Legislação | equiparados

Declaração de Diário da República 298/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho

PÁGINAS : 2889 a 2889

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18677

Constitui na 2.ª região aérea messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 1025 a 1026

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18982

Constitui na zona aérea de Cabo Verde e Guiné messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 71 a 72

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
16/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19136

Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea

PÁGINAS : 477 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
89/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19177

Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 2.ª região aérea no Negage e em Henrique de Carvalho, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 705 a 706

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19356

Constitui na 3.ª região área, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade em Nacala, Nova Freixo e Tete, messes destinada, a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
189/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44726

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 42792, que fixa os vencimentos e abonos do pessoal das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1570 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44727

Permite que possam ser preenchidas por médicos e veterinários equiparados a militar não especializados em pára-quedismo as vacaturas de médicos, e veterinários equiparados a militar pára-quedistas

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44941

Designa as situações em que os oficiais e sargentos ou equiparados, os alunos dos estabelecimentos de ensino do Ministério e os indivíduos sujeitos à prestação do serviço militar têm direito ao abono de alimentação e alojamento por conta do Estado - Revoga o Decreto-Lei n.º 41896 e o Decreto n.º 41964, ressalvadas, quanto a este último, as suas disposições de carácter regulamentar, enquanto não for publicado novo regulamento

PÁGINAS : 304 a 304

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Quinta-feira 28 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
74/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados

PÁGINAS : 1562 a 1562

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45616

Torna extensiva aos anos de 1963 e 1964 a disposição transitória do artigo 7.º do Decreto n.º 44242, que fixa os sistemas de promoção e de admissão dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedista

PÁGINAS : 429 a 429

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Sábado 21 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
69/64 SÉRIE I

Portaria n.º 23438

Manda equiparar os vencimentos dos mestres de oficina de tipografia, de encadernação e de litografia da Academia Militar aos vencimentos dos mestres de oficina de serralharia, de instrumentos de precisão e de mecânica auto do mesmo estabelecimento

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 19 de Junho de 1968
Ministérios das Finanças e do Exército
144/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/71 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1971

Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Terça-feira 28 de Setembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
229/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 23/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972

Fixa a partir de 1 de Janeiro de 1972 o quantitativo do abono de família a conceder pelas instituições de previdência e caixas de abono de família e aos trabalhadores por conta de outrem

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 173/72

Regula a concessão da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias da Guiné, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 363 a 364

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Segunda-feira 27 de Março de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios do…
73/72 SÉRIE I

Portaria n.º 174/72

Regula a concessão da medalha comemorativa de comissões de serviço especiais das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias de Gabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 364 a 364

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Segunda-feira 27 de Março de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios do…
73/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 137/72 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1972

Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e de funeral a conceder pelas caixas de previdência com abono de família integrado e pelas caixas de abono de família

PÁGINAS : 779 a 780

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Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
137/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 328/73

Fixa os novos quantitativos do abono de família em relação aos descendentes ou equiparados

PÁGINAS : 1134 a 1135

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Terça-feira 3 de Julho de 1973
Ministérios das Finanças e das Corporações…
154/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/73 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1973

Aprova a distribuição de serviços, e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 2312 a 2312

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
280/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 77/74 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Abril de 1974

Fixa as normas a que deve obedecer a concessão do subsídio instituído pelo Decreto n.º 485/73, de 27 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 469 a 470

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Segunda-feira 1 de Abril de 1974
Ministério das Corporações e Segurança Social…
77/74 SÉRIE I

Portaria n.º 265/74

Fixa as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação dos serviços a seu cargo

PÁGINAS : 516-(6) a 516-(6)

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Quarta-feira 10 de Abril de 1974
Ministério das Finanças e da Coordenação…
85/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 252/76

Equipara, para efeitos de participação emolumentar, os ajudantes de escrivão dos tribunais do trabalho aos tribunais judiciais

PÁGINAS : 700 a 700

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Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Ministério do Trabalho
83/76 SÉRIE I

Portaria n.º 383/76

Estabelece as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação de serviços e seu cargo.

