Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho
PÁGINAS : 2889 a 2889
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Constitui na 2.ª região aérea messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias
PÁGINAS : 1025 a 1026
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Constitui na zona aérea de Cabo Verde e Guiné messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias
PÁGINAS : 71 a 72
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Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea
PÁGINAS : 477 a 478
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Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 2.ª região aérea no Negage e em Henrique de Carvalho, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias
PÁGINAS : 705 a 706
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Constitui na 3.ª região área, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade em Nacala, Nova Freixo e Tete, messes destinada, a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias
PÁGINAS : 1119 a 1120
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Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 42792, que fixa os vencimentos e abonos do pessoal das tropas pára-quedistas
PÁGINAS : 1570 a 1571
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Permite que possam ser preenchidas por médicos e veterinários equiparados a militar não especializados em pára-quedismo as vacaturas de médicos, e veterinários equiparados a militar pára-quedistas
PÁGINAS : 1571 a 1571
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Designa as situações em que os oficiais e sargentos ou equiparados, os alunos dos estabelecimentos de ensino do Ministério e os indivíduos sujeitos à prestação do serviço militar têm direito ao abono de alimentação e alojamento por conta do Estado - Revoga o Decreto-Lei n.º 41896 e o Decreto n.º 41964, ressalvadas, quanto a este último, as suas disposições de carácter regulamentar, enquanto não for publicado novo regulamento
PÁGINAS : 304 a 304
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Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados
PÁGINAS : 1562 a 1562
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Torna extensiva aos anos de 1963 e 1964 a disposição transitória do artigo 7.º do Decreto n.º 44242, que fixa os sistemas de promoção e de admissão dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedista
PÁGINAS : 429 a 429
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Manda equiparar os vencimentos dos mestres de oficina de tipografia, de encadernação e de litografia da Academia Militar aos vencimentos dos mestres de oficina de serralharia, de instrumentos de precisão e de mecânica auto do mesmo estabelecimento
PÁGINAS : 895 a 895
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Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica
PÁGINAS : 1448 a 1448
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Fixa a partir de 1 de Janeiro de 1972 o quantitativo do abono de família a conceder pelas instituições de previdência e caixas de abono de família e aos trabalhadores por conta de outrem
PÁGINAS : 112 a 112
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Regula a concessão da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias da Guiné, Angola e Moçambique
PÁGINAS : 363 a 364
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Regula a concessão da medalha comemorativa de comissões de serviço especiais das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias de Gabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor
PÁGINAS : 364 a 364
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Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e de funeral a conceder pelas caixas de previdência com abono de família integrado e pelas caixas de abono de família
PÁGINAS : 779 a 780
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Fixa os novos quantitativos do abono de família em relação aos descendentes ou equiparados
PÁGINAS : 1134 a 1135
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Aprova a distribuição de serviços, e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino
PÁGINAS : 2312 a 2312
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Fixa as normas a que deve obedecer a concessão do subsídio instituído pelo Decreto n.º 485/73, de 27 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 469 a 470
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Fixa as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação dos serviços a seu cargo
PÁGINAS : 516-(6) a 516-(6)
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Equipara, para efeitos de participação emolumentar, os ajudantes de escrivão dos tribunais do trabalho aos tribunais judiciais
PÁGINAS : 700 a 700
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Estabelece as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação de serviços e seu cargo.
PÁGINAS : 1410 a 1410
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Define as condições em que podem ser abertas e movimentadas as contas de depósito a prazo, em escudos, de emigrantes ou equiparados, sem o recurso sistemático à autorização das autoridades monetárias
PÁGINAS : 318-(12) a 318-(13)
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Insere medidas de protecção dos emigrantes
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Insere disposições relativas às vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros capitães graduados pára-quedistas, referidas na Portaria n.º 508/76
PÁGINAS : 1916 a 1916
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Extingue o direito ao abono de família em relação aos ascendentes e equiparados dos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio
PÁGINAS : 1314-(6) a 1314-(6)
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Estabelece normas sobre o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de oficiais de secretaria e escriturários-dactilógrafos (grupo 9) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro
PÁGINAS : 2372 a 2373
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Estabelece normas relativas ao exercício em comissão de serviço das fu ções de direcção e chefia do quadro único do Ministério da Educação e Cultura
PÁGINAS : 2672 a 2672
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Equipara os cursos de formação e promoção de sargentos da Guarda Nacional Republicana aos cursos correspondentes ministrados aos sargentos do quadro permanente do Exército
PÁGINAS : 414 a 414
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Fixa as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação dos serviços a seu cargo
PÁGINAS : 765 a 765
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Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (aprova a lei orgânica dos serviços regionais de agricultura do MAP)
PÁGINAS : 1496 a 1496
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Estabelece a equiparação dos lugares de director de contabilidade do quadro do pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 488/73, de 29 de Setembro, aos de director de serviços
PÁGINAS : 1767 a 1767
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Estabelece as condições em que é concedido o transporte a efectuar por via férrea, fluvial ou marítima por militares dos três ramos das forças armadas
PÁGINAS : 2292 a 2292
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Equipara os cursos de formação e de promoção de sargentos da Guarda Fiscal aos cursos ministrados aos sargentos dos quadros permanentes do Exército
PÁGINAS : 2871 a 2871
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Estabelece requisitos sobre a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a outros cargos
PÁGINAS : 3254-(2) a 3254-(3)
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Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação
PÁGINAS : 12 a 12
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Altera o n.º 2.º, 1, da Portaria n.º 173/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante ou do consignatário e de venda ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados a alimentação infantil
PÁGINAS : 22 a 22
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Fixa os preços máximos de venda do leite em pó instantâneo
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Define as áreas das competências dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciência
PÁGINAS : 120 a 120
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Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância, juventude e família
PÁGINAS : 1235 a 1238
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Equipara os delegados da Direcção Regional do Trabalho a directores de serviço
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200-A/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1980
PÁGINAS : 1703 a 1703
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980
PÁGINAS : 1734 a 1734
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Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (Lei Orgânica dos Serviços Regionais de Agricultura)
PÁGINAS : 1842 a 1842
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 418/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro de 1980
PÁGINAS : 4043 a 4044
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Permite aos ascendentes e equiparados que estejam a cargo do pessoal da Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública serem beneficiados pelas diversas modalidades de assistência sanitária por conta do Estado, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto
PÁGINAS : 4162 a 4162
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Equipara vários cargos dirigentes dos organismos de coordenação económica
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De delegação do Ministro da Educação e Ciência de diversas competências nos Secretários de Estado do Ensino Superior, da Educação e Juventude e da Administração Escolar
PÁGINAS : 187 a 187
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Delega no Secretário de Estado do Turismo, Alcino Cardoso, a competência para despachar os assuntos referentes a serviços, organismos e empresas públicas dependentes do Ministério
PÁGINAS : 415 a 415
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