ministério da Educação e Ciência
97/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 245/81

Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e 24.º-A

PÁGINAS : 2205 a 2206

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
193/81 SÉRIE I

Portaria n.º 985/81

Altera a tabela de equivalências anexa à Portaria n.º 298/77, de 25 de Maio (cria o quadro paralelo da Direcção-Geral das Alfândegas)

PÁGINAS : 3062 a 3062

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
266/81 SÉRIE I

Portaria n.º 877/82

Aprova as tabelas de equivalências para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto

PÁGINAS : 2911 a 2923

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
216/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1351/82

Aprova as tabelas de equivalências sobre as categorias do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 4326-(54) a 4326-(54)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
301/82 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 55/83

Aprova a tabela de equivalência para a recuperação de pensões degradadas, respeitante ao pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

PÁGINAS : 157 a 161

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1983
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
20/83 SÉRIE I

Portaria n.º 281/83

Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga Administração Ultramarina para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto

PÁGINAS : 927 a 945

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Quinta-feira 17 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
63/83 SÉRIE I

Portaria n.º 367/83

Aprova as tabelas de equivalências respeitantes ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas

PÁGINAS : 1121 a 1135

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Segunda-feira 4 de Abril de 1983
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
77/83 SÉRIE I