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Sexta-feira 25 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
147/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75-C/77

Define as condições em que podem ser abertas e movimentadas as contas de depósito a prazo, em escudos, de emigrantes ou equiparados, sem o recurso sistemático à autorização das autoridades monetárias

PÁGINAS : 318-(12) a 318-(13)

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Ministério das Finanças
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 21-B/77

Insere medidas de protecção dos emigrantes

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Sábado 9 de Abril de 1977
Assembleia da República
83/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 102/77

Insere disposições relativas às vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros capitães graduados pára-quedistas, referidas na Portaria n.º 508/76

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Conselho da Revolução
180/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 180-D/78

Extingue o direito ao abono de família em relação aos ascendentes e equiparados dos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio

PÁGINAS : 1314-(6) a 1314-(6)

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Sábado 15 de Julho de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais
161/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 299/78

Estabelece normas sobre o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de oficiais de secretaria e escriturários-dactilógrafos (grupo 9) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 2372 a 2373

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
262/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/78

Estabelece normas relativas ao exercício em comissão de serviço das fu ções de direcção e chefia do quadro único do Ministério da Educação e Cultura

PÁGINAS : 2672 a 2672

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
290/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 50/79

Equipara os cursos de formação e promoção de sargentos da Guarda Nacional Republicana aos cursos correspondentes ministrados aos sargentos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 414 a 414

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Quinta-feira 15 de Março de 1979
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
62/79 SÉRIE I

Portaria n.º 200/79

Fixa as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação dos serviços a seu cargo

PÁGINAS : 765 a 765

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Sexta-feira 27 de Abril de 1979
Ministério das Finanças e do Plano
97/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 163/79

Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (aprova a lei orgânica dos serviços regionais de agricultura do MAP)

PÁGINAS : 1496 a 1496

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Quinta-feira 12 de Julho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
159/79 SÉRIE I

Portaria n.º 386/79

Estabelece a equiparação dos lugares de director de contabilidade do quadro do pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 488/73, de 29 de Setembro, aos de director de serviços

PÁGINAS : 1767 a 1767

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
176/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 376/79

Estabelece as condições em que é concedido o transporte a efectuar por via férrea, fluvial ou marítima por militares dos três ramos das forças armadas

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1979
Conselho da Revolução
212/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 443/79

Equipara os cursos de formação e de promoção de sargentos da Guarda Fiscal aos cursos ministrados aos sargentos dos quadros permanentes do Exército

PÁGINAS : 2871 a 2871

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
259/79 SÉRIE I

Resolução n.º 354-B/79

Estabelece requisitos sobre a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a outros cargos

PÁGINAS : 3254-(2) a 3254-(3)

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
290/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 4/80

Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação

PÁGINAS : 12 a 12

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Sábado 5 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
4/80 SÉRIE I

Portaria n.º 19/80

Altera o n.º 2.º, 1, da Portaria n.º 173/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante ou do consignatário e de venda ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados a alimentação infantil

PÁGINAS : 22 a 22

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
6/80 SÉRIE I

Portaria n.º 26-H2/80

Fixa os preços máximos de venda do leite em pó instantâneo

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
7/80 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 29/80

Define as áreas das competências dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciência

PÁGINAS : 120 a 120

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1980
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete…
31/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 170/80

Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância, juventude e família

PÁGINAS : 1235 a 1238

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Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
124/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/80/A

Equipara os delegados da Direcção Regional do Trabalho a directores de serviço

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
151/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/80 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Julho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200-A/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1980

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quarta-feira 16 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
162/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 165/80 SÉRIE I de Sábado 19 de Julho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Sábado 19 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
165/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 29/80

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (Lei Orgânica dos Serviços Regionais de Agricultura)

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Quinta-feira 24 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
169/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/80 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 418/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro de 1980

PÁGINAS : 4043 a 4044

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
279/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1070/80

Permite aos ascendentes e equiparados que estejam a cargo do pessoal da Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública serem beneficiados pelas diversas modalidades de assistência sanitária por conta do Estado, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 4162 a 4162

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1980
Ministérios da Administração Interna e das…
289/80 SÉRIE I

Portaria n.º 19/81

Equipara vários cargos dirigentes dos organismos de coordenação económica

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Sexta-feira 9 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
7/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 28/81

De delegação do Ministro da Educação e Ciência de diversas competências nos Secretários de Estado do Ensino Superior, da Educação e Juventude e da Administração Escolar

PÁGINAS : 187 a 187

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Sexta-feira 23 de Janeiro de 1981
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete…
19/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 62/81

Delega no Secretário de Estado do Turismo, Alcino Cardoso, a competência para despachar os assuntos referentes a serviços, organismos e empresas públicas dependentes do Ministério

PÁGINAS : 415 a 415

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Sexta-feira 13 de Fevereiro de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete…
37/81 SÉRIE